O país tem tido nestes dias de discussão do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) uma mostra do descaso e dos ataques a que o setor está submetido.
Chama atenção, por exemplo, que uma proposta dessa envergadura (PEC 15/15) somente ganhou atenção do Legislativo e do Executivo agora perto de expirar o prazo do Fundeb em vigor.
Não bastasse isso, às vésperas da votação – ontem (20/07) teve início as discussões e a deliberação na Casa está prevista para a tarde desta terça-feira, 21 – vários foram os anúncios de autoridades que se configuram em verdadeiros ataques à Educação Pública: desde o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que voltou a investir contra o piso nacional dos professores das redes estaduais e municipais, até o governo Bolsonaro, que quer agora, durante a tramitação da PEC 15, retirar recursos do Fundo para outras destinações.
Em meio a esse cenário, trabalhadores da Educação acompanham a votação, que se iniciou há pouco, logo após às 13h desta terça-feira (21).
A luta, que vem sendo empreendida por movimentos sociais, sindicatos e diversos setores da sociedade civil que atuam em defesa da Educação Pública e de Qualidade, tem como objetivo, neste momento, um Fundeb permanente, mais redistributivo, com mais recursos advindos da complementação feita pela União, e baseado no custo aluno/qualidade, sem abrir mão das verbas que já têm destinação no atual desenho.
A Fineduca, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, lançou Nota Técnica evidenciando os principais pontos que estão em disputa no novo Fundeb: o documento, intitulado Não é hora de retroceder no Fundeb! pode ser visto no link a seguir:
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Professora da UFMA fala sobre as disputas em torno do Novo Fundeb