APRUMA – Nota: Denúncia e Repúdio ao processo que culminou em alterações no Estatuto da UFMA

APRUMA – Nota de Denúncia e de Repúdio

A APRUMA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, denuncia e repudia o autoritarismo que orientou a condução da Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ao processo que levou à aprovação das alterações do Estatuto da Universidade.

Após um processo marcado por vícios e cerceamentos à efetiva participação da comunidade universitária, o novo Estatuto da UFMA foi aprovado no dia 8 de novembro de 2021, em Sessão do Conselho Universitário da UFMA (CONSUN/UFMA), com 48 votos favoráveis, 20 contrários e 9 abstenções.

No mês de abril do corrente ano, a Reitoria tentou aprovar conjuntamente, de forma irregular, alterações profundas no Estatuto e no Regimento Geral da UFMA, sem nenhuma discussão pela comunidade acadêmica, que tomou conhecimento das minutas desses fundamentais instrumentos de legislação interna somente através da convocação, emitida no dia 21 de abril, para Sessão do CONSUN que seria realizada no dia 27 de abril de 2021. Essa manobra foi impedida, após acionamento da Justiça pela Apruma, por medida judicial que esclareceu, dentre outras coisas, a ilegalidade de se aprovar conjuntamente Estatuto e Regimento Geral e reconheceu a necessidade de que fosse estabelecido um amplo debate no seio da comunidade universitária sobre a pertinência das alterações pretendidas.

Com a suspensão da referida Sessão do CONSUN, a Reitoria abriu um processo de consulta relativo às alterações do Estatuto, que facultaria a possibilidade de que as unidades acadêmicas e demais componentes da comunidade universitária apresentassem sugestões à minuta de alterações proposta. No entanto, essa consulta, que se apresentou como instrumento de participação, consistiu em um processo de participação controlada, na medida em que as sugestões deveriam ser encaminhadas ao Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT), formado exclusivamente por componentes indicados pela Administração Superior. Esse comitê foi encarregado de sistematizar as informações recebidas e formular uma nova minuta de Estatuto.

Para surpresa de toda a comunidade da UFMA, no dia 25 de outubro de 2021, foi convocada nova Sessão do CONSUN, para o dia 8 de novembro de 2021, com o objetivo de apreciar e votar o novo Estatuto da UFMA, a partir de relato do conselheiro Walber Lins Pontes. Daí seguiram-se uma série de problemas que, de um lado, podem ter colocado em questão a legalidade do processo, o que ainda será sujeito de verificação, mas, por outro lado, indubitavelmente, comprometeu sua legitimidade, o que passamos a enumerar a seguir.

1. O prazo exíguo entre a convocação, que ocorreu concomitante à publicização da nova minuta do Estatuto, e a realização da 111ª sessão do CONSUN não permitiu que a comunidade acadêmica, através de suas unidades e subunidades, entidades e instituições a ela vinculadas, pudesse fazer uma análise detida e criteriosa das alterações propostas e uma avaliação pertinente de como as sugestões encaminhadas ao CGTI foram contempladas ou não nessa nova minuta.
2. A nova minuta foi enviada somente aos Conselheiros, sem que houvesse um empenho da Administração Superior em divulgá-la à comunidade universitária.
3. Os conselheiros não tiveram acesso anterior ao parecer emitido, comprometendo as possibilidade de sua apreciação e apresentação do contraditório.
4. A plataforma utilizada para realização da Sessão do CONSUN, segundo informações colocadas no Chat da mesma, comportava somente 100 pessoas, o que impediu o acesso de grande parte de pessoas interessadas em acompanhar e contribuir com o debate na Sessão, que deveria ser pública. Houve exclusão da Plataforma de dois membros da Diretoria da APRUMA (seu Presidente e seu Secretário Geral). Somente o Presidente conseguiu retornar à mesma, depois das denúncias da expulsão feitas por outros participantes. Além disso, a plataforma YouTube da UFMA somente começou a transmitir a sessão por volta de 11h30 (sendo que a Sessão havia sido convocada para 8h30), depois de várias manifestações na Sessão quanto ao seu caráter cerceador da participação da comunidade acadêmica.
5. Após a longa leitura do parecer emitido pelo conselheiro encarregado, o Reitor, que presidiu a Sessão, não permitiu que boa parte das questões de ordem levantadas por conselheiros fossem expressadas e, ao colocar em votação a sua interpretação da única questão de ordem que pode ser pronunciada (note-se que a conselheira que emitiu essa questão de ordem discordou publicamente da interpretação feita pelo Reitor), o processo de votação aconteceu de forma confusa, sem o estabelecimento do início e do final da votação e tendo o método de sua realização discutido e definido após a votação estar em andamento.
6. Vários conselheiros e conselheiras e demais docentes presentes questionaram o caráter cerceador da participação do processo de alteração do Estatuto; chamaram a atenção para a necessidade de um processo estatuinte amplamente democrático e efetivamente participativo; denunciaram de forma indignada que sugestões apresentadas não foram, ao menos, contempladas na sistematização da nova minuta, com destaque para as sugestões encaminhadas por docentes do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET).
7. As críticas apresentadas ao processo de alteração do Estatuto e à minuta apresentada para suposta apreciação, todas elas realizadas de forma respeitosa, cortês e civilizada, como deve ser no ambiente universitário, foram respondidas de forma agressiva, irônica e desrespeitosa pelo relator que, a cada momento, tentava desqualificar as contribuições e as pessoas que as apresentaram.
8. Conselheiros e conselheiras apresentaram encaminhamentos indicando que a votação do novo Estatuto deveria ser feita por artigos ou capítulos, considerando destaques apresentados. No entanto, o relator encaminhou para que a votação fosse feita em bloco, sem análise de quaisquer artigos ou capítulos específicos, votando somente pela aceitação ou rejeição de toda a minuta apresentada.
9. O Reitor acatou o encaminhamento do relator sem, ao menos, consultar a plenária e impôs essa condução indicando abertura do processo de votação.
10. Seguiram-se várias intervenções e pedidos de questões de ordem, todas desconsideradas pelo presidente da Sessão.
11. Em nenhum momento, o Reitor indicou que a votação havia sido encerrada. Ela foi feita através de manifestação dos conselheiros no Chat da plataforma utilizada, num processo confuso e longo, sem que parte das pessoas presentes pudesse entender ao certo o que estava acontecendo.

Por fim, o novo Estatuto da UFMA foi aprovado. Porém de forma arbitrária, com legalidade contestável e legitimidade absolutamente comprometida. A proposta aprofunda o caráter privatista da universidade, se alinha ao Projeto Future-se do Governo Federal e descaracteriza a sua função social.

A APRUMA reafirma sua denúncia e repúdio ao novo Estatuto aprovado, à forma como a Sessão de sua aprovação foi conduzida e ao tratamento desrespeitoso e ofensivo dado às/aos docentes que ousaram se pronunciar de forma crítica na referida sessão. Ao mesmo tempo, reafirma que se manterá firme na luta pela construção de uma Universidade pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada!

São Luís 10 de novembro de 2021

Diretoria da APRUMA – Seção Sindical