APRUMA: em defesa da autonomia das entidades representativas e órgãos colegiados da UFMA
Promoção da participação e do debate plural
A Administração Superior da UFMA enviou, pelos meios institucionais, nota a toda comunidade acadêmica, que cita o seguinte trecho, descontextualizado, de recente matéria da APRUMA: “(…) a legitimidade precária de conselheiros pro-tempore para deliberar sobre processo tão sensível que, contraditoriamente, pode enfraquecer os próprios Conselhos dos quais fazem parte. A UFMA está há mais de um ano com chefias e conselhos pro-tempore, a maioria delas renovadas, sem eleições, pela Reitoria, no final de 2020”. Somente uma interpretação carregada pela intenção de desviar o foco central do debate proposto pela APRUMA sobre o método ilegal, autoritário e assoberbado de alteração do Estatuto da UFMA, seria capaz de deduzir que neste trecho o sindicato teria a intenção de “agredir a moral e a responsabilidade dos conselheiros”.
Ao publicar “nota de solidariedade”, a Reitoria faz uso do termo solidariedade com o objetivo claro de induzir a comunidade à interpretação de que a APRUMA comete “agressão e desrespeito” aos conselheiros representantes dos centros, dos campi, dos departamentos, das coordenações de cursos e, de modo proposital, transubstancia a disputa e o conflito político, próprios das instituições democráticas, em narrativa moral. Enuvia a frágil condição, em si, da instituição pro-tempore e se desresponsabiliza em ter sido a causadora do fato e, vai além, acusa o sindicato de estar desrespeitando a pessoa do conselheiro.
Portanto, quem ofende os conselheiros (e toda comunidade universitária) é a gestão superior, ao interpretar as denúncias de fragilidades na condição de pro-tempore como ataques às pessoas, “à dignidade dos conselheiros”, buscando induzi-los a uma narrativa meramente moral, esvaziada da condição política, própria do lugar de conselheiro. Induz, portanto, na perspectiva dos costumes, ao ódio ao Sindicato.
Neste sentido, a Diretoria da APRUMA reitera a compreensão de que a figura pro-tempore, em si, é limitada e carente de legitimação, vez que, em regra depende da decisão autocrática do dirigente da instituição. Sublinha, ainda, que em nenhum momento personificou em qualquer servidor que foi exposto a essa condição, como também permite-se escusas à interpretação desta natureza causada pelo excerto da matéria da APRUMA, interpretada pela nota da reitoria.
Esta movimentação da administração superior da UFMA coaduna-se em virtualizar um dos momentos mais dramáticos que as universidades públicas atravessam no país, com orçamentos precários e uma articulada campanha do governo Bolsonaro de ataque e destruição dos serviços e dos servidores públicos, bem como das pesquisas e das universidades públicas. Mas, principalmente, para inverter o espelho e fazer esquecer que o processo de alteração do Estatuto da UFMA tramitou em sigilo; que foi necessário intervenção da justiça para suspendê-lo; que a consulta controlada foi proposta nas férias e sem efetiva condição de participação da comunidade acadêmica; que o Comitê de Transparência, encarregado de sistematizar os dados da suposta consulta, é todo formado por membros indicados pela reitoria.
O conteúdo destrutivo da proposta de alteração do Estatuto que centraliza poder no reitor, fragiliza a autonomia dos órgãos colegiados com a instituição da figura do veto pelo reitor; enfraquece os departamentos ao excluí-los dos colegiados superiores; estabelece ambiguidade em torno da condição pública da UFMA e lhe insere na lógica de mercado e, portanto, atenta contra o caráter público da Universidade.
O argumento de que “inexiste na UFMA uma norma regulamentadora para eleições virtuais para Diretores de Centro, Chefes de Departamentos Acadêmicos e Coordenadores de Curso”, o que justificaria manter os conselheiros pro-tempore, não se sustenta, quando se considera a temporalidade da situação. Na nota, a gestão informa que tal norma “está sendo objeto de elaboração de uma minuta a ser apresentada junto ao Conselho Universitário”, o que demonstra que a gestão só está tomando iniciativa agora, após fortes críticas da comunidade universitária. E as eleições virtuais já realizadas de coordenadores dos cursos de programas de pós-graduação serão anuladas? São ilegais?
Cabe destacar que a compreensão da APRUMA é de que não se vive na normalidade quando se enfrenta, ao mesmo tempo, uma pandemia e um governo neofascista e que, agora, a prioridade é salvar vidas e garantir direitos básicos. Nesse sentido, a APRUMA tem promovido e convocado a comunidade acadêmica para esta pauta de alteração do estatuto da Universidade, neste contexto sanitário e político, em função da insistência da reitoria em se posicionar, seletivamente, frente às limitações destes tempos.
A justificativa de que não é possível realizar as eleições na UFMA de forma virtual é uma aporia para o momento. Em 2012, o então reitor, o mesmo de agora, deixou as dirigentes do COLUN pro-tempore e, em ato contínuo, as destituiu. Em 2014, deixou vencer os mandatos de diretores, chefes e coordenadores, quando, reiteradamente, a APRUMA solicitou informações sobre as eleições, até que se obrigou a questionar via representação ao Ministério Público Federal – MPF-MA (processo nº 1.19.000.001008/2015-51). Sem mencionar que, neste reitorado, tem sido regra aprovar e publicar resoluções para os colegiados superiores apenas referendarem, em flagrante inversão de competências, utilizando os colegiados como se fossem cartórios para autenticarem seus atos monocráticos. Só a sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, de 30.06.2021, deverá aprovar onze resoluções ad referendum, com matérias das mais variadas.
