Confira o artigo de Alerth Borges (UFMA), resultante de sua participação na Aula Pública ministrada no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, no dia 10 de maio de 2019, em evento promovido pela Fundação Maurício Grabois e pelo Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia.

O material da aula recebeu ampliação, com a abordagem dos cortes impostos às Universidades Federais e, de modo, especial à UFMA.

O texto também pode ser baixado por arquivo pdf, no link a seguir:

aula pública em defesa das humanidades

 

AULA PÚBLICA EM DEFESA DAS HUMANIDADES, DA UNIVERSIDADE E DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO[i]

 

Arleth Santos Borges[ii]

 

As circunstâncias em que se inscrevem esta aula pública em defesa da Universidade e das Humanidades suscitam alegria e desalento. Alegria, por se tratar de uma resistência bonita e necessária de estudantes, professores e humanistas dos mais variados segmentos, que defendem o direito à educação pública, gratuita, de boa qualidade e laica, como, aliás, já está consignado na Constituição Federal Brasileira, de 1988.

O desalento, por sua vez, aflora quando se considera os motivos dessa aula, que remetem à demarcação de posição contrária e de recusa às medidas do atual governo para desqualificar e asfixiar as Universidades Públicas e a área das Humanidades, em particular, conduzindo-as, se não houver resistência, ao aniquilamento e privatização do que restar como “sucata”. Vistas em conjunto, essas medidas se configuram como uma espécie de cruzada contra o direito à educação e à liberdade de pensamento e que vem sendo empreendida por governantes fiéis ao propósito anunciado pelo próprio presidente da república de ―destruir tudo o que foi construído nas últimas décadas‖, que, no caso da educação, tem se materializado em: desestruturação administrativa do ministério; interrupções e cortes de políticas bem sucedidas, como avaliação do ensino fundamental e a oferta de bolsas de pesquisa e pós-graduação; desestruturação de equipes especializadas; afrontas à liberdade de cátedra e à autonomia universitária; censuras à liberdade de pensamento e ao direito de manifestação, com incentivos a práticas de vigilância e delações; difusão depreciativa de eventos acadêmicos sem a devida contextualização ou mesmo veracidade, nos moldes das fake news; incitação ao medo e outras medidas intimidatórias, esparramadas sem o menor recato, inclusive através de redes sociais[1].

E como se diria em anedotário político, “a última da bozolândia” foi a declaração do ministro da Educação de que faria cortes no orçamento de três universidades (UNB, UFBA e UFF), acusadas de promoverem “balbúrdia[2]”, no caso, manifestações e debates críticos em relação às atuais políticas educacionais. Muitas vozes, porém, se levantaram contra a posição do ministro, que decidiu, então, estender a retaliação para todas as Universidades federais. Não bastasse isso, ministro e presidente ainda se ocuparam com declarações ameaçadoras e desqualificadoras (na verdade, ignorantes) à Universidade Pública e aos cursos de Humanidades, notadamente Filosofia e Sociologia, declarando em redes sociais que “Universidade não é pra todo mundo”, “não é pra nordestinos”; que as Humanidades não têm utilidade, e que não se justifica haver no Nordeste e na Universidade Pública cursos de Filosofia e Sociologia e “quem os desejar, que pague” por eles. Também foi anunciada pelo ministro sua pretensão de determinar o corte de bolsas de mestrado e doutorado “por razões ideológicas[3]”.

E não ficaram nas bravatas. Com efeito, o Decreto nº 9.741 de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do governo contingenciou o repasse de recursos para diversos setores do governo, atingindo duramente a Educação, ciência e tecnologia. Nas Universidades, foram suspensas 29,74% das verbas de custeio destinadas à manutenção, investimentos e despesas do dia-a-dia, eufemisticamente denominadas “discricionárias”, como se fosse possível optar pelo não pagamento de água, energia, serviços de segurança, higienização e limpeza, materiais de consumo etc. Esse montante representa 3,5 do orçamento geral de cada IES (que inclui pagamentos de salários e aposentadorias), atingindo, no conjunto, R$ 2,08 bilhões dos recursos das Universidades federais, que foram efetivamente cortados, pois remetidos às calendas gregas, a um dia que, objetivamente, não chegará. Dados da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) estimam que, no Brasil e no Maranhão, estão prejudicados pelos cortes:

