- Durante a última Assembleia Geral, realizada em 22 de julho pela APRUMA, a Diretoria do Sindicato comunicou o adiamento da atualização da contribuição sindical de seus filiados, explicitando os motivos para tal; confira a seguir detalhes desta informação e
- Nesta matéria, acompanhe ainda as deliberações da Assembleia Docente
Durante a Assembleia Geral de 22 de julho, a Diretoria colocou em discussão, como constante na pauta, a questão da atualização da contribuição sindical dos filiados, essencial para manutenção da luta da Apruma ainda mais num momento de duros ataques, inclusive à vida em meio à pandemia, patrocinados por um governo autoritário, ultraneoliberal e de traços fascistas.
Nesse ponto, o professor Bartolomeu Mendonça lembrou a atualização feita em 2019, pela diretoria da época, para que os valores da contribuição (formados por 1% referente ao vencimento básico mais titulação e excluídas demais rubricas) correspondessem às promoções, progressões e titulações dos docentes, até então.
Este ano estava prevista nova atualização de acordo com os critérios acima, observado o já citado percentual de 1% aprovado em Assembleia, referendada pelo Estatuto e adequado ainda à indicação do Andes Sindicato Nacional.
Entretanto, explicou o professor Bartolomeu, presidente da Apruma, a diretoria avaliou que o momento dificulta tal procedimento, dada a retirada de direitos, as perdas salariais acumuladas e o momento pandêmico. Dessa forma, foi apresentada a propositura de adiamento para que a medida retorne a partir do ano que vem, ficando, assim, adiada – com o que a Assembleia Geral concordou.
Ficou aberta, por outro lado, a possibilidade para os docentes que desejarem proceder logo a atualização de sua contribuição que o façam, bastando procurar a Secretaria do Sindicato ou a Tesouraria para dar seu aval.
Confira a seguir as demais deliberações da Assembleia Geral realizada no final de julho:
- Informes
A professora Elisângela Araújo, que participou do último CONAD Extraordinário do Andes, comunicou que foi aprovada a realização da versão presencial do Congresso do Sindicato para o ano que vem.
- Estatuto da UFMA
O professor Antonio Gonçalves comunicou sobre o processo pretendido pela Administração Superior da UFMA, bem como sobre os trabalhos da Comissão Docente que se debruçou sobre a questão e construiu o relatório que analisa o método empregado pela reitoria nessa proposta e seu conteúdo.
A Assessoria Jurídica do Sindicato também tirou dúvidas sobre esse ponto, esclarecendo que, diferente do que aciona a reitoria para propor alterações de modo tão açodado, não há prazo estipulado pelos órgãos de controle para que a Universidade faça tais alterações.
Como conclusão geral, o alerta para a proposição de um novo desenho organizacional da Universidade com as alterações propostas para o Estatuto. Mais uma vez, a Assembleia refutou essa metodologia, indicando que o método para discutir a UFMA deve ser uma Estatuinte a ser construída com a comunidade no pós-pandemia.
Os trabalhos da Comissão Docente podem ser conferidos no relatório cujo acesso consta AQUI.
- Vacância do cargo de reitor
As discussões da Assembleia alcançaram o item da pauta sobre a vacância do cargo de reitor a partir da aposentadoria compulsória de seu atual ocupante. A Assessoria Jurídica, acionando a legislação sobre o assunto, ratificou que, diferente do parecer da Procuradoria Jurídica publicado pela Administração Superior, o cargo não é de livre provimento e deve ser ocupado pelo vice-reitor após a aposentadoria do titular, devendo aquele convocar nova consulta prévia em prazo previsto pelos instrumentos legais sobre o tema.
Com isso, o imbróglio alcança os atos praticados pelo ocupante que deveria ter seguido a lei sobre o assunto. Para quem estava na Assembleia, a insegurança jurídica que emerge dessa situação “é uma aposta na exceção e no autoritarismo que estamos a vivenciar neste momento no país”, algo grave e desrespeitoso com a instituição e com a institucionalidade.
Com a legitimidade do cargo posta em xeque nessa situação de instabilidade, a Assembleia deliberou que seja feita consulta aos órgãos competentes sobre essa situação, e que a Assessoria Jurídica avalie que providências sejam cabíveis nesse caso para defender a Universidade e seus processos democráticos.
- Reforma Administrativa
A Assembleia referendou a indicação do fortalecimento de ações mais efetivas e amplas para mobilizar a comunidade e toda a sociedade sobre a gravidade dessa proposta, envolvendo a base nas discussões.
Nesse sentido, a APRUMA deve avançar na construção de um projeto de comunicação sobre a PEC32, participar de ações unificadas que a combatam e envidar todos os esforços para barrar a proposta.
Sobre as ações unificadas, foi realizada, no último dia 4, uma transmissão ao vivo unificada no canal da Apruma sobre o tema (confira AQUI).
Na próxima quinta-feira, dia 12 de agosto, às 18h30, as centrais sindicais e movimentos populares pelo Fora, Bolsonaro no Maranhão organizam uma reunião plenária para definir as ações do dia 18 de agosto, quando devem acontecer paralisações, greves e mobilizações dos funcionários públicos de todas as esferas contra a PEC 32: siga acompanhando os canais da Apruma e participe das ações.