O Conselho Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Consun) realizou, nesta terça-feira, 23, reunião extraordinária na qual foi aprovada carta em defesa do pleno funcionamento das universidades públicas e da democracia brasileira.

O documento aprovado pelo CONSUN foi lido pela professora Rosilda Dias durante a palestra do professor Agostinho Ramalho Marques Neto na tarde/noite do mesmo dia, quando centenas de pessoas se reuniram no Auditório do Centro Paulo Freire para ouvir o mestre e reforçar a defesa da democracia, contra o autoritarismo e o fascismo.

Várias manifestações nesse sentido também foram apresentadas ao público no Paulo Freire, como a carta dos economistas, lida pelo professor Welbson Madeira, e a dos professores do Colégio Universitário, lida pela professora Conceição Lobato.

Carta do Consun

O documento, que teve a conselheira Rosilda Silva Dias como relatora, aborda a posição da Universidade sobre o atual momento histórico que a sociedade brasileira está vivendo, reiterando a crença no papel da instituição para a construção de um país justo e democrático e a preocupação sobre a divulgação de posicionamentos que promovem a discriminação de segmentos sociais minoritários.

Confira, a seguir, o texto na íntegra

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A Universidade Federal do Maranhão considera indispensável manifestar-se pela defesa incondicional e permanente da universidade pública, gratuita, autônoma, laica, pluralista, de qualidade, socialmente referenciada, de gestão democrática, centrada nos órgãos deliberativos e conectada às demandas da sociedade.

O momento crucial que vivemos, de escolha do dirigente máximo da nação, ocorre com a livre expressão de opiniões e processo eleitoral democrático, e só assim acontece porque a sociedade brasileira lutou com afinco para o fim da ditadura, das restrições aos direitos e dos excessos cometidos durante esse período, sofrendo ao ver serem sacrificados ou expurgados jovens idealistas e exilados muitos de seus intelectuais mais brilhantes.

Pilar do desenvolvimento científico e tecnológico, responsável pela formação acadêmica e profissional de várias gerações de profissionais de diferentes áreas, responsável por uma rede de equipamentos públicos e serviços que assistem à população nas mais diversas áreas, incluindo hospitais universitários de alta complexidade, vinculados ao Sistema Único da Saúde, a universidade volta seu olhar no futuro, mas não pode permitir-se esquecer o passado naquilo que possa servir de orientação positiva bem como na prevenção contra os erros já cometidos.

Nestes tempos difíceis de polarização política e de surpreendentes e assustadoras posições de defesa do retrocesso ao período doloroso da ditadura, da tortura, da exclusão, da discriminação, do preconceito, a UFMA não pode deixar de reafirmar sua inabalável crença na importância do seu papel para a construção de um país justo, includente e democrático e no seu compromisso na defesa do exercício do estado democrático de direito, ancorado na liberdade de opinião e de expressão, bem como no respeito aos direitos humanos.

Preocupa-nos principalmente ver divulgada, com apreço, proposta autoritária e retrógrada e posicionamentos que incentivam a discriminação de segmentos sociais minoritários, tradicionalmente oprimidos, e a defesa e incentivo à violência moral, física ou simbólica como forma de solucionar conflitos ou impor uma visão de mundo.

A UFMA defenderá sempre o respeito à diferença e à livre orientação sexual e de gênero, aos direitos das classes trabalhadoras, das mulheres, dos negros, dos

quilombolas e dos indígenas e refutará com veemência as ameaças à garantia constitucional de direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade, predominantemente presencial, e à autonomia da universidade pública indispensável para a construção de um pensar aberto, polissêmico e polifônico, propiciando uma forma segura e abrangente de ascensão social, dedicando-se à produção do conhecimento indispensável ao desenvolvimento do país e consolidando-se como o maior patrimônio do povo brasileiro.

A missão da UFMA ancora-se no compromisso com a formação cidadã, humana e profissional de qualidade e compreende não só o tripé ensino, pesquisa e extensão, mas ainda o desenvolvimento da ciência, da inovação e da tecnologia, em todas as áreas do conhecimento, pautando-se no senso crítico, humanista e sensível às alteridades que compõem o complexo tecido social contemporâneo, reforçando problemáticas mais abrangentes, ligadas à preservação dos direitos sociais, à convivência social democrática, às diversidades e ao respeito às diferentes subjetividades.

A comunidade acadêmica, consciente do atual momento histórico que vivemos e segura de suas responsabilidades sociais, ambientais e humanas, reafirma seu engajamento para o fortalecimento dos princípios e marcos civilizatórios da sociedade brasileira e para denunciar e combater os riscos de propostas que não reforcem a democracia, a liberdade de opinião e o estado democrático de direito.

Aprovada na 106ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário/CONSUN, realizada no dia 23.10.2018, no Auditório Sérgio Ferretti, na Cidade Universitária “Dom Delgado”, Bacanga. 

Apruma, com informações da UFMA