Entre as moções aprovadas durante o 37º Congresso Nacional do Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – uma diz respeito à luta da comunidade do Cajueiro, em São Luís, contra a expulsão de suas terras para que nelas seja construído um porto privado para atender interesses de Walter Torre Júnior, empresário dono da WTorre investigado em diversas operações da justiça e da Polícia Federal, e que conta com apoio do governo do estado do Maranhão em seus intentos.
Uma das formas de expulsar os moradores foi classificá-los como invasores, oferecendo “ajuda de custo” para abandonarem suas casas (veja cópias de alguns desses documentos de “indenização” abaixo). Mais recentemente, a resistência da comunidade barrou o desmatamento que vinha sendo feito na região, arrancando do secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o compromisso de averiguar as irregularidades denunciadas e apresentar resultado da vistoria no local aos moradores – compromisso esse que, ao que tudo indica, foi rompido pelo governo na última segunda-feira, 29 (veja aqui).
Veja o texto aprovado pelos docentes das universidades reunidos em seu Congresso Nacional, que aconteceu de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador/BA:
Moção de Repúdio à WTorre e ao Governo do Estado do Maranhão e de Apoio à Comunidade Cajueiro, em São Luís – MA
Nós, delegados do 37º Congresso do Andes, vimos nos solidarizar com a comunidade tradicional do Cajueiro, em São Luís do Maranhão, e nos somar a mais de uma centena de instituições e movimentos sociais do Brasil e do exterior, que denunciaram o apoio dos governos federal e estadual do Maranhão a uma empresa de fachada, WPR São Luís Portos e Terminais, de propriedade da corporação WTorre, esta envolvida em diversas denúncias e investigações sobre malversação de dinheiro, e que tenta expulsar aquela comunidade para em seu território construir um porto privado.
Desde 2014 o Cajueiro sofre com a jagunçagem explícita da WTorre, com a derrubada de casas – agora em 2018 mais uma foi ao chão, somando-se às outras 19 derrubadas de modo ilegal, forçando o despejo de uma comunidade que conta com título de assentamento rural (escritura coletiva em nome da comunidade), emitido pelo próprio Estado, que agora, juntamente com boa parte da mídia maranhense, se dobra a uma corporação eivada de suspeições.
Ao nos reunirmos neste 37º Congresso marcado pela defesa dos direitos dos trabalhadores, não podemos deixar de nos posicionar firmemente ao lado dos trabalhadores do Cajueiro, pescadores, marisqueiros, quebradeiras de coco babaçu, que estão sofrendo com a violência simbólica e explícita, relativa à negação do direito ao uso produtivo da natureza e negação à moradia, geradas pela devastação já causada pela empresa no local e a inobservância por parte do Estado de pré-requisitos para que as licenças do empreendimento pudessem ser emitidas – com destaque para a falta de audiências públicas para tratar desse assunto.
Cajueiro resiste!
Salvador, 27 de janeiro de 2018