Atingidos	Brasil	Maranhão
Estudantes Prejudicados	1.336.977	37.563
Vagas Ameaçadas	398.100	8.938
Mestrandos e doutorandos	202.395	1.735
Cursos em Risco	5.118	118
Municípios atendidos	298	14
Universidades	70	1
Fonte: Dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), sistematizado pela ANDIFES[4]

 

Também foram atingidos os Institutos Federais; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com seus programas de fomento à pós graduação, bolsas de mestrado e doutorado e publicações; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelo censos e representações numéricas e cartográficas do país; e vários outros setores de ciência e tecnologia, além da Educação Básica, notadamente o FUNDEB, fundo mantido pela União que financia cerca de 80% das matrículas do ensino fundamental e médio, e cuja previsão de repasses legais está para expirar sem que o governo sinalize qualquer solução alternativa. Tudo isso coloca essas instituições sob ameaças que comprometem não apenas seu funcionamento, mas suas próprias condições de existência[5].

Além da gravidade presente, ainda é forçoso considerar nesse plano do financiamento da educação, ciência e tecnologia, que a situação em que nos encontramos é agravada pelos efeitos deletérios da Emenda Constitucional nº 95/2016, surgida de iniciativa do governo Temer/PSDB, que limitou os gastos públicos por 20 anos, criando uma situação de insustentabilidade para as políticas públicas, incluindo as de educação. A esse respeito e para bem dimensionarmos a magnitude da atual crise de financiamento, vale examinar a fala do ex-presidente da ANDIFES, Professor Emmanuel Zagury Tourinho, que, em 2017, já anunciava os efeitos demolidores dessa emenda constitucional e prenunciava a situação dramática que vivemos hoje. Diz o professor Tourinho:

Há um problema que é de política econômica geral do país. A PEC 95 não está a favor do desenvolvimento econômico e social do país; ela funciona para aumentar os ganhos do mercado financeiro. Enquanto essa PEC estiver vigorando nós teremos menos recursos para as políticas públicas e mais transferência de recursos para o sistema financeiro (…) É muito claro que além de termos uma política econômica que não está a serviço da sociedade, e não trata como prioridade a educação, ciência e tecnologia, há também uma decisão do governo de agravar ainda mais a situação criada com esta PEC 95 (…) Vai custar muito mais caro ao país, daqui a alguns anos voltar à condição em que se encontrava há dois anos atrás. Os resultados que ainda temos de produção científica são velhos, a nossa posição hoje já é pior e será muito mais nos próximos quatro ou cinco anos em função do que está acontecendo hoje (…).

Nossas Universidades vêm sofrendo cortes e contingenciamentos (…). Nós perdemos, de 2014 pra cá [2017], 20% dos recursos de custeio e 50% dos recursos de investimento – em termos orçamentários (…), estamos trabalhando em 2017 com 30% dos recursos que tínhamos há três anos (…) Não temos para sobreviver. O sistema de universidades públicas federais está sendo asfixiado pela falta de recursos, está sendo colocado em condição de colapso (…).

Em entrevista coletiva realizada em 16/05/2019, a reitora da Universidade Federal do Maranhão, professora Nair Portela, corrobora e atualiza esse quadro de colapso imposto às Universidades Federais, avaliado a partir da situação da UFMA. Afirma a reitora:

Ao longo de uma década, a Universidade Federal do Maranhão passou por um processo de expansão que possibilitou receber, por meio do Enem e SiSU, mais que o dobro do número de estudantes em relação ao ano de 2008, quando os recursos gastos atingiram a ordem de R$ 58 milhões em custeio e capital e havia apenas quatro campus. Com os investimentos e arrecadações crescentes — saindo de R$ 83 milhões em 2009 para 175 milhões executados em 2013, além da construção de mais cinco campus em todas as regiões do Maranhão — foi possível para a instituição manter em pleno funcionamento as atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão. Porém, a partir de 2014, UFMA recebeu cada vez menos verbas por ano, até chegar a uma queda acentuada de recursos executados em 2015, na ordem de R$ 114 milhões.

Com o novo cenário, a Universidade teve que adequar sua previsão orçamentária ano a ano — em 2016, R$ 106 milhões gastos, em 2017, R$ 84 milhões liberados e executados — até chegar à realidade muito próxima de 2008 para os dias atuais: a previsão orçamentária divulgada pelo Governo Federal no final de 2018 apontava liberação de apenas R$ 57 milhões aproximadamente para 2019. E ficou pior[6].