Papel da APRUMA em defesa do debate democrático, das entidades e órgãos colegiados da UFMA
A APRUMA – Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional, há 42 anos, é o sindicato representativo da categoria docente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), único com carta sindical. Fundada com a denominação de Associação em 01 de dezembro de 1978, quando o regime ditatorial impedia a organização dos trabalhadores do serviço público em sindicatos, assumiu o status de Sindicato tão logo a ditadura foi vencida e se restabeleceu a democracia no país, garantindo-se os direitos trabalhistas e de organização autônoma do funcionalismo.
Autônoma e livre, atuou e atua no enfrentamento a políticas com fins privatistas, de ataques à educação pública e gratuita ou de desvalorização do professorado promovidas pelos mais distintos governos (de exceção, liberais, neoliberais, de conciliação de classe) e por reitorias a eles submetidas. Algumas reitorias atacaram a APRUMA, perseguindo seus membros e dirigentes com processos administrativos disciplinares (PAD) ou demissões ou expulsando ou tentando expulsar a entidade das instalações do Campus. Em todas essas oportunidades a APRUMA manteve-se coesa e autônoma, resistiu, vívida, aguerrida e esperançosa!
Em reitorados anteriores do atual reitor, a APRUMA foi imprescindível para denunciar excessos e garantir direitos. A exemplo da destituição da gestão e nomeação de interventor no Colégio Universitário (COLUN)[i]; da tentativa de desviar a finalidade da Casa do Estudante do Campus do Bacanga[ii]; da demissão arbitrária de professor[iii], que a APRUMA reverteu pela via judiciária (processo nº 23163-45.2013.4.01.3700/JFMA); da suspensão de aposentadoria de professor, também revestida via judicial pela APRUMA (processo nº 1005668-58.2019.4.01.3700/JFMA); da tentativa de dominar o sindicato, participando de eleições com membros do quadro da gestão superior e criando pseudo sindicato de professores para confundir e dividir[iv], do ataque ao Diretório Central dos Estudantes – DCE, nos primeiros reitorados[v] e no atual[vi].
Agora, quando o país sofre as consequências de um governo neofascista de extrema direita, cujo método de sustentação é buscar desqualificar e calar vozes dissonantes e quaisquer críticas ou ameaças ao seu projeto de poder, o ataque desta reitoria às entidades representativas, como a APRUMA e o DCE, faz parecer com as práticas do governo Bolsonaro, cuja reação mediante denúncias e críticas é de desqualificar o interlocutor e não se ater aos fatos, é criar uma verdade paralela em favor dos seus propósitos.
O que esta reitoria parece não entender é que a APRUMA se coloca contrária não à gestão de um dado reitor, mas contrária a políticas que descaracterizam a universidade pública, gratuita, democrática, laica, autônoma e de qualidade socialmente referenciada. Isto só demonstra uma perspectiva personalista, senhorial e de mando em contraposição a uma perspectiva pública de Universidade!
A APRUMA, com seus erros e acertos, próprios de entidades democráticas, cumpre papel incontestável de controle dos excessos dos gestores que estiveram à frente da UFMA nas últimas quatro décadas e constitui-se em patrimônio político da maior importância para nossa Universidade. Atacá-la, desqualificá-la ou tentar destruí-la é atentar e destruir a própria natureza da Universidade como pública, gratuita, plural, laica e democrática.
Convidamos toda categoria docente a fortalecer sua entidade representativa, aos não sindicalizados fica o convite a juntarem-se a esta história.
APRUMA: há braços e afetos na luta!
Alteração do estatuto sem estatuinte, não!
São Luís, 29 de junho de 2021
Diretoria da APRUMA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Gestão 2020-2022
Link para arquivo da Nota em pdf: NOTA APRUMA – defesa dos colegiadosPDF(1)
[i] Link: http://aprumasecaosindical.org/wp-content/uploads/2017/05/Jornal-Apruma-novembro-2013.pdf
[ii] LinK: https://ecosdaslutas.blogspot.com/2013/12/com-apoio-de-dom-belisario-organismos.html?fbclid=IwAR0MfX9JZSjjaYg7dlD3gGyJJvWTuVWVu2V0XafGR0UcDwq-l7S1Cjm1VCo
[iii] Link: https://www.marcoaureliodeca.com.br/2013/02/23/apruma-se-posiciona-contra-demissao-de-professor-da-ufma/
[iv] Link: https://zemaribeiro.wordpress.com/2014/05/27/sindicato-chapa-branca-e-golpismo-no-dce/?fbclid=IwAR0PkFVO9bYwUBdNO_JTzk4fGr9c8mi7kjIcgj7LUgOctANtfMKI-paAHiY
[v] Idem.
[vi] Link: https://portalguara.com/movimento-estudantil-da-ufma-publica-carta-aberta-a-administracao/