O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – é visto como “uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA). O programa atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasse anual de R$4 bilhões aos 27 estados e 5.570 municípios, cujo valor é complementado com orçamento dos estados e municípios. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia”, aponta o o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) – uma das entidades que, juntamente com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), elaborou a Nota Técnica que pode ser acessada a partir desta matéria, e que trata do congelamento dos valores do Programa e aponta a necessidade de sua recomposição.
A Nota foi elaborada por uma equipe de pesquisadores associados à Fineduca – entre eles, a professora Cacilda Cavalcanti, vice-presidente da Apruma. Completam o time Nalú Farenzena (UFRGS), Adriana Dragone Silveira (UFPR), João Paulo Marra Dantas (UFG) e Thiago Alves (UFG.
O Trabalho contou com apoio ainda de uma série de entidades que acompanham o financiamento da Educação Pública, apontando gargalos e também como resolvê-los, municiando assim o conjunto da sociedade de dados robustos a serem utilizados na defesa da educação.
Além dos dados de financiamento do Programa nos últimos anos, a Nota Técnica apresenta também uma proposta para aumentar a previsão orçamentária do PNAE em 2022 na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal.
“O congelamento dos valores per capita do PNAE e o decréscimo nos montantes transferidos põe em xeque a possibilidade de que a assistência financeira da União possa de fato contribuir com a segurança alimentar e nutricional dos educandos por meio da oferta de alimentação escolar”, diz o documento.
Confira no link a seguir a íntegra da Nota com os detalhes do que deve ser feito para que o Programa possa ter seus objetivos alcançados, e contribua para reivindicar o fortalecimento desta política pública: Defender a Educação é, também, defender o PNAE e a segurança alimentar de seu público-alvo!