O quadro geral e sua ilustração na situação da UFMA não deixam dúvidas: está em curso um processo de desmonte das políticas educacionais, e as Universidades públicas são alvo fundamental. Esse desmonte, porém, certamente não é um fim em si, mas um meio que serve à priorização dos compromissos com o capital financeiros e faz recuar os tímidos avanços possibilitados pelos governos do PT(!), abrindo caminho às privatizações e consolidando uma situação periférica, em termos tecnológicos que atualiza a velha situação de colonialidade.

Assim, e retomando o argumento inicial de defesa das Universidades e das Humanidades, cabe perguntar de novo: por que inviabilizar o direito à Educação? Por que esse retrocesso se o que existe já é tão pouco? Os argumentos falaciosos de que a Universidade pública é improdutiva não se sustentam, pois diversos rankings nacionais e internacionais[7] apontam a grande produção científica das Universidades Públicas, que respondem por mais de 90% das pesquisas realizadas no país. Outro argumento aponta que “os ricos é que estão na Universidade Pública”, mas isso também se configura como falácia ou ignorância, pois, hoje, 51,3% das vagas são ocupadas por estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos[8]; dizem ainda que manter cursos de Sociologia e Filosofia é “desvalorizar o dinheiro do contribuinte”, manifestando uma visão limitada e desinformada sobre o significado e relevância do conhecimento nessas áreas, inclusive para as outras profissões, e imprecisa quanto ao montante do investimento realizado, pois esses cursos contam com menos de 2% dos estudantes tanto na graduação como na pós-graduação (Censo da Educação Superior 2017) e consomem menos de 5% dos investimentos do CNPq em bolsas; ademais, são cursos relativamente baratos, pois sua oferta não requer instalações laboratoriais de elevados custos.

O que resta, então, como resposta é o mesmo e eterno elitismo das políticas públicas no Brasil, sempre infensas à reflexão de questões como a desigualdade, violência, racismos, cidadania, ética, como é próprio de um país que anda de costas para o seu povo, que se recusa a ser nação minimamente integrada. Assim, e acompanhando a linha explicativa proposta pelo sociólogo Jessé de Sousa[9], considera-se que o desmonte e os esforços por retomar e aprofundar a elitização das Universidades públicas se alinham à perversão dos que aceitam e promovem a bestialização dos trabalhadores e dos pobres para fazer disso a base dos seus negócios e privilégios.

Em pleno século XXI e há mais de 40 anos após a Constituição “cidadã” de 1988, a erosão dos mínimos civilizatórios reconhecidos no país gera perplexidades e indignação. Por que, se já são tão poucos? O Brasil, além de ostentar uma das maiores desigualdades sociais do mundo e desbragada violência que dizima, preferencialmente, jovens negros, mulheres e LGBTs, no campo educacional, é uma sociedade que ostenta quase 12 milhões de analfabetos absolutos (IBGE 2017); 30% de analfabetos funcionais[10]; os analfabetos políticos, nos termos descritos por Brecht, são tantos que elegem um presidente cujo atributo mais destacado é o desprezo aos direitos humanos; tem apenas uma biblioteca pública para cada 30 mil habitantes; metade da população não tem hábitos de leitura nem frequenta cinema; teatros museus são acessíveis por ínfimas parcelas; somos um país onde a educação para os pobres sempre foi marcada pelo viés da exclusão ou por cursos tecnicistas, de educação instrumentalizadora, que prepara mão de obra “útil”, barata e desabilitada para a reflexão crítica e para os desafios do convívio social plural e fraterno, recentemente retomado através do projeto “escola sem partido”, idealizado para banir o pensamento e a capacidade reflexiva do processo formativo.

Como observou Caetano Veloso na música Haiti, nossas elites políticas e econômicas, não aguentam qualquer “plano de educação que ameace democratizar”. Foi demais para elas o ensaio de democratização empreendido pelos governos do PT nas Universidades públicas, um dos espaços mais elitizados e elitistas do país, e que passaram a conviver com significativa ampliação da oferta de vagas; unificação nacional das provas de acesso às universidades federais, através do SISU; adoção/ampliação de políticas afirmativas e de permanência; interiorização para diversas regiões dos estados; internacionalização mediante produção científica; ampliação e descentralização dos programas de pós-graduação; bolsas PROUNI; crédito FIES; viabilização de intercâmbios no exterior e estudo de idiomas estrangeiros para estudantes de baixa renda, através do programa ciência sem fronteiras e cursos gratuitos, … entre outras políticas com potencial de operar transformações nos lugares sociais (de rico, e de pobre; de branco, e de negro; de homem e de mulher…) tradicionalmente estabelecidos no Brasil congelado do “cada um em seu lugar”.

Contra essas políticas, e outras discretas mudanças nas estruturas de renda e trabalho, se levanta a cruzada anti-civilizatória a que assistimos, obstinada a preservar a velha e rígida definição de lugares sociais e políticos, mediante reserva e monopólio das melhores oportunidades para as classes altas e médias, pois essa distinção é a base para seus privilégios de classe. Cruzada anti-civilizatória e indiferentes ao fato de que, desde o nascedouro da modernidade, a quebra do imobilismo social tem sido fator decisivo para a expansão da capacidade produtiva e de democratização das sociedades. Assim, o ataque às Humanidades empreendido pelo atual governo brasileiro escancara uma violência e demofobia profunda e cuidadosamente cultivadas, mas também recalcadas nesse país, daí os saberes das Ciências Sociais e da Filosofia não serem bem vistos, pois embora não se configurem como um pensamento único, desafiam o coro dos contentes, interrogam, problematizam, tensionam os lugares estabelecidos; as humanidades rememoram e atualizam na agenda as necessidades humanas, necessidade de esfera pública alargada e livre, da alteridade e da dignidade de todas e de cada pessoa. Daí, e porque nenhuma conquista civilizatória estará para sempre imune a retrocessos, importa observar que a atual campanha de desqualificação e descarte desse campo de saberes envolve, além de questões mais locais relacionadas ao engajamento das classes dominantes no secular apartheid casa grande/senzala e indisposição ao convívio democrático, questões de ordem mais geral.

Em relação a esses fatores mais gerais, que não são exclusivamente nossos nem atuais, há o fato de vivermos em um mundo onde as promessas iluministas da modernidade, que anunciavam soluções técnicas para os problemas humanos, como a fome, a saúde, o ambiente, o trabalho extenuante, o governo democrático exercido pelos melhores, enfim, a promessa de um paraíso de abundância e democracia liberal, produzido pela aliança virtuosa entre saber científico e as forças vivas da economia capitalista, essa promessa desabou. Tudo isso acabou em enorme frustração, com o dramático sequestro da ciência pelo poder econômico capitalista, que impôs sua lógica e seu domínio[11].

Qual lógica? A lógica de um mundo que desumaniza, que existe para atender, não às necessidades humanas, mas necessidades de acumulação de riquezas em mãos de poucos à custa da exploração de muitos. Em seu nascedouro e desenvolvimento essa lógica se materializou em degradantes níveis de exploração e hoje, como nos tempos da escravidão, onde a reposição da mão de obra se dava pela simples compra de outra ―peça‖, a inteligência artificial gigantescamente poupadora de mão de obra coloca a situação num patamar de urgência e gravidade, pois é um tempo em que a descartabilidade de trabalhadores e pobres se apresenta como alternativa razoável para os que dominam. O mundo de maravilhas tecnológicas produzidas pelo capitalismo é real, mas não é para todos os humanos, é só para os pagantes. E não há vaga para todos: a corrida está iniciada, salve-se quem puder, como puder.

Em poucos momentos o campo das Humanidades se fez tão dramaticamente necessário. A Sociologia, a Filosofia, a Antropologia, a História, Geografia Humana, a Psicologia, as Artes, e outras das chamadas Ciências Sociais aplicadas, constituem domínios disciplinares que, embora sem exclusivismos, trazem na sua razão de ser um atributo que, para os guardiões da ordem vigente, figura como uma maldição: eles teimam em falar de mundos que não se resumem a mercadorias; teimam em atribuir centralidade ao humano nesse mundo de coisas. As humanidades, e particularmente as ciências sociais, mesmo não sendo campos homogêneos e de pensamento único (muito ao contrário!), operam com a crítica radical – não obrigatoriamente de esquerda e muito menos, partidária -, mas a crítica que interroga sobre verdades estabelecidas, que enxerga o mundo e as interações humanas para além das aparências, mas também não os postulam como uma essência inscrita na ordem da natureza, do destino ou da chamada meritocracia. As Ciências humanas enxergam o mundo e nós mesmos como construções históricas, dinâmicas e que apesar das estruturas materiais e mentais, são capazes de operar com certa liberdade, fazer escolhas. Não há nada que determine de modo absoluto que o mundo ou Brasil tivessem que ser do jeito que são, ou que continuem sendo assim.

