Depois de encerrado o prazo para apresentação de emendas à Reforma da Previdência, 77 delas foram contabilizadas como apresentadas pelos senadores.
O prazo de emendas à PEC 06 terminou nesta segunda-feira, 16, após decorridas cinco sessões para discussão da matéria.
Agora o relator (Tasso Jerissati, do PSDB do Ceará) deve dizer se acata ou não o que foi apresentado.
A tendência é, como quer o mercado, denegar e remeter qualquer discussão para uma PEC paralela, para que não atrasem os planos daqueles que querem o fim dos sistemas de aposentadoria do Brasil segundo constam hoje protegidos pela Constituição Federal.
Com isso, material apresentado no sentido de beneficiar trabalhadores (ou prejudicá-los menos) deve ser negado pelo relator. Nesse sentido, emendas sobre diminuição dos impactos da reforma em casos de pensão por morte, diminuir os efeitos da dura transição ou mesmo os árduos impactos para servidores públicos (como a proibição de cobrança de novas contribuições) devem ser rejeitadas.
Mesmo a tentativa de alcançar ainda mais trabalhadores com a reforma deve ser deixado de fora neste momento, como é o caso da inclusão de servidores municipais e estaduais. A intenção é evitar o atraso na aprovação que já dão como certa: se houver alteração de fundo na matéria, a PEC deve voltar para a discussão na Câmara, e é isso o que pretendem evitar, jogando alterações para a PEC paralela e aprovando o texto da forma como veio da Câmara praticamente sem mexer.
A intenção é votar em primeiro turno no Plenário do Senado já na próxima terça-feira, dia 24, menos de um mês após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria deve ser votada duas vezes (em dois turnos), com ao menos três quintos dos votos acatando a proposta (no caso 49 votos no Senado em cada votação). Após as votações, a PEC é promulgada e seus efeitos já passam a ser sentidos pelos trabalhadores, tanto os que já se aposentaram como ops que pretendem se aposentar. Lembrando que além dessa primeira, já há “no forno” a PEC paralela, que deve fazer caminho inverso, indo do Senado para a Câmara, demonstrando que os ataques aos direitos não cessarão e que será preciso aumentar em muito a resistência para que se proteja conquistas já asseguradas.
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