Por um debate amplo e democrático e que as manifestações e decisões sejam livres
Professores e professoras reunidos em Assembleia Geral de Docentes, dia 17 de maio, discutiram sobre a “Portaria GR Nº 307/2021-MR – Consulta à Comunidade Universitária sobre a proposta de adequação do Estatuto” da UFMA.
A Portaria chega após o cancelamento do Consun, que aconteceria dia 27 de abril de 2021. Cancelamento esse que se deu, depois de intensa mobilização e denúncia da comunidade acadêmica sobre a intenção da Reitoria de aprovar, a um só tempo, alterações no Estatuto e no Regimento Geral da UFMA. Esta portaria, assinada pelo reitor, inaugura o período de consulta em meio às férias coletivas da maior parte do corpo docente e dos estudantes.
Em um momento em que os/as docentes estão em férias coletivas, a discussão fica inviabilizada, pois como bem lembrou a professora Silvana Martins, do departamento de Educação Física, “em qualquer discussão em assembleia (departamental) ou centro só pode votar quem não está oficialmente de férias. Então, qual a legitimidade desse processo de discussão?”
Assembleia Apruma define que a prioridade é a luta em favor da vida!
Durante a assembleia, a maioria das falas foi sobre a necessidade questionar a pressa dessas mudanças no estatuto da Universidade, pois neste momento de pandemia, onde já foram ceifadas mais de 450 mil vidas pela Covid 19, não é nem de longe, o momento apropriado para pensar em mudanças tão importantes para a Universidade.
Os docentes reafirmaram ainda que a prioridade agora deve ser a luta em favor da vida, por vacina gratuita para todos e todas, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), em defesa da Educação Pública. Portanto, decidiram em assembleia, por realizar ações que possam impedir o andamento desse processo pretendido, às pressas, pela Reitoria da UFMA. Segue abaixo, na íntegra, carta da Apruma aos Conselheiros do CONSUN sobre o Estatuto da UFMA.
Carta aos Conselheiros
Prezados/as Conselheiros/as
Contra manifestações de todos os Centros, da APRUMA e de uma determinação judicial[i] pela suspensão do projeto de mudança do Estatuto e Regimento da UFMA, em razão de que isto não poderia acontecer sem a análise pela comunidade universitária e sem observância de normas legais, eis que o inaceitável aconteceu de novo: mais uma vez sem discussão e de maneira açodada, o reitor da UFMA retoma seu intento de mudar o Estatuto recolocando o assunto em pauta acompanhado agora de “consulta” à comunidade universitária, a ser feita, (pasmem!) no período de férias coletivas dos professores, marcadas pelo CONSEPE para 3/05 a 1º/06 [ii]. Considerando que o semestre letivo 2021.1 iniciará no dia 07/06 e em 16/06 encerra o prazo para o envio de sugestões da comunidade universitária ao Comitê de Governança, Integridade e Transparência, todo formado por pessoas indicadas pelo Reitor, já se vê que a “consulta” é meramente formal, foi pensada para não funcionar.
Ficou surpresa, mais uma vez a Comunidade Universitária diante dessa atitude sem qualquer razoabilidade e que, à primeira vista, só se explicaria por motivações inconfessas e desmedida vocação autoritária, pois assim procedendo, o Reitor se impõe sobre a comunidade universitária e, de modo especial, sobre os Conselheiros do CONSUN, pois minimiza as demandas e necessidade de tempo para a efetiva compreensão e análise de questões que são complexas e cruciais para a Universidade. A não garantia dessas condições apequena o papel dos próprios conselheiros, pois o papel que essa “lógica” lhes reserva é o de simples massa de manobra que, de modo acrítico, obedece a comandos impostos, papel esse que, acreditamos, não será aceito pelos/as conselheiros/as!
Sequer justificativas compreensíveis foram apresentadas para essa corrida pela mudança das regras. Nem na primeira tentativa nem agora, foi dito de modo claro e consistente o porquê dessa pressa. Alegadas e genéricas menções a “supostas determinações de TCU, CGU e AGU”, apareceram em falas de representantes da administração superior, mas nunca foram efetivamente apresentadas à comunidade universitária. Em face desse reiterado açodamento e ausência de justificativas convincentes, calcadas em interesses públicos e acadêmicos, cabe perguntar:
Será que essa correria tem algo a ver com interesses particulares e inconfessáveis associados à iminente aposentadoria compulsória do atual reitor, prof. Natalino Salgado, que deverá acontecer daqui a dois meses?
Que interesses estariam por trás da súbita e injustificável mudança da condição da UFMA, que no projeto no “Novo Estatuto” deixa de ser instituição de direito público para instituição de direito privado?
Qual o sentido de, ao invés de ampliarmos a democratização da gestão universitária, a reduzirmos, como propõe a minuta do novo Estatuto, dando ao reitor direito de vetar decisões colegiadas dos Conselhos Superiores?
A troco do que um assessor escalado pela administração superior para defender essas mudanças de duvidosa legalidade se apresenta em reuniões, a exemplo do que testemunhamos no DEMED I em 05/05/2021, valendo-se da posição pretérita de Procurador Federal e ostentando um pomposo cargo de “corregedor”, que sequer existe no organograma da UFMA?
A “nova minuta” incorpora vários elementos do projeto Future-se, que foi rejeitado pela imensa maioria das universidades federais, incluindo a UFMA, por ser lesivo ao caráter público e de excelência das Universidades, ao introduzir medidas como cobranças de mensalidades, alienação de patrimônio, terceirização até das atividades fins (docência), gestão e missão de tipo empresarial focadas em lucros e na competição, entre outras medidas que inviabilizariam que estas instituições continuassem sendo responsáveis pela quase totalidade da produção científica no país. Qual o sentido de insistir nesse projeto ruim que até o governo federal aparenta já ter engavetado?
O que podemos pensar de um gestor que, em um contexto dos mais adversos à Universidade, parece mais dedicado a “passar a boiada” aprovando sem discussão um novo Estatuto ou mesmo se ocupando em acompanhar o presidente da república, na defesa de “tratamento precoce” para Covid à base de cloroquina[iii] em evidente contradição com a instituição que administra e em escandaloso desserviço à ciência?
Temos muita convicção de que no contexto em que vivemos, o adequado papel para um gestor que se pretenda responsável e cuidadoso com o presente e futuro da Universidade pública, seria ocupar-se com a busca de soluções para o brutal corte de recursos sofrido por estas instituições; seria fortalecer a contribuição da Universidade pública na construção de alternativas para o enfrentamento aos vários problemas criados pela pandemia; seria agir para viabilizar as condições de segurança sanitária para o retorno às atividades presenciais. Não podem ser outras as prioridades para este momento, nada nos parece mais urgente e necessário.
Senhoras e senhores Conselheiros, dada a inviabilização de um debate aberto e democrático pelo conjunto da comunidade universitária, é grande a responsabilidade lançada sobre suas mãos, por isso reiteramos o apelo para que os senhores e senhoras, que estão na condição de representantes da comunidade universitária, não associem seus nomes e suas reputações a essas obscuras manobras. É necessário atualizar Estatuto e Regimento? Muito bem, façamos isso, mas não às escondidas e pressionados por motivações particulares e inconfessas. Que o debate seja amplo e democrático e que as manifestações e decisões sejam livres.
VAMOS DEFENDER A UFMA COMO UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, LAICA E DE QUALIDADE!!!
NÃO À CORRERIA PARA MUDAR ESTATUTO E REGIMENTO SEM JUSTIFICATIVA E SEM DISCUSSÃO !!!
São Luís, 25 de maio de 2021.
APRUMA – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional