Em recomendação expedida no último dia 7 de abril, no âmbito do Inquérito Civil .19.000.002358/2021-82, aberto pelo Ministério Público Federal para apurar as razões de a UFMA não prever o retorno das aulas presenciais neste primeiro semestre de 2022, foi dado prazo de dez dias, a contar da “data da entrega da presente recomendação”, para que a Administração Superior da Universidade, entre outras medidas:
“a) Apresente, no prazo de 10 dias, CRONOGRAMA de retorno das atividades acadêmicas presenciais, com indicação das datas para cada período e ano/série de ensino, de forma escalonada, não podendo ultrapassar o dia 30 de maio de 2022, salvo justificada necessidade, tendo em vista os dados de monitoramento em saúde que indicam condições sanitárias e epidemiológicas, sem que tenham sido apresentados critérios locais específicos que contraindiquem o retorno das atividades acadêmicas;
b) Determine o retorno das aulas presenciais, em atenção ao cronograma definido na forma do item a [acima];
c) Não faça distinção entre os cursos de um determinado campus no que diz respeito ao retorno presencial das aulas, devendo todos, sem exceção, retornarem à forma presencial de ensino;
d) No que diz respeito aos diversos campi, elabore cronogramas distintos do retorno presencial das aulas, conforme a situação local de controle epidemiológico da COVID-19 nos municípios em que situados, podendo o prazo indicado no item a ser relativizado, excepcionalmente, mediante justificada necessidade a ser apresentada a este Parquet Federal”;
A íntegra da Recomendação do MPF, que tem, segundo ela mesma aponta, caráter “probatório em sede de ações cíveis ou criminais“, pode ser vista no link abaixo:
O inquérito que resultou a recomendação sobre o retorno presencial na UFMA tinha como objetivo “apurar a adoção de providências para a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino federais, no caso dos autos – Universidade Federal do Maranhão e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.”
Como destacado na própria Recomendação, ela atinge a UFMA de modo especial posto que, como a peça explica,o IFMA já “atualizou suas diretrizes educacionais, especialmente, no sentido de considerar que as aulas serão prioritariamente presenciais a partir do 1º semestre de 2022 com início das aulas em 4/4/2022 resguardadas as condições sanitárias para a prevenção da Covid-19 – e, em casos excepcionais, poderão ser realizadas as aulas remotas“.
Além disso, outras IFES em diversos estados da Região, bem como IES e instituições privadas no Maranhão, destaca a peça, já “determinaram o início das aulas presenciais neste 1º semestre de 2022″, ao passo que a UFMA apontou “parâmetros de viabilidade para o dia da retomada das atividades presenciais de ensino na Instituição apenas para o segundo semestre de 2022“. A peça apresenta ainda entre as suas justificativas que houve tempo suficiente para a Universidade planejar sua retomada presencial, elencando esse fato entre os motivos de agora apontar que isso deve ser feito, como visto, até no máximo o final do próximo mês.
Em sua recomendação, o órgão frisou ainda que o caráter recomendatório não exclui a possibilidade de atuações futuras mais incisivas, tais como a proposição de ações civis de responsabilização dos agentes e entes públicos competentes caso as medidas não sejam cumpridas.
APRUMA pauta retorno presencial em aula pública
A APRUMA , desde finais de 2021, vem buscando canais de diálogo com a Administração Superior, sugerindo que se realize planejamento de retorno às aulas presencias de modo participativo, que considere as especificidades das áreas e dos campi da UFMA. A intenção é de que não ocorra retorno intempestivo e sem tempo hábil para o necessário planejamento, com garantia das condições sanitárias e estruturais para docentes, técnicos e estudantes.
Nesta quarta-feira, 13 de abril, a APRUMA realiza a aula pública – presencial e aberta a toda a sociedade – Pelo Direito ao Ensino Presencial na UFMA, a partir das 16h, na Área de Vivência, no Campus do Bacanga. Dela participam: Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco (médica, infectologista e professora da UFMA); Fátima Félix Rosar (professora aposentada da UFMA e coordenadora, no Maranhão, do HISTEDBR – Grupo de Pesquisa: História, Sociedade e Educação no Brasil, ligado à UNICAMP); Bruna Brelaz (presidenta da UNE); e Rommel Botafogo, da comissão pro-tempore do DCE/UFMA.