Confira o artigo do professor Marcelo Pagliosa, do curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-brasileiros da Universidade Federal do Maranhão, em parceria com Tanielle Abreu (UFMA) e com o professor César Minto, da Universidade de São Paulo, que faz uma análise da atual conjuntura e chama à unidade em torno da defesa da democracia.
O texto, intitulado “Frente ampla por democracia requer plano unificador: Em defesa dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos sociais fundamentais”, foi publicado originalmente no site Vi O Mundo (link ao final desta publicação), e agora é partilhado com os leitores do site de nossa Seção Sindical. Acompanhe:
FRENTE AMPLA POR DEMOCRACIA REQUER PLANO UNIFICADOR
Em defesa dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos sociais fundamentais
César Minto (USP)
Tanielle Abreu (UFMA)
Marcelo Pagliosa (UFMA)
Manifestos e iniciativas recentes, “Estamos Juntos”, “Basta!”, “Somos 70%”, “Coalizão Direitos Valem Mais”, entre outros, têm sido vistos como uma arregimentação de forças necessária para combater um mal maior: a postura antidemocrática do governo Bolsonaro-Mourão e setores sociais que ainda o apoia. Porém, nomes respeitados da política nacional, opositores ao bolsonarismo, resistem a assinar tais documentos e a participar desses grupos suprapartidários, alguns até criticam tais posturas.
Dúvidas filosóficas e perguntas básicas
Identificamos, em síntese, duas visões no campo progressista:
1) defensoras/es desses manifestos e iniciativas, que entendem ser preciso construir uma frente ampla e democrática nos moldes do movimento “Diretas Já!”, devendo as diferenças serem suspensas em nome de uma causa maior, de uma lógica mais racional. Valendo-se de Espinosa, tal qual a filosofia, a democracia é um caminho árduo e difícil, mas pode ser percorrido por todas/os que desejam liberdade e felicidade;
2) as/os que ficam com o “pé atrás”, achando que tais manifestações são genéricas, sendo inadmissível cerrar fileiras com pessoas de campos tão diversos, que escamotearam ou se valeram de políticas que submeteram o país a esse “mato sem cachorro”. Pôr no mesmo barco seres tão antagônicos? Seria demais da conta… As diferenças inviabilizariam alianças, mesmo concordando que é preciso combater posturas fascistas e eventual pretenso autogolpe pelo presidente. Platão talvez também ficasse em dúvida frente ao enigma.
Em linhas gerais, as discussões passam pelas seguintes questões básicas:
Para quê servem esses manifestos?
Com quem estamos nos juntando?
A favor de quê lutamos?
A favor de quem e contra quem?
Ao fim e ao cabo, quem será favorecida/o?
Repetiremos o desenlace do “Diretas Já!”?
De fato, vale a pena essa movimentação?
Perdas e danos
A sociedade enfrentará árduos desafios nos próximos meses. Inúmeras famílias já perderam e muitas ainda perderão entes queridos por causa da Covid-19. No momento em que escrevemos este artigo a cifra de mortos ultrapassava os 30 mil; por ironia, o mesmo número de mortos, ou melhor, de assassinados, que Bolsonaro disse no período eleitoral ser necessário para dar jeito no Brasil. Para a maioria das/os economistas haverá desemprego em massa, podendo chegar ao final do ano com o dobro de desempregados que o país tinha no início do ano. Prejuízos com fechamento de micro, pequenas e médias empresas, setores inteiros atingidos como nunca antes, como turismo, gastronomia etc., para além da multidão “informal”.
Contas públicas em desarranjo, perda de arrecadação por municípios, estados e união podendo atingir 20% em seis meses da pandemia. Aumento da desigualdade, quando projeções mais otimistas preveem queda de 9% do PIB brasileiro no ano e as mais pessimistas de chegar a 15-20%. Inviabilização da mísera renda de trabalhadoras/es informais, sendo que a pandemia obrigou muitos governantes a tomar a difícil medida de impedir a circulação de pessoas, seja por meio de quarentenas ou de lockdown, e com isso muitas pessoas não tiveram como buscar o pão de cada dia e outras tantas não conseguiram sequer receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, sem esquecer que o ministro Paulo Guedes lutou para que tal paliativo fosse de apenas R$ 200,00, os congressistas (!) é que forçaram a barra para que esse valor maior.
