O Colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Humanas/História da UFMA Campus Codó emitiu Nota de Repúdio à minuta que pretende atacar o Ensino Presencial na Universidade. O Documento é assinado pelos docentes do curso e foi encaminhado às instâncias da Universidade.
Entre os destaques, ameaças a programas como PIBIC, PIBID, Residência Pedagógica e outros, representadas pela minuta que pretende cortar 40% do ensino presencial na Universidade, impactando também a pesquisa e a extensão.
Confira a íntegra do documento:
NOTA DE REPÚDIO
O Colegiado do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas/ História repudia a minuta da resolução que “dispõe sobre as normas e procedimentos para a inserção e oferta de componentes curriculares, integral ou parcialmente, de forma não presencial ou a distância nos currículos dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Maranhão”.
O repúdio fundamenta-se nos argumentos expostos durante a reunião ordinária do colegiado realizada no dia 28 de junho de 2022, os quais estão sintetizados a seguir:
- Não há legislação do MEC exigindo essa alteração na carga horária dos cursos presenciais. Neste sentido, o art. 2º da Portaria MEC 2117, de 06/12/2019 é categórico: “As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais” (grifo nosso para destacar que os cursos não são obrigados a inserir carga horária não presencial em suas matrizes curriculares).
- Há muitas dificuldades, principalmente do corpo discente, em relação ao acesso às Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC), equipamentos, estrutura básica e conectividade (internet) de qualidade
- .Educação a distância (EaD) requer investimentos altos para ter qualidade, o que não está sendo possível nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visto os sucessivos cortes de recursos destinados à educação pelo governo federal.
- Minuta enquanto tentativa de naturalizar o processo de degradação do ensino vivenciado no contexto da implementação do ensino remoto emergencial na UFMA durante o auge da pandemia de COVID-19.
- A proposta da resolução está no campo do favorecimento aos lucros das grandes empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), que serão as maiores beneficiárias do que está sendo proposto pela minuta. Essa situação é potencialmente capaz de deixar a UFMA refém dos pacotes tecnológicos vendidos por essas empresas.
- Trata-se de uma tentativa de escamotear o intenso processo de degradação e sucateamento da UFMA ao longo dos últimos dois anos, quando foi utilizado o ensino remoto emergencial por conta da pandemia de COVID-19.
- Minuta alinhada a interesses empresariais, sobretudo aos vinculados às empresas de TI e às IES privadas.
- A EaD no Brasil é algo extremamente frágil, sem infraestrutura básica, sem garantia de orçamento e excludente.
- Ausência histórica de políticas públicas estruturantes para garantia de qualidade na EaD ofertada por IES públicas.
- Tentativa de naturalizar o ensino remoto precário nos cursos de graduação presenciais da UFMA.
- Ameaça à interatividade direta entre membros da comunidade acadêmica, portanto às vivências e convivências na universidade.
- Do jeito que está sendo proposta, a resolução gerará grandes prejuízos às atividades de pesquisa, ensino e extensão na UFMA.
- A minuta constitui proposta de adaptação extremamente apressada e equivocada às NTIC; ademais, representa o “sepultamento” do ensino presencial de qualidade na UFMA.
- Processo antidemocrático de elaboração da minuta, sem consulta à comunidade acadêmica como um todo; necessidade de discussão ampla e democrática na universidade.
- Necessidade de escuta do corpo estudantil sobre o assunto.
- Imposição apressada proveniente da Administração Superior da universidade.
- A proposta evoca os tempos do método Lancaster utilizado na época do governo imperial no Brasil, o que é extremamente preocupante.
- A ideia de utilizar TI no ensino presencial é interessante, mas não no formato proposto na minuta.
- Minuta articulada à tentativa absurda de legitimar o ensino remoto precário praticado na UFMA durante o auge da pandemia de COVID-19.
- Ensino remoto de qualidade pode ser utilizado em situações emergenciais e casos especiais, atendendo a demandas específicas dos cursos presenciais, porém não pode ser regra tampouco virar rotina nesses cursos.
- Não desconsideramos a importância do ensino remoto nem da EaD, entretanto não concordamos com a forma como elas estão sendo pensadas pela administração superior para a inserção nos currículos dos cursos presenciais da UFMA.
- A articulação entre ensino e NTICs é interessante, porém tem que ter ampla discussão na comunidade antes da tomada de decisões.
- A minuta está afinada aos constantes ataques do governo federal às universidades públicas, bem como às tentativas de privatização das IFES no Brasil.
- EaD na UFMA ainda é algo precário, sobretudo nos campi do continente, onde até os computadores novos chegam com defasagem tecnológica de pelo menos quatro anos. Muitos discentes não possuem equipamentos adequados ao ensino remoto e à EAD, tampouco acesso à internet de qualidade em suas residências, fato ainda mais evidente durante a pandemia.
- Se essa minuta for aprovada, haverá muitos prejuízos a programas como PIBIC, PIBID, Residência Pedagógica e outros, já que tende a deixar superficial o papel da universidade pública e transformá-la numa espécie de fábrica de diplomas. Não somos fábrica de diplomas!
- A UFMA integra realidades sociais que merecem reforço e fortalecimento das atividades de formação presencial, sobretudo no interior do Maranhão.
- Docentes das universidades federais não são “aulistas”. Pelo contrário: participam de diversos tipos de atividades e eventos extra-aula, ou seja, vivenciam a articulação teoria-prática numa perspectiva que a EaD jamais terá condições de proporcionar.
- Primamos pelo ensino presencial de excelência na UFMA, o que nos motiva a rejeitar a proposta constante da minuta. Não podemos ser coniventes com mais uma estratégia de precarização do ensino presencial e da própria universidade.
- A inserção de 40% de carga horária não presencial nos cursos presenciais é praticamente extingui-los e torná-los semipresenciais. Nesse sentido, rechaçamos a proposta da minuta.
- Ausência da previsão de tutores na minuta, bem como responsabilização exclusiva de docentes pela execução das atividades vinculadas à EaD nos cursos presenciais, o que ampliará ainda mais a sobrecarga do trabalho docente na UFMA, bem como contribuirá para aumentar processos de precarização do labor e de adoecimento ocupacional.
- Caso seja aprovada, a resolução prevista pela minuta integrará o conjunto de estratégias do governo federal para cortar recursos financeiros das universidades públicas. Dentre as consequências negativas para a UFMA se destaca o sucateamento sistemático dos aspectos estruturais e das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
- Nossos cursos não podem perder suas identidades enquanto presenciais, ainda que lancemos mão da utilização das NTICs integradas às nossas metodologias de ensino presencial.
Codó – MA, 28 de junho de 2022