A Diretoria da APRUMA – Seção Sindical denuncia a reitoria da UFMA, que em meio à pandemia de covid-19, a cortes orçamentários na educação da ordem de 3,7 bilhões e em desobediência à decisão judicial, insiste em eleger como prioridade alterar o Estatuto da Universidade, para lhe dar mais poder e fragilizar a UFMA como instituição pública.
No último dia 12 de maio, por meio da circular nº 201/2021-GR, de 11.05.2021, a Reitoria da UFMA fez a comunidade acadêmica conhecer a Portaria GR Nº 307/2021-MR, de 10.05.2021, que disciplina a “consulta à Comunidade Universitária sobre a proposta de adequação do Estatuto”.
Após intensa mobilização e denúncia da comunidade acadêmica sobre a intenção da Reitoria de aprovar, a um só tempo, alterações no Estatuto e no Regimento Geral da UFMA, que resultou no cancelamento da sessão do CONSUN marcada para o dia 27.04.2021, agora essa portaria, assinada pelo reitor, inaugura o período de consulta em meio às férias coletivas da maior parte do corpo docente e dos estudantes, exatamente quando os órgãos colegiados das unidades e subunidades acadêmicas, via de regra, suspendem suas reuniões.
Anteriormente, o processo de alteração havia tramitado em sigilo e sem qualquer possibilidade de conhecimento aprofundado e de discussão efetiva por parte da comunidade universitária. Nesse momento, a discussão do Estatuto aparece dissociada do Regimento Geral, como é correto, pois respeita sua necessária precedência, no entanto, com prazos exíguos, demonstrando que não há a intensão de envolver efetivamente toda a UFMA de forma democrática e transparente.
Diante das questões apresentadas, entendemos que o cronograma e a metodologia impostos pela Portaria GR Nº 307/2021-MR visam impossibilitar a efetiva participação de toda a comunidade acadêmica e a construção das sínteses decorrentes de leituras e debates nos órgãos colegiados.
Segundo o calendário estabelecido pela portaria, estudantes, técnicos(as) e docentes e suas entidades e/ou unidades e subunidades acadêmicas teriam apenas o período de 12 de maio a 16 de junho para realizar a leitura, as reuniões e os debates sobre as alterações sugeridas, bem como para elaborar sugestões e encaminhá-las ao Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT). Importa ressaltar que desse prazo de consulta, 25 dias correspondem às férias coletivas, restando, efetivamente, apenas 10 dias para realizar todo rito de reuniões, debates e elaboração de propostas pelas unidades, subunidades e entidades representativas.
O mesmo “comitê de transparência”, o CGIT, que fez tramitar a proposta em sigilo, será quem ficará encarregado de recolher as sugestões de modificações da proposta da reitoria. É preciso lembrar que tal “comitê de transparência” é formado exclusivamente por ocupantes de cargos indicados diretamente pela reitoria, não tem representação de qualquer cargo de ocupação por eleições, como também de nenhuma entidade representativa de estudantes, técnicos(as) e docentes, o que compromete profundamente e torna meramente discursiva a transparência que anuncia em seu nome.
A Portaria 307, centraliza todo procedimento de recepção, tratamento e incorporação ou não das sugestões nas mãos desse “comitê de transparência”, não prever nenhum fórum amplo e representativo para debates e discussões para elaboração de sínteses após a fase de consulta às unidades, subunidades acadêmicas e entidades representativas.
A Diretoria da APRUMA questiona porque a reitoria da UFMA insiste em manter um processo tão acelerado de alteração do Estatuto, com justificativas meramente formais e sem dar as mínimas condições de ampla participação da comunidade acadêmica? Por que não abre verdadeiramente um canal de diálogo com prazos e metodologias que, de fato, garantam a efetiva participação democrática no processo?
Outras universidades, Brasil à fora, ao revisarem seus Estatutos mobilizam todo seu corpo acadêmico em meses ou anos de debates, fóruns, espaços públicos para o cotejamento de opiniões e concepções díspares, próprios do ambiente universitário, e para a busca de soluções coletivas.
A UFMA vai mesmo realizar alterações tão substanciais no seu Estatuto sem as devidas condições de participação ampla e democrática?
A Diretoria da APRUMA exige e conclama toda comunidade acadêmica para exigir da reitoria da UFMA que inaugure uma verdadeira estatuinte, com prazos e métodos democráticos e participativos.
Por uma UFMA democrática, pública, que atenda aos interesses públicos e que seja efetivamente transparente!
Participe da nossa Assembleia Geral, segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, às 17 horas. Vamos barrar mais esse ataque à nossa universidade.
São Luís, 14 de maio de 2021
APRUMA – Seção Sindical
Gestão 2020-2022