A História ensina, nem tanto ao mar, nem tanto a terra
Revisitando avaliações sobre a repercussão das lutas por eleições diretas para a Presidência, o movimento “Diretas Já!”, observamos que elas também são distintas. De um lado, há quem considera que ele foi derrotado, uma vez que a Emenda Dante de Oliveira não vingou no Congresso Nacional, prevalecendo a eleição indireta para presidente e vice. É até compreensível, pois em 25 de janeiro de 1984, quando o até então ignorado movimento obriga a imprensa nacional a noticiá-lo, já haviam forças políticas autodenominadas progressistas ostentando cartazes em defesa da eleição indireta da chapa Tancredo-Sarney no Congresso Nacional e deu no que deu.
Entretanto, inúmeras pessoas, talvez a maioria, avaliam que o movimento foi bem sucedido, afinal contribuiu para que a ditadura chegasse a cabo, sendo que até aquele momento o país não tinha vivenciado um movimento de tamanha envergadura, com manifestações em cidades e sobretudo nas capitais de milhões de pessoas nas ruas. Sem dúvida, isso potencializou muitas reivindicações democráticas defendidas por personalidades da vida nacional nos palanques, por convicção ou apenas por doses de oportunismo. A maior prova de sucesso é a Constituição Federal de 1988 que, mesmo liberal, consagrou direitos sociais então inéditos no país, não sem muita luta.
O momento político, social e econômico ao qual o país tem sido submetido exige a tomada de medidas objetivas e tão rápidas quanto possível para sair dessa tempestade (im)perfeita de pandemia, crise econômica sem precedentes e um governo impregnado de militarismo inconsequente e quiçá miliciano, que tortura a todo momento a sociedade com a ameaça de mais um golpe, sim, mais um, mesmo já com o poder nas mãos. Mas como criar uma frente ampla democrática se os interesses são tão diversos? Seriam antagônicos? É possível sentar-se à mesa com quem em passado tão próximo apoiou, fez vistas grossas ou ignorou um seletivo impeachment, um pretenso “mito” regenerador e um projeto econômico tocado por um ministro pinochetiano? A discussão é bem complexa. Mas viver também o é, e sobrevivemos.
A formação de uma frente ampla e democrática demanda a defesa de uma pauta unificada em torno do próprio conceito de democracia, mesmo que pouco mais restrito do que muitas/os gostariam. E quais seriam os princípios democráticos que poderiam unir visões sociais tão diversas? Talvez a resposta esteja na busca de pilares mais básicos, que nenhum regime pretensamente democrático pode deixar de considerar.
O que pode nos unir… um plano
É razoável supor que haja um tripé de convergência de todas/os que pleiteiam a democracia e a justiça social: a defesa dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos sociais fundamentais. Ou seja, um plano mínimo aglutinador.
Por óbvio, quem não defende os direitos humanos – à vida, à igualdade, à liberdade, ao pensamento, à crença, entre tantos outros direitos – realmente não pode fazer parte de um conjunto de pessoas e instituições que defendem a democracia. O combate a toda forma de discriminação, seja ela de raça, etnia, nacionalidade, cultura, idioma, gênero, orientação sexual ou qualquer outra condição é essencial para que pessoas e instituições sejam democratas. Disso não se pode abrir mão!
A Constituição Federal de 1988, construída com muito esforço pela sociedade, mesmo que ainda incompleta e que seja questionável o seu cumprimento, foi o “contrato social” que mais previu direitos e propiciou o desenvolvimento de políticas públicas na história do país. É importante defender seus conteúdos e combater as/os que tentam deturpá-los. É preciso reconhecer que a estabilidade de uma democracia é um dos indicadores do desenvolvimento de uma sociedade e que o Brasil tem uma tênue e jovem democracia, sendo enorme o desafio de consolidá-la de modo a garantir direitos e conferir confiança. Não à toa, organismos internacionais se ocupam de observar o quanto os países estão cumprindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), isto é, o grau de compromisso com as condições de vida de sua população – trabalho, distribuição de renda, moradia digna, saúde e educação etc..
Militantes sociais e políticos de vários matizes podem e devem adotar propostas agregadoras e indispensáveis para o país. Foram muitos os direitos sociais expressos no artigo 6º da CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados –, que continua sendo um horizonte para a sociedade, pois nem sempre garantidos. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) está permitindo salvar as vidas de milhares de pessoas pobres (mas não só) no contexto da pandemia, apesar das políticas de assistência e saúde inadequadas, sobretudo por subfinanciamento, revelando o quanto avançamos. Mas é preciso avançar muito mais.
