O Sindicato Nacional protocolou, nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes no MEC (ministério da Educação) e no Mpog (ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), atendendo deliberação do 37º Congresso do Andes.
O Andes informa ainda que, junto à pauta, protocolou carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria.
Também foi feito pedido de audiências para tratar das reivindicações que foram entregues.
O Andes-SN chama atenção para a necessidade de que as reivindicações sigam junto com as demais de todo o setor da Educação e com toda a classe trabalhadora pois, nesse contexto de retrocessos e, ante a intransigência do governo, somente assim avanços serão possíveis.
Destaques da pauta
No documento apresentado aos órgãos do governo o Andes-SN reafirma a defesa do caráter público, gratuito, laico, de qualidade e democrático da Educação, reivindicando a autonomia constitucional, o financiamento público estável e suficiente das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Para os docentes, contratação via Regime Jurídico Único e por concurso público; carreira única; aposentadoria integral e com paridade entre ativos e aposentados; condições de trabalho adequadas; garantia de condições estruturais e acadêmicas que propiciem a universalização do acesso e permanência nas universidades públicas.
A pauta divide-se em eixos: 1. Universidade pública e o trabalho docente; 2. autonomia, financiamento e vagas; 3. democratização das instituições e das relações de trabalho; 4. condições de trabalho, capacitação e seguridade; 5. carreira única; 6. Política salarial e; 7. proposta salarial.
Sobre os dois últimos pontos, há pontos comuns à pauta geral dos servidores públicos federais (SPFs), como política permanente de correção das perdas, data-base, retorno dos anuênios, pagamento urgente dos precatórios pendentes, e pontos específicos, como incorporação das gratificações, piso de R$ 4.013,08 (salário-mínimo do DIEESE) para docente graduado em regime de 20h, interstício de 5% entre os níveis da carreira, isonomia salarial.
Clique para conferir as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações.
Fonte: Andes-SN