Na última sexta-feira, 10, a Apruma realizou transmissão ao vivo com o tema “Ditadura Nunca Mais: direito à memória e à verdade”, com a participação do professor Alexandre Mourão, do Departamento de Artes Visuais da UFMA; do advogado Arnaldo Vieira, da Assessoria Jurídica da Seção Sindical; e da cantora e compositora Regiane Araújo, que intercalou as falas com músicas que trazem à lembrança a resistência empreendida no Maranhão e no Brasil contra a ditadura civil-militar que subjugou o país por mais de duas décadas. O material pode ser visto ao final deste texto.
Além de professor e psicólogo, Mourão compõe o coletivo Aparecidos Políticos, que há mais de dez anos faz questão de lembrar as vítimas da ditadura através de intervenções artísticas em espaços públicos, especialmente naqueles que insistem em recontar a História através da homenagem à memória de ditadores. Para ele, a memória das cidades está ligada à memória dos opressores, com torturados sendo homenageados, dando nomes a logradouros e prédios públicos, numa verdadeira alusão á ditadura que colabora, inclusiva, para que hoje pessoas defendam abertamente a volta do regime de exceção. “Há a necessidade de uma cartografia que aponte em outro sentido”, instiga o professor, dando como exemplo as intervenções urbanas feitas pelo coletivo do qual faz parte, com , por exemplo, os “rebatismos populares” de lugares que hoje levam nomes de agentes da ditadura.
Esse tipo de “homenagem”, segundo ele, “não responde tudo, mas ajuda a compreender porque, hoje, pessoas defendem a ditadura”, além da alusão à tortura feita por Bolsonaro, cujo governo promove o desmantelo das políticas de Estado relativas à memória, como fez com a Comissão Nacional da Verdade.
Sobre a atual situação, ele avalia que “não estamos em normalidade democrática, e esse quadro tem se aprofundado desde o golpe ´parlamentar de 2016”. Ainda sobre a conjuntura, o professor analisa como “sinal amarelo” estarmos sob um governo sitiado por militares.
Para ele, isso também é reflexo do descuido com a memória.
Entre as formas de se atacar essa situação, a criação de memoriais, a imposição séria de limites aos discursos de ódio, a fomentação de espaços de diálogo – como o feito pela Apruma através da transmissão, que ele elogiou, para que se converse com as pessoas.”É preciso sempre fortalecer a ideia do ‘para que não se esqueça, para que não mais aconteça'”, frisou.
Transição de Memória
O advogado Arnaldo Vieira fez, de início, uma explanação sobre o lugar do direito à memória no campo dos Direitos Humanos. A Justiça de Transição, que demarca a passagem do regime autoritário para o democrático, tem quatro pilares que devem ser erigidos pelo Estado nessa etapa:
– direito à memória e à verdade;
– garantia de não repetição, a ser assegurada pelas instituições do regime democrático em ascensão;
– punição dos agentes do regime autoritário;
– reparação.
No caso brasileiro, ele aponta, somente houve a reparação, “e de forma bastante irregular, sem envolver aspectos psicológicos e sem reparação ampla. Limitou-se à indenização”.
Além disso, houve a descabida anistia aos agentes do Estado, impedindo sua punição. “Em 2010, a OAB entrou com ação no STF para que agentes do Estado não fossem anistiados, segundo o espírito da Constituição vigente, de que o Estado não poderia se ‘auto-anistiar’. Uma compreensão indevida do direito internacional, uma leitura equivocada, concedeu (entretanto) a auto-anistia. Negou um dos pilares – o da punição”, explicou, lembrando serem poucos os casos – como o do reconhecidamente torturador Carlos Brilhante Ustra – em que o agente foi considerado culpado pelos seus crimes – e, nesse caso, não chegou a ser punido antes de sua morte. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal impede que essa parte da Justiça de Transição seja executada, mesmo com a Corte Interamericana já tendo reconhecido que o Brasil deve tomar medidas de responsabilização e punição dos agentes da ditadura.
O advogado ressalta também a falta de reforma das instituições no sentido de dar garantir de não repetição ao autoritarismo do Estado Brasileiro – “o que repercute no direito à memória e à verdade. Repercute, por exemplo, no caráter militar da polícia e sem a revisão do papel das Forças Armadas, do legislativo e do judiciário, sem o apoio suficiente das comissões da Verdade e sem a divulgação de seus trabalhos”, explicou.
Arnaldo Vieira também ressaltou que deve ser combatido o discurso acionado pelos defensores do regime de exceção e pelos revisionistas da História de que o que houve no Brasil com a instauração da ditadura foi um “contragolpe”, uma medida para “impedir a implementação de uma ditadura comunista no Brasil”. Ele lembra que mesmo antes já havia tido várias tentativas de golpes militares. O advogado ressaltou também o papel dos Estados Unidos no apoio à ditadura, como documentado pela própria Agência Americana de Inteligência, além do papel do empresariado nacional. Já no cenário de 1964, setores conservadores da sociedade se articularam contra João Goulart e contra movimentos populares para criar uma atmosfera de “ameaça comunista” para tomarem o poder.
Como Alexandre Mourão, Vieira também é crítico de uma possível normalidade democrática nos dias atuais no Brasil: para ele, o que acontece são resquícios de democracia na ditadura, e não o contrário. Confira a seguir a transmissão na íntegra, com a participação da cantora e intérprete Regiane Araújo. O vídeo também tem acessibilidade para surdos. Após a gravação, links para outras transmissões da Apruma.
https://www.facebook.com/apruma.secaosindical/videos/1606066636213340/
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