Na última, segunda feira, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da Proposta (PEC 32/190) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), leu parecer favorável ao relatório da Reforma Administrativa, mas alguns deputados pediram mais tempo para analisar a proposta e a votação na CCJ deverá ocorrer nesta quinta-feira, dia 20.
A PEC 32/2020, de autoria do governo Bolsonaro, causará a desestruturação dos serviços públicos, principalmente, aqueles que estão garantidos à população na Constituição, a dizer a educação, a saúde, por exemplo. Além, do mais esta proposta que promete acabar com o privilégios, vai precarizar as formas de contratação, de caráter temporário e sem estabilidade e abrindo brecha para a terceirização irrestrita e impossibilitando qualquer contestação técnica por parte dos servidores que ficarão reféns dos governos e seus grupos políticos no poder, atingindo dessa forma a qualidade no atendimento a quem mais precisa.
Esta proposta também, transfere atividades públicas para a iniciativa privada e dá poderes ao presidente da República para extinguir e reorganizar órgãos do serviço público com uma “canetada”, como criar uma secretaria ou um ministério para um aliado político ou de interesse de corporações privadas – será a irrestrita privatização do Estado.
Em momento de indiscutível importância dos serviços públicos no combate à situação de pandemia no país, o governo orquestra acabar ou privatizar estes serviços que atendem às pessoas em maior vulnerabilidade, inclusive alimentar, que no País, hoje, já passa da metade da população. Se não fossem os serviços públicos de saúde e educação, não temos dimensão de como estaríamos nesta pandemia. Precisamos combater esta política de morte e destruição que se apresenta por meio do governo Bolsonaro.
Então, a Apruma- Seção Sindical, conclama a toda a sociedade a participar das mobilizações e neste momento encaminhar mensagens pelo e-mail, pelo whats app, pelo instagram e pelo Twitter, aos deputados da Bancada maranhense, para que esta PEC não siga e destrua tudo o que o povo brasileiro conquistou durante anos de lutas.
Segue abaixo um modelo de mensagem que pode ser enviada aos Deputados e seguem também os contatos de e-mail e das redes sociais dos deputados da Bancada Maranhense que fazem parte da CCJ.
Sugestão de mensagem contra a aprovação da PEC da Reforma Administrativa
Prezada(o) parlamentar,
Venho, por meio deste, solicitar seu apoio contra a Reforma Administrativa, proposta na PEC 32/2020. A PEC irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população (saúde, educação, por exemplo). Além disso, a PEC propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabando com o Regime Jurídico Único.
Se posicione contra esta PEC cujo interesse é aumentar ainda mais as desigualdades sociais em nosso país, sem trazer nenhuma solução aos inúmeros problemas sociais e econômicos que temos. Trata-se de medida nefasta ao interesse público estatal e social, que deixa ainda mais vulnerável a classe trabalhadora e aumenta ainda mais a miséria em nosso país. Esta PEC é um golpe fatal nos serviços públicos.
Em defesa do Estado e dos serviço público e pela garantia de direito dos servidores, conto com seu apoio!
Atenciosamente,
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E-mail dos deputados da bancada maranhense que fazem parte da CCJ
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