A Ordem dos Advogados do Brasil entrou, na última segunda-feira (27/9), com ação no Supremo Tribunal Federal, na qual reivindica que o governo federal seja obrigado a retomar as políticas de combate à fome – que, juntamente com desemprego e carestia, está entre as principais pautas de reivindicação dos atos que ocorrem em mais de duas centenas de cidades pelo país e diversas outras no exterior neste sábado, 2 de outubro.
Segundo a editoria de Economia do portal Uol, a OAB Nacional acionou o Supremo para tentar evitar o agravamento da crise alimentar no Brasil,onde, apenas nos últimos dois anos, mais de 8 milhões de cidadãos encontram-se em situação de fome segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, que estima, ainda, um universo de mais de 19,1 milhões de pessoas vivendo em insegurança alimentar.
Para a entidade, foi o desmonte das políticas públicas de combate à fome e de distribuição de renda, combinado aos efeitos da pandemia de Covid19, o responsável por essa situação.
Pauta
A ação da OAB elenca uma série de medidas que o Judiciário deveria obrigar Bolsonaro a retomar imediatamente como forma de mitigar esse drama.
A recomposição dessas políticas também deve ser exigida nas ruas e nas redes nas manifestações #ForaBolsonaro neste sábado. Outro ponto importante é a derrocada completa da reforma administrativa, que ameaça a prestação do serviço público no país, o que, se acontecer, contribuirá para aumentar a vulnerabilidade social no país em grande escala. A ação requer:
- Retomada ao auxílio emergencial no valor R$ 600;
- Volta das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
- Reajuste no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar e controle na aplicação dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação usados na compra de alimentos;
- Aplicação emergencial no valor de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos;
- Recomposição dos estoques públicos de alimentos da CONAB com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada e garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;
- Abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo e garantia de publicidade dos dados e resultados da pesquisa;
- Fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas, com fiscalização dos recursos liberados para as mesmas na CPI da Pandemia.
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