O Projeto de Renda Mínima Universal é outro exemplo do que pode e deve ser feito. E, para surpresa de muitas/os, o senador José Serra (PSDB) apresentou projeto de lei que propõe a criação de um programa de renda mínima nos moldes do proposto há três décadas por Eduardo Suplicy (PT), seu ex-companheiro de Senado. O projeto prevê que os recursos para custear tal programa viriam da revogação da lei que isentou de tributação lucros e dividendos, criada pelo próprio governo do qual Serra fazia parte e era um dos principais artífices, privilegiando os grandes grupos econômicos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) também propôs proposta similar. O contexto reforça a importância de construir uma rede de proteção social perene e, para tanto, o país precisa de um sistema tributário progressivo, mais justo.
Diante da desigualdade secular à qual a população do país vem sendo submetida, ora exacerbada pela pandemia, não podemos continuar tolerando essa brutal acumulação por uma ínfima elite predatória. Economistas de vários matizes, incluindo as/os de glamorosa plumagem, avessos a discutir esse tipo de proposta até há pouco, mesmo com algum constrangimento, começaram a refazer contas e passar a defender a necessidade de garantir uma renda mínima para parcelas amplas da sociedade. Afora qualquer suspeita de “entrega de anéis para preservar dedos”, é salutar que isso ocorra e amplie o número de pessoas que defendam mais igualdade e justiça para todas/os, no momento, talvez até a adesão de “delfins”, que costumam questionar quem paga a conta, como se não soubessem que é sempre a sociedade.
O “Renda Mínima”, mais do que um programa social, é uma política de incentivo à economia, que pode gerar maior arrecadação de impostos e auxiliar na retomada de crescimento do Brasil desde já e na pós-pandemia. E esse exemplo pode aglutinar propostas semelhantes, passíveis de debate e que auxiliem na aliança contra Bolsonaro-Mourão, por um governo mais justo e que tire o país do atoleiro. Em outras palavras, o referido programa pode e deve ser um desses pontos unificadores.
A revogação do teto de gastos nas áreas sociais, como saúde e educação, também deve ser outro ponto aglutinador, preservando algo à semelhança de uma lei de responsabilidade social. A pandemia demonstrou, à custa de muitas vidas, que os recursos retirados da área da saúde pela Emenda Constitucional nº 95/2016 foi uma tremenda inadequação social. Foram mais de R$ 20 bilhões, nos últimos três anos, que ajudariam a propiciar alguma prevenção, a construção de instalações e a contratação de pessoal para combater a Covid-19 e, sobretudo, para salvar vidas!
Uma geringonça tropical, juntos, mas não misturados
Em Portugal, desde a Revolução dos Cravos (1974), partidos comprometidos com o social se digladiavam como inimigos. Por exemplo, comunistas e socialistas sequer tinham confiança entre si, mas conseguiram afinal se entender para tirar o país da bancarrota promovida pelo conservadorismo. Para tanto, buscaram suspender suas desavenças e realizaram junto com o infante Bloco de Esquerda uma aliança para derrotar a política de austeridade vigente e formar a dita geringonça. Assim, foi possível tirar o país da lona e também crescer, mesmo no auge da crise econômica. E por aqui, algumas desavenças não poderiam ser deixadas de lado? Achamos que sim, e pode resultar em uma aliança, desde que não simbolize casamento com o “centrão”.
No Brasil, pelo menos no momento, a unificação proposta nos diversos manifestos deveria ser maior. Aqui seria necessária uma geringonça tropical, ainda mais ampla. É democrata, esteja dentro… desde que isso signifique defender os direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais. Desde que apóie um programa de renda mínima para todas/os e a revogação do teto de gastos que garanta os recursos necessários para a saúde e para a educação, entre outros direitos sociais.
Trata-se de proposta de um plano em construção, portanto, que pode e deve ser modificado, mas sem perder o caráter original. Tal empreitada deve juntar forças suprapartidárias, movimentos sociais, sindicatos, entidades culturais, estudantis, entre tantas outras, para, neste momento e com base em um único e determinante critério – ser forças democráticas, como já citado, e que não comporte traição. Se não lutarmos com as armas que temos agora, é provável que fique mais difícil enfrentar o futuro.
Assim, com base no singelo e objetivo plano aqui apresentado, unifiquemos: Basta!, Juntos, Somos 70%, Coalizão Direitos Valem Mais…
Publicado no site VIOMUNDO em 09/06/2020 – Acessível em: