Prossegue durante esta quarta-feira, 16 de dezembro, plebiscito iniciado na terça-feira, 15, entre os docentes das universidades federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB) filiados à ADUFC, cuja consulta diz respeito ao seguinte tema: “A ADUFC-Sindicato deve tornar-se seção sindical do Andes?“. O processo de consulta vem sendo desenvolvido de forma online em razão da pandemia do Coronavírus.
A Apruma Seção Sindical já manifestou seu apoio ao plebiscito, que tanto reforça o caráter soberano das decisões da categoria, quanto colabora para sua unidade.
Neste sentido, reforçamos o teor da Nota do Andes Sindicato Nacional, que explica seus métodos, reafirma sua independência e saúda a decisão dos docentes do Ceará pela consulta. Confira:
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN EM RESPOSTA AO MOVIMENTO INTITULADO “ADUFC INDEPENDENTE”
A Diretoria Nacional do ANDES-SN parabeniza toda a base do ADUFC pela iniciativa de realizar um Plebiscito para retornar às ações do ANDES-SN. Esse movimento vai fortalecer o Fórum das IES públicas do Ceará na sua relação com todas as IES públicas do Brasil.
Neste contexto da luta democrática,queremos aqui ajudar no debate acerca da atuação do Sindicato Nacional e contrapor um documento que tem circulado com a assinatura do movimento denominado “ADUFC Independente” (conta de e-mail registrada em 37 E Victoria 57, Santa Bárbara, Califórnia, 93101-2605, Estados Unidos). Nessa escrita o tema é a defesa do “NÃO no plebiscito aprovado pela assembleia soberana da ADUFC”.
Nesse documento afirmam:
“O principal argumento pela filiação à ANDES é a representação nacional. Ora, essa não é a única nem a melhor forma de representação. Na história de luta dos trabalhadores em todo o mundo os sindicatos se organizam pela BASE”.
Só quem não atua na base do Sindicato Nacional pode tentar confundir a categoria com uma afirmação dessas. Desde a sua fundação ainda como Associação Nacional Docente, o ANDES-SN conformou uma estrutura baseada na organização a partir das bases. Isso impôs, desde o início, que as deliberações da Associação Docente,e depois do Sindicato Nacional, tinham e têm como prioridade as deliberações das assembleias das seções sindicais. A característica de sua criação se dá a partir de um movimento que vai organizando o(a)s docentes em seus locais de trabalho, na busca da defesa do ensino superior de qualidade e público, a partir da necessidade de construção de um projeto de carreira, condições de trabalho e um projeto de Universidade.
Mais adiante,o documento alega sobre o ANDES-SN: “Um sindicato em que os interesses dos partidos se sobrepõem aos interesses dos(as) docentes. Um sindicato sectário em que as decisões vêm de cima para baixo, definidas por uma burocracia nacional que se perpetua no poder”.
Ora, a forma organizativa do ANDES-SN revela sua concepção sindical altamente centrada na organização pela local de trabalho, com ação do(a)s docentes sem a necessidade de utilizar a prática de “procuração”,como defende o PROIFES, elogiado pelo(a)s autore(a)s do referido texto.
Isso implica em construir um sindicato que se oriente pelas deliberações das seções sindicais em suas instâncias, que vão ser deliberadas nos Congressos e CONAD. Essa estrutura de Sindicato Nacional difere da estrutura e concepção sindical da organização via federação, uma vez que no Sindicato Nacional a busca pela unidade e pela construção de um ethos estruturante é vital para a luta e a manutenção da entidade, não terceirizando a luta sindical. Outro elemento importante da concepção sindical do ANDES-SN, que também se revela em sua estrutura, é sua absoluta autonomia em relação a partidos, governos e administrações. Em seus quase 40 anos, o ANDES-SN, como entidade, nunca apoiou nenhum governo e nem nenhuma gestão, mesmo quando suas propostas se aproximaram das demandas do movimento docente, ou seja, não serviu de correia de transmissão para nenhum governo de plantão, como, lamentavelmente, tivemos a oportunidade de vivenciar durante o governo popular, em que dirigentes do PROIFES, assessoravam o governo federal, ocasião em que nossos sindicatos foram criminalizados e tiveram negada a sua legitimidade junto ao governo nas mesas de negociação, quando alegavam a não renovação da Carta Sindical.
Seguindo com seus grandes equívocos, o documento em pauta ainda apresenta que “A ANDES não assina nenhum acordo salarial, suas greves terminam por inanição e não por celebração de acordos. Se fosse pela ANDES não teria sido criada a classe de professor associado, nem teria acabado a limitação de vagas para professores titulares, nossos salários ainda seriam um amontoado de pequenas gratificações; e a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) não teria sido equiparada à carreira do magistério superior; conquistas que não tiveram o aval da ANDES, sempre presa ao seu sectarismo contraproducente”.
O ANDES-SN esteve presente em todas as negociações, inclusive na criação do professor associado, nós sempre defendemos a carreira única para todo(a)s o(a)s docentes. Quanto à ilusão de ganho salarial com a carreira, tão propalada pelo documento, alertamos sempre que esse eventual ganho, que se deu no curto prazo, resultou em perdas. Por exemplo, a extensão do topo da carreira para além dos anos usuais de trabalho, a perda de isonomia entre docentes na ativa e aposentado(a)s etc.,além do fato de que, na maioria dessas situações, pretende-se dividir o mesmo montante de recursos de modo a “estimular” a competição entre pares. Outro exemplo sobre as consequências desastrosas do acordo que o PROIFES assinou em 2015 é a origem da distorção em que o(a) professor(a) Dedicação Exclusiva (DE),que historicamente recebia 3,1 vezes o salário do T20, passou a receber apenas 2 vezes, ou seja, redução salarial. Além disso, a Retribuição por Titulação (RT)e DE não compõem o vencimento básico, frutos desse acordo.E mais, a RT depende do regime de trabalho do(a) docente.
Por fim, o(a)s companheiros e as companheiras do ADUFC têm demonstrado dinamismo próprio na defesa dos interesses e na implantação de mudanças necessárias na estrutura de seu instrumento de defesa, seja no nível da prática cotidiana, seja no nível de elaboração de propostas concretas que possam levar o ADUFC a desenvolver o seu papel na luta e na defesa da categoria. Respeitem a assembleia soberana do ADUFC, que os sindicalizados e as sindicalizadas da ADUFC decidam os rumos e seus/suas aliado(a)s de luta, no caso,o ANDES/SN, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, a partir da sua luta permanente de juntar todos e todas para enfrentar esse governo federal genocida.
Nossa luta é todo dia e sempre fizemos o chamado à base do ADUFC para participar, mesmo em momentos de afastamento de vocês das decisões sindicais construídas pelas entidades que compõem a luta do(a)s servidore(a)s federais.
Respeitem a assembleia soberana do ADUFC!!!
Que os sindicalizados e as sindicalizadas do ADUFC decidam seus rumos!!!
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2020
Diretoria Nacional