Foi lançado, na última quarta-feira, 27/09, na Sala de Reuniões da Vice-governadoria do Estado do Maranhão, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o Edital Vale-Fapema nº 039/2017, que prevê recursos da ordem de R$ 4,5 milhões para pesquisas que tenham como objetivo buscar “soluções tecnológicas e científicas que possam ser aplicadas para a melhoria das políticas da empresa”.

Do montante de recursos, três milhões de reais serão aplicados pela Vale e um milhão e quinhentos mil reais pelo Tesouro do Governo do Maranhão, ou seja: será aportado significativo volume de recurso público para pesquisas que sejam de interesse de uma grande corporação multinacional.

O edital e as matérias que fazem referência a ele em sites de diversos órgãos governamentais, bem como no site da UFMA, são claros quanto a relação entre os objetivos das pesquisas propostas e as atividades da companhia:

“O objetivo do edital é apoiar a produção de pesquisas que estejam afinadas com atividades desenvolvidas pela VALE, especialmente no que diz respeito à logística, de forma que possamos criar áreas de engenharia para trabalhar sobre eficiência e produtividade nos processos operacionais e de monitoramento. O eixo sociedade abordará a busca de soluções de problemas e da viabilização de benefícios que podem ser desenvolvidos em prol das populações que vivem ao longo da ferrovia da VALE e estão relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade”, disse o diretor presidente da Fapema, Alex Oliveira (em matéria sobre o assunto divulgada nos sites).

Na prática, é como se recursos que deviam ser destinados à pesquisa independente fossem atrelados aos interesses específicos de uma companhia, ou do próprio capital. Resta saber se serão aceitas propostas de pesquisa críticas à atuação da Vale no Maranhão, como as várias denúncias feitas sobre os impactos de suas atividades em comunidades localizadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás, ou à interferência da Vale em políticas locais – um exemplo deste último caso seria a disputa em torno do Plano Diretor de São Luís, que opõe interesses privados capitaneados pela Vale, de um lado, e políticas públicas que melhorem a vida da população, de outro (recentemente a prefeitura da capital anunciou a retomada dessa discussão após reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, no qual a empresa tem assento, enquanto essa discussão deve, legalmente, estar sob o comando do Conselho da Cidade).

Impactos

Os “problemas” sociais sofridos pelas populações ao longo do corredor Carajás, mencionados na declaração do presidente da Fapema destacada acima, vêm sendo objeto de diversas manifestações das comunidades afetadas pela empresa.

Algumas dessas questões foram apontadas por essas populações durante o Seminário Internacional Carajás 30 Anos, realizado em diversas cidades atingidas pela empresa no Pará e no Maranhão, ainda em 2014.

Durante a etapa final do Seminário, realizada em São Luís, manifestantes foram até as portas da Vale reivindicar o cumprimento de decisões judiciais em benefício das comunidades, e entregaram uma Carta de Reivindicações, recebida após muita pressão. A manifestação, a exemplo de todo o Seminário, do qual participaram mais de mil pessoas de diversos países nos quais a empresa atua, teve pouco destaque na imprensa local, que tem na empresa um de seus principais anunciantes.

Confira a seguir algumas das reivindicações feitas à época do seminário (muitas seguem como “problemas” até hoje), em especial os impactos advindos da duplicação da ferrovia, e que seguem como “problemas” em razão da atuação da Vale – e que poderiam ser objetos de pesquisa (resta saber se o dinheiro público alocado no edital poderia financiar estudos que tenham como alvo de análise crítica a atuação da corporação com a qual o Governo do Maranhão, através de suas instituições de fomento, celebrou cooperação para “produção de pesquisas que estejam afinadas com atividades desenvolvidas pela VALE”):

1. Que a Vale S.A. construa travessias seguras ao longo da ferrovia.

A Licença de Instalação N. 895, emitida em 16 de novembro de 2012 e retificada em 02 de dezembro de 2013, impõe um prazo de 60 dias para a Vale apresentar estudos de frequência das composições ferroviárias, estudo de tráfego e mapeamento atualizado das comunidades próximas à ferrovia. Até agora nenhum estudo foi apresentado.

É urgente negociar com as comunidades, através da mediação institucional do MPF e da DPU, um plano eficaz de segurança para o atravessamento da ferrovia, prevendo viadutos, passarelas ou tuneis onde as comunidades avaliarem mais adequado.

1. TRANSPARÊNCIA DA POLÍTICA DE DESLOCAMENTO COMPULSÓRIO – que a Vale esclareça publicamente seu plano a respeito da remoção de famílias ou benfeitorias em razão da abertura da mina S11D, do ramal ferroviário em construção, da duplicação da Estrada de Ferro Carajás e da expansão do porto de Ponta da Madeira.

Essas informações foram omitidas do Plano Básico Ambiental e do processo de licenciamento da duplicação do sistema mina-ferrovia-porto.

Esse plano deve ser debatido publicamente, em audiências: as famílias têm o direito de opinar a respeito de seus deslocamentos, negociar coletiva ou individualmente seus interesses e receber assessoria de instituições públicas mediadoras, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

Nenhum deslocamento compulsório pode acontecer através de uma simples negociação privada da Vale com cada família, considerando a desproporção de poder e informações entre esses dois sujeitos.

3. Que a Vale contribua com a complementação do financiamento público para a construção do novo bairro de Piquiá de Baixo (município de Açailândia/MA) que, há quase trinta anos, sofre com a poluição alarmante e outras violências provocadas pelas empresas siderúrgicas e pela própria Vale, instaladas naquela região através do Programa Grande Carajás.

A comunidade de Piquiá de Baixo está lutando há mais de sete anos para conseguir seu reassentamento. Com a mediação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, já conseguiu um terreno e um projeto urbanístico-habitacional, bem como o apoio político do Ministério das Cidades em vista de um possível financiamento da construção do bairro.

4. Que a Vale realize adequados estudos sobre os impactos provocados pela ferrovia e sua duplicação nas terras indígenas. Questionamos aqui o estudo do “Componente Indígena” relativo à Terra Indígena Mãe Maria, e exigimos que seja considerada a efetiva consulta aos povos indígenas das aldeias daquela região, com a mediação de um antropólogo/a escolhido por eles. O estudo apresentado pela empresa nesse caso é absolutamente insatisfatório e precisa ser profundamente revisto.

1.  Que a Vale S.A. se abstenha da prática de espionagem e de infiltração de agentes de inteligência nas organizações e movimentos sociais, bem como cesse imediatamente as intercepções de comunicações e o acesso também ilegal a dados pessoais de lideranças, advogados, jornalistas, religiosos, além de outras práticas ilícitas comprovadas nos documentos apresentados pelo seu ex-gerente de segurança, Sr. André Almeida, ao Senado, Ministério Público, à Justiça do Trabalho e à imprensa, no ano de 2013.

6. Que a Vale S.A. revise a sua política de atenção às vítimas e familiares de vítimas de atropelamentos por seus trens, procedendo a sindicâncias internas sérias tal como imposto pelo Regulamento de Transportes Ferroviários (Decreto nº. 1.832/96) ; que a companhia estimule e contribua para a devida investigação dos fatos pela polícia civil; que se abstenha da prática de qualificar apressada e levianamente as causas dos acidentes como suicídio ou desova de cadáveres, a fim de se eximir de suas responsabilidades; que adote uma política de indenizar as famílias das vítimas para além das despesas com funeral.
7. Que a companhia se exima da prática de impugnar os processos de titulação de terras indígenas e quilombolas recortadas pela EFC ou localizadas na área de influência de seus empreendimentos e que retire imediatamente as impugnações ora vigentes.
8. Que a companhia instale um sistema eficiente de drenagem ao longo de toda a EFC a fim de que sejam evitados os constantes alagamentos nos assentamentos, nas fazendas e nas comunidades urbanas e rurais situadas às margens da ferrovia.
9. Que, quanto à prática de esmerilhamento dos trilhos, a companhia passe a utilizar a melhor técnica a fim de que os incêndios em matas e pastagens dela decorrentes não mais aconteçam.
10. Que a companhia implemente ao longo da EFC e em especial nas proximidades das comunidades, dispositivos para redução dos ruídos decorrentes da passagem dos trens, deixando provisoriamente de operar no período noturno enquanto esses dispositivos não forem instalados;
11. Que a companhia tome medidas efetivas para evitar que pessoas – em especial crianças e adolescentes – viagem clandestinamente em seus trens de carga.
12. Que a companhia aumente a frequência dos trens de passageiros que trafegam pela EFC, com ao menos um trem de passageiros por dia em cada sentido, tal como ocorre na Estrada de Ferro Vitória-Minas.
13. Que a companhia cumpra rigorosamente as decisões judiciais tomadas contra ela em processos atualmente em curso na Justiça Federal ou na Justiça Estadual do Maranhão e do Pará.

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