Sem minimizar as fragilidades e insuficiências que hoje pairam sobre teses e conceitos clássicos das Ciências humanas, aprendemos com o pensamento reflexivo desse campo disciplinar que os homens não nascem com suas possibilidades e potencialidades previamente fixadas e restritas; que a política é uma construção humana, uma solução genial para o dilema de não podermos viver só e não sabermos viver juntos espontaneamente, sem acordos ou contratos que pactuem o nosso com-vívio[12]; que a democracia é outra construção genial que nos possibilita a alteridade, o convívio respeitoso com as nossas diferenças naturais cuidando para que elas não se convertam em desigualdades políticas[13]. Com as humanidades, aprendemos que a emancipação, não apenas política, mas a emancipação humana, é possível e, como utopia, está cada vez mais na ordem do dia[14] nesses tempos de automação e inteligência artificial, onde exércitos de reserva já não têm funcionalidade, onde genocídios e extermínios flertam com as conveniências dos poderosos[15].

Com as Humanidades aprendemos a olhar criticamente para esse mundo onde o acesso aos bens civilizatórios se restringe aos estabelecidos – pelo bolso, gênero, cor da pele, religião, região … ou pela força. Elas ensinam a enxergar contradições nos mundos onde o poder público é privatizado pelos ricos[16]; ensinam que há mundos incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, como é o mundo fascista, sem lei, sem liberdade e das vidas matáveis impunemente; ou o mundo do patriarcado, dos racismos, da heteronormatividade, da censura à alteridade, da opressão em todas as suas formas. Com as humanidades também aprendemos que os mundos não são imutáveis, mas estão sob permanente disputa, podendo ocorrer que tiranias se estabeleçam e que, nesses casos, até conservadores liberais na política apontam, não apenas o direito, mas o dever, de resistência[17].

Por tudo isso as Humanidades, a Universidade, a educação parecem tão ameaçadoras para os beneficiários da ordem vigente. E por isso mesmo, nunca foram tão necessárias, afinal, não nos enganemos: a servidão voluntária[18] que parece grassar no Brasil pode até ser voluntária, mas, seguramente, não é espontânea: essa “vontade” é cuidadosamente preparada, ela é assentada no desespero, na violência, mas também na sistemática falta de acesso à educação crítica e humanista, na crença em mitos, podendo chegar até ao elogio à ignorância, como temos visto nos tempos presentes.

Assim, e já em vias de conclusão, ressalto que as Humanidades, cada uma com a sua linguagem e seus critérios de validação e legitimação, embora inferiorizadas nas hierarquias das profissões e campos de saberes e no acesso a recursos, têm lugar fundamental e insubstituível nas sociedades humanas. E como singela ilustração, menciono com brevidade e orgulho a contribuição do Departamento de Sociologia e Antropologia (DESOC), da UFMA, que, ao longo de sua existência, vem desenvolvendo estudos que oferecem importante contribuição ao conhecimento da sociedade maranhense, notadamente de populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e camponeses; estudos de gênero enfocando mulheres e LGBTs; movimentos sociais, religiões e cultura popular; representação política; interações no mundo do trabalho; contradições do chamado desenvolvimento; constituição e atuação de elites políticas, religiosas, intelectuais etc.; dinâmicas da vida urbana, e outras temáticas centradas nos fazeres e viveres humanos, sempre na expectativa de romper as invisibilidades e enxergando a compreensão como um fator de empoderamento.

Na contramão da perspectiva humanista, representantes do atual governo, convencidos das “conveniências” do culto à ignorância, investem contra a educação, contra as humanidades e contra Universidade no mesmo diapasão em que incentivam o uso de armas, munição pesada e licença para matar[19], estabelecendo a violência como método para o enfrentamento de conflitos. Nunca a educação, as Universidades e as Humanidades se fizeram tão necessárias.

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[1] Fiel ao anunciado desde a campanha eleitoral, quando Jair Bolsonaro (PSL) recusou-se a participar de todos os debates com os demais candidatos, após eleito, manteve a recusa ao diálogo com canais e jornalistas que não oferecessem prévia concordância com suas posições, priorizando os canais politicamente aliados, como a rede Record de televisão, e as comunicações através de pronunciamentos em suas redes sociais, notadamente o twitter. Assim, várias das informações aqui atribuídas ao presidente e seus ministros foram obtidas de postagens em redes sociais como os lives e twitees.

