O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, é o responsável por um dos mais recentes recuos (já transformados em modo de “governar”) que apontam o quanto o governo de Bolsonaro está perdido em meio a perseguições a quem pensa diferente, enquanto as políticas públicas são relegadas ao abandono ou mesmo à sua desconstituição.
Depois de insistir em idas e vindas na leitura de uma nota nas escolas que interfere em sua autonomia com o intento de ressaltar a gênese do governo totalitário e autoritário que ascendeu ao poder nas últimas eleições (a nota que deveria ser lida ao início do ano letivo começava por uma saudação ao “Brasil dos novos tempos” e terminava com o chamado de campanha eleitoral de Bolsonaro), finalmente, na noite da última quarta-feira, 27, o Ministério da Educação desistiu de pedir vídeos dos estudantes cantando o hino e recitando a mensagem.
A tropa de choque bolsonarista na Internet logo tentou desqualificar as críticas, associando-as a uma negação dos “símbolos pátrios”, quando na verdade a denúncia girava em torno das intervenções nas escolas, o que não é papel do MEC.
A alimentação dessa tropa, aliás, pode ser uma das intenções dessa ação do ministério: embora pareça uma ação meramente propagandística, ela vem a calhar para alimentar o dissenso, apostando no conflito entre defensores e opositores de Bolsonaro no ambiente escolar de forma calculada e perigosa.
Antes do cancelamento do pedido, o ministro insistiu na manutenção da orientação, tentando apenas adequar a nota e retirar a citação da mensagem de campanha eleitoral, talvez para esconder a comprovação da flagrante irregularidade que isso produz.
Vale lembrar que uma solicitação dessa soa como orientação a ser cumprida, dado o emissário ser ministro de Estado. Além disso, esse tipo de pedido inusual fere a autonomia das escolas, como apontaram diversas secretarias estaduais de Educação, como as dos estados do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco, além do próprio Conselho Nacional de secretários estaduais de Educação.
Em Nota, o Andes-SN também demonstrou que esse tipo de solicitação não tem nenhum respaldo legal, e que fere a autonomia das instituições de ensino, , exortando à defesa da Escola Laica e Democrática. Confira a Nota clicando a seguir:
Nota andes Mensagem Vélez (aqui)
Em audiência na Comissão de Educação do Senado esta semana, Vélez Rodríguez chegou a classificar como erro a citação do bordão de campanha na mensagem que, ainda assim, teve seu pedido totalmente cancelado apenas no dia seguinte a esse reconhecimento.
Sem partido?
O ministro, autodeclarado combatente de teorias inexistentes como o marxismo cultural e ideologia de gênero, que segundo ele varrem escolas e universidades brasileiras prejudicando a cabeça dos estudantes, é defensor do projeto de censura nas escolas, denominado Escola Sem Partido, desarquivado recentemente na Câmara Federal.
O Movimento defensor desse projeto chegou a discordar da solicitação do ministro para a leitura de sua mensagem, talvez como forma de se desvencilhar do má repercussão e resguardar seu intento de perseguir professores com gravações de atividades no âmbito escolar:a leitura da mensagem deveria ser gravada e enviada ao MEC, e as críticas passaram a questionar também essas gravações, o que contribui para retirar o apoio da sociedade a quem pretenda registrar aulas em vídeo para perseguir docentes.
Entretanto, a ligação entre movimento e ministro são evidentes, dadas as pautas e a forma de atuação de ambos. A mensagem comprova que, diferentemente do discurso deles, de que o ESP e a atuação do titular do MEC sejam desprovidos de mensagem política, fica claro o que já é dito há muito tempo pelos defensores da educação crítica e libertadora: o projeto e o atual governo que o defende buscam, na verdade, implantar uma forma de totalitarismo nas escolas, defendendo o pensamento único e a presença de uma só ideologia.
Além disso, o projeto ataca os princípios da liberdade de cátedra, de ensino e de pensamento resguardados pela Constituição Federal.
Não são estas, entretanto, as únicas garantias fundamentais atacadas pelo ministro da Educação de Bolsonaro. Recentemente, ele negou o princípio de acesso universal à Educação Superior, ao declarar que “ideia de universidade para todos não existe” (relembre AQUI).
DEFESA DA LIBERDADE DE CÁTEDRA, DE ENSINO E DE PENSAMENTO
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – do qual a Assessoria Jurídica da Apruma faz parte – elaborou uma cartilha com orientações a docentes que se sentirem atacados nestas liberdades. Para acessar o material, basta clicar no link a seguir:
Liberdade de Cátedra_de Ensino_e de Pensamento_CNASP
