Mais uma vez é feita a tentativa de estimular os servidores públicos a migrarem para o regime complementar representado pela Funpresp e, assim, abrirem mão de seus direitos. A APRUMA Seção Sindical faz importante alerta para o que a adesão a esse fundo pode representar de danos aos trabalhadores que assim o fizerem. Confira na Nota Oficial:
APRUMA-SS ALERTA SOBRE NOTA FUNPRESP
Prezadas/os Docentes,
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota informando “que é falsa a informação de que será proposto o cancelamento da migração de funcionários públicos do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar (FUNPRESP)”.
Alertamos que a referida nota, na verdade, visa estimular a migração dos servidores para o FUNPRESP, diante da dificuldade de capitalizar esse regime de previdência. Cumpre-nos esclarecer que o FUNPRESP é uma grande derrota para os docentes contratados a partir de fevereiro de 2013, pois perderam o direito à aposentadoria integral e à paridade com os ativos quando se aposentarem, segundo o Regime Jurídico Único (RJU). Do mesmo modo, para aqueles que entraram anteriormente e porventura venham a migrar para o novo regime, pois essa adesão é de caráter irretratável e irrevogável, e implicará, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores. Isto significa que o servidor perde a integralidade e a paridade, já que o valor de sua aposentadoria será reajustado por um valor nominal, desconectado de qualquer nível da carreira a qual pertencia.
O ANDES-SN tem lutado para defender o direito à aposentadoria integral para todos os docentes e recomenda que os professores NÃO ADIRAM a essa previdência complementar.
A Diretoria