Manifesto de entidades do funcionalismo público dos três Poderes reunidos no Fonasefe

O Brasil vivencia um contexto de agravamento da crise sanitária que em grande medida está associado à falta de ações efetivas do governo no combate à pandemia.

Temos hoje:

• mais de 227 mil mortes oficiais pela Covid-19;
• índice oficial de desemprego de mais de 14 milhões de pessoas;
• aumento expressivo da extrema pobreza;
• aprofundamento da precarização das condições de trabalho com aumento da informalidade, fruto das consequências da reforma trabalhista aprovada em 2017;
• ataque aos salários e aposentadorias dos servidores públicos depositando nestes a causa da crise financeira que é na verdade fruto da política econômica adotada pelo governo;
• apologia à tortura e à Ditadura Militar, bem como ataques às liberdades democráticas e sindicais.

Estes aspectos revelam o que tem sido o Governo Bolsonaro: um Governo que ataca a democracia e seus direitos civis correlatos, com recorte ultraliberal, reduzindo o papel do Estado e do serviço público de qualidade.

Assim, nós, entidades do funcionalismo público dos três Poderes reunidos no Fonasefe, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares realizamos, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021 (dia de eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado), mobilizações nacionais em Defesa de Vacina Gratuita para Todos e Todas Já, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.

“Vacina Gratuita para Todos Já!”, porque o povo precisa ter Direito à Vida.

Milhões de pessoas já foram vacinadas pelo Mundo; pouquíssimas delas no Brasil!

Quantas famílias mais irão enterrar seus mortos pela incompetência de Bolsonaro e sua equipe?!

Quantas famílias deixarão de tomar as vacinas caso impere a lógica do lucro na aplicação da mesma?!

Vacina para Todos/as Já e quarentena de verdade que proteja vidas, com garantia de emprego e renda (auxílio emergencial), é o que o país precisa neste momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil!

“Contra a Reforma Administrativa”, pois a crise econômica e social não será resolvida destruindo o serviço público e atacando seus trabalhadores.

Por que querem atacar a estabilidade, o concurso público, direitos que garantem a impessoalidade na administração pública, não ficando à deriva o servidor ao governante de plantão?

Por que querem reduzir o salário de milhões de trabalhadores públicos em 25%, tirando as verbas alimentares e reduzindo a capacidade de prestação de serviços públicos à população?

Por que continuar atacando o serviço público e seu funcionalismo, depois de toda prova da importância do mesmo durante a Pandemia, na Saúde, Previdência Social, realizando as eleições municipais entre outros setores?

Por que continuar estes ataques, depois de a EC 95, reforma da previdência e congelamento salarial não terem feito o Brasil crescer e distribuir renda, conforme prometiam?

“Contra as privatizações das empresas nacionais, como Correios, Embraer, Caixa Econômica Federal, Petrobras e tantas outras”.

A solução não pode ser a venda do patrimônio em empresas estratégicas, ação governamental que não tem um exemplo histórico que deu certo e efeito positivo pelo mundo.

Reconhecemos a crise econômica, sanitária e social, as quais a população trabalhadora não deu causa. A questão é: quem pagará a conta? Não pode novamente ser os trabalhadores e trabalhadoras, em particular a população mais pobre deste país.

Mesmo na Crise, os ricos ficaram mais ricos e o governo tem tomado constantemente medidas de preservação do lucro e não da vida.

Precisamos de medidas efetivas como:

• taxação das grandes fortunas;
• suspensão do pagamento da dívida pública e sua auditoria
• revogação da EC 95/2016 para garantir maior investimento em saúde e educação e
• retirada de tramitação da reforma administrativa/ Plano mais Brasil.  

É urgente a garantia da Vacina Gratuita e para Todos e Todas!

 Para mudar os rumos do País iremos construir uma Greve Geral em Defesa da Vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação pública.

Vamos exigir dos eleitos para presidir as duas casas do Congresso Nacional a adoção de medidas para suspender o genocídio brasileiro; é inaceitável conviver com o desastre humanitário como aconteceu no Amazonas, com a falta de oxigênio e vacinas para todos. É urgente e inadiável que os parlamentares abram processo de impeachment e interrompam as ações deste governo da morte.

Manifesto com edições.