[2] Conforme ampla divulgação na imprensa, o ministro da Educação da educação não conhece a Universidades brasileiras e exatamente aquelas acusadas de balbúrdia (Universidade de Brasília – UnB, Universidade Federal da Bahia, UFBA e Universidade Federal Fluminense, UFF tiveram melhor avaliação na última edição do ranking britânico THE, um dos principais em avaliação do ensino.

[3] Em live feito ao lado do presidente da república, o ministro da educação, baseando-se no que descreve como modelo japonês, anuncia que “a função do governo é respeitar o dinheiro do pagador de imposto. O que a gente tem que ensinar pras criança, pro o jovem são, primeiro, habilidades: ler, escrever, fazer contas; a segunda coisa a ensinar é um ofício, ofício que gere renda pra pessoas, bem estar, que melhore a vida da família dela” (…) e conclui “que o dinheiro que está sendo aplicado em Filosofia e Sociologia seja direcionado para cursos que gerem retorno de fato, como enfermagem, veterinária, engenharia, medicina”, mas tranquiliza quem está nos cursos atuais: “não serão afetados”. A função do governo é respeitar o dinheiro do pagador de imposto. O que a gente tem que ensinar pras criança, pro jovem são, primeiro, habilidades: ler, escrever, fazer contas; a segunda coisa a ensinar é um ofício, ofício que gere renda pra pessoas, bem estar, que melhore a vida da família dela”. Ver também https://www.valor.com.br/brasil/6088217/ideia-de-universidade-para-todos-nao-existe-diz-ministro-da-educacao

[4] Dados disponíveis e detalhados em http://www.andifes.org.br/painel-dos-cortes/

[5] Detalhes sobre os cortes resultantes do Decreto nº 9.741, de 20/03/2019 podem ser vistos no site do ANDES – Sindicato Nacional – http://www.andes.org.br/conteudos/noticia/pesquisadores-e-cientistas-protestam-em-brasilia-contra-cortes-de-orcamento-e-de-bolsas1)

[6] Disponível em http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=54155, acessado em 16/05/2019.

[7] Ver: Times Higher Education (THE) world-university-rankings; https://ruf.folha.uol.com.br/2018/ranking-de-universidades/

[8] Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES: IV Pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação, 2014. Acessado em 08/05/2019 em http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf

[9] SOUZA, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira – ou como o país se deixa manipular pela elite. Belo

Horizonte/MG: UFMG, 2006; SOUZA, J. A elite do Atraso. São Paulo: Leya, 2017. Igualmente importante para essa reflexão: HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992

[10] Dados disponíveis em: http://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2018/08/Inaf2018_Relat%C3%B3rio-Resultados-Preliminares_v08Ago2018.pdf

[11] BOBBIO, N. O Futuro da Democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000. Para abordar o domínio da ciência pelo poder econômico, há um extenso leque de bons pensadores, mas vou me ater ao insuspeito sociólogo liberal, Max Weber, na obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, São Paulo: Pioneira, 1994.

[12] ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1991; Arendt, Hanah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991; WOLFF, Francis. O esquecimento da política e outras políticas, in NOVAES, A. (org.) O Esquecimento da Política. São Paulo: Agir, 2007

[13] ROUSSEAU, J.J. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Col. Os Pensadores, Abril Cultural, 1978; ROUSSEAU, J.J.O Contrato Social. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978 ; SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 48, 1997; LEVITSKY, Steven e ZILBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. São Paulo, Zahar, 2018; Ranciére, Jacques. O Ódio à Democracia. São Paulo: Boitempo, 2014

[14] MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 1983; MARX, Karl. A Questão Judáica. São Paulo: Moraes, 1991

[15] ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 218

[16] Ranciére, op. Cit.; LEVITSKY, Steven e ZILBLATT, Daniel, op cit.

[17] A título de exemplo: Locke, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Col. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979; MILL, John S. Sobre a Liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991; MILL, J. S. O Governo Representativo. São Paulo: IBRASA, 1995

[18] La Boetie. Discurso sobre a Servidão Voluntária. Lisboa: Antigona, 1996

[19] Projeto de Lei anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro e Decreto presidencial 9.785/2019, que amplia o rol de pessoas autorizadas a usar arma de fogo)

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[i] Aula Pública ministrada no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, no dia 10 de maio de 2019, em evento promovido pela Fundação Maurício Grabois e pelo Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia, ampliada com a abordagem dos cortes impostos às Universidades Federais e, de modo, especial à UFMA.

[ii] Professora do Departamento em Sociologia e Antropologia, da Universidade Federal do Maranhão. Doutora Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ.