Aluísio Mendes (PSC), cria do sarneísmo e ligado ao bolsonarismo, tenta mais um mandato na Câmara Federal. Suas digitais estão no violento ataque sofrido pelos indígenas Akroá-Gamella em 2017 na Baixada Maranhense, e é ele o relator do Projeto de Lei n° 8.262/2017, que pretende permitir ações policiais de despejo imediato, sem mandado judicial, de milhares de pessoas que vivem em áreas de conflito fundiário urbano e rural.
Movimentos sociais e sindicais, como a APRUMA, povos e comunidades tradicionais, organizações urbanas e rurais e entidades de defesa dos direitos humanos uniram-se em manifesto contra a aprovação dessa medida anticonstitucional no Congresso, que atende interesses privados de grupos armamentistas, ruralistas e especuladores imobiliários.
Essa manifestação robusta de repúdio a esse ataque orquestrado vem num momento de avanço da proposta, cujo substitutivo passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de agosto. O relatório de Aluísio Mendes prevê alterações nos Códigos Penal, Civil e de Processo Civil para permitir ações policiais sem mandado judicial, e assim despejar centenas de milhares de famílias que vivem em áreas de conflitos fundiários urbanos e rurais por todo o Brasil. Segundo os organizadores do manifesto, o relatório do deputado-candidato “reúne os piores artigos de outros oito Projetos de Lei que tratam do tema e busca criminalizar povos indígenas, comunidades tradicionais, camponeses, comunidades em áreas de ocupação urbana que enfrentam violências na defesa de seus territórios, causando maior vulnerabilização e dando poderes arbitrários e inconstitucionais aos supostos proprietários, especuladores imobiliários e grileiros de terras e de lotes urbanos”.
A aprovação desse PL pode significar a institucionalização do genocídio em curso contra diversos segmentos sociais. Para se ter uma ideia, na madrugada do último sábado, 3 de setembro, dois indígenas do povo Guajajara foram mortos no Maranhão, e outro, adolescente de 14 anos, foi baleado. Os três são da Terra Indígena Arariboia, sendo um deles integrante do grupo “Guardiões da Floresta”.
Também às vésperas do 7 de setembro, indígenas do Povo Pataxó foram atacados por pistoleiros no sul da Bahia. Esse quadro de ataques, que já era alarmante e inaceitável, vem crescendo em onda com a aproximação das eleições, como observam jornalistas e pesquisadores que acompanham a questão. Um dos motivos é que, na iminência de Bolsonaro ser defenestrado do poder, seus apoiadores estão a promover a política de terra arrasada, saqueando tudo o que podem – ou consideram que podem. Pelo mesmo motivo, as queimadas se aceleram na Amazônia.
Em razão da dimensão desses ataques, que podem ser ainda mais potencializados caso essa proposta passe no Congresso, é imperativo a sociedade se posicionar, apoiar os signatários do documento contra o projeto, acompanhar essas questões e DIZER NÃO A ESSE REPRESENTANTE DO GENOCÍDIO NAS URNAS.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA E, ao final, link para baixar o documento:
NOTA DE REPÚDIO AO PL DOS DESPEJOS ARBITRÁRIOS
Contra a aprovação do Projeto de Lei n° 8.262/2017, de relatoria do deputado federal Aluísio Mendes (PSC MA), que permite ações policiais de despejo imediato, sem mandado judicial, de milhões de pessoas que vivem em áreas de conflito fundiário urbano e rural.
Os povos e comunidades tradicionais, demais coletividades urbanas e rurais bem como os organismos de defesa dos direitos humanos dos povos da terra, das águas e das florestas signatários/as, manifestam o seu total repúdio à aprovação, na terça-feira (30/08), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 8.262/2017, substitutivo, que pretende promover alterações nos Códigos Penal, Civil e de Processo Civil, visando permitir ações policiais sem mandado judicial, para despejar centenas de milhares de famílias que vivem em áreas de conflitos fundiários urbanos e rurais por todo o Brasil.
O PL substitutivo, de relatoria do deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), reúne os piores artigos de outros oito Projetos de Lei que tratam do tema e busca criminalizar povos indígenas, comunidades tradicionais, camponeses, comunidades em áreas de ocupação urbana que enfrentam violências na defesa de seus territórios, causando maior vulnerabilização e dando poderes arbitrários e inconstitucionais aos supostos proprietários, especuladores imobiliários e grileiros de terras e de lotes urbanos.
Com a aprovação do referido PL, as famílias que vivem em áreas de conflito fundiário por todo o país perderão as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, do acesso à uma Justiça imparcial e ficarão sujeitas a despejos forçados imediatos determinados pela vontade privada, o que acarretará o agravamento da violência no campo e nas periferias das grandes cidades. Tal projeto atinge direta e violentamente os povos indígenas sem terras demarcadas bem como comunidades tradicionais sem titulações territoriais, camponeses sem terra e milhares de comunidades urbanas.
O acirramento dos conflitos fundiários promoveu o aumento de assassinatos e mortes de indígenas (CIMI, 2022). Além disso, cerca de 900.000 pessoas passaram por situações de conflitos no campo no Brasil (CPT, 2022). Dados oficiais demonstram que, apenas no Maranhão, 392 mil famílias não têm moradia digna (SECID/MA, 2020). O cenário de vida dos atingidos e criminalizados pelo PL dos Despejos Arbitrários é de brutal destituição.
Jamais esqueceremos que Aluísio Mendes (PSC MA), relator do PL, é um dos principais nomes contrários à causa indígena no Maranhão, tendo em 30/04/2017, estimulado o ódio que desencadeou o brutal ataque ao povo Akroá-Gamella, massacre que vitimou mais de 20 pessoas dessa etnia, duas delas com as mãos decepadas. (https://cimi.org.br/2018/05/um-ano-apos-ataque-aos-akroa-gamella-violencia-continua-com-o-povo-de-pe-e-em-luta/).
Os/As signatários/as manifestam-se contundentemente contrários/as a esse Projeto de Lei, exigindo sua imediata retirada de pauta e que a Câmara dos Deputados dê celeridade e prioridade aos projetos de lei e políticas públicas de garantia da terra e do território aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, aos camponeses/as, aos trabalhadores/as rurais, bem como do acesso ao solo para coletividades urbanas em luta por moradia digna em todo o país.
São Luís-MA, 1° de setembro de 2022
Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão
Povo Akroá Gamella – Território Taquaritiua
Povo Tremembé- Raposa/MA
Povo Kariú Kariri/MA
Re(o)cupa – Resistência Cultural Upaon-Açu
Cáritas Brasileira – Regional Maranhão
Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, diocese de Coroatá.
Rede de Agroecologia do Maranhão-Rama
Movimento Quilombola do maranhão – MOQUIBOM
Associação Agroecológica Tijupa
Associação Comunitária em Educação, Saúde e Agroecologia- Acesa.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão
NERA – UFMA
APRUMA UFMA – ANDES SN
Coletivo Emaranhadas
Povo Krenyê/MA
União de Moradores do Taim-MA
Povo Krepym – Terra Indígena Geralda Toco Preto
Povo Pyhcop Catiji-Gavião
Povo Tremembé do Engenho
Movimento Leste Maranhense-Cerrado
Associação Guapé
