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CCJ da Câmara retira PEC 206 de pauta indefinidamente

Vitória: após forte mobilização social e das entidades de defesa da Educação Pública, o site da Câmara anunciou, no início da noite desta terça-feira, 31, acordo de líderes para retirada de pauta, indefinidamente, da PEC 206, que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

A proposta andou perto de ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no último dia 24, quando, após pressão, foi retirada de pauta, com a indicação de ter sua análise precedida por audiências públicas – com o acordo de lideranças na CCJ, as audiências também tiveram seus requerimentos retirados de pauta.

O ANDES Sindicato Nacional fez parte da mobilização semana passada no Congresso contra mais esse ataque aos direitos sociais e à Educação Pública. estando presente, juntamente com diversas entidades do setor e do movimento estudantil à Sessão da Comissão em que estava prevista sua análise.

A APRUMA elaborou material de divulgação e denúncia dos políticos maranhenses que deram apoio à tramitação da PEC 206. Alguns deles tentaram se justificar nas redes sociais, mas sem conseguir negar suas assinaturas no requerimento de tramitação da matéria, documento registrado na Câmara Federal.

As entidades seguem na luta em defesa da Educação, conclamando suas bases a seguir em atenção, ainda mais neste momento em que novos cortes orçamentários foram anunciados.

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O ANDES participou da mobilização em Brasília contra a PEC 206. estando presente, juntamente com diversas entidades do setor e do movimento estudantil à Sessão em que estava prevista sua análise.
A APRUMA elaborou material denunciando políticos maranhenses que deram apoio à tramitação da PEC 206. Alguns tentaram justificar, mas não conseguiram negar suas assinaturas no requerimento para tramitação da matéria, como consta na Câmara Federal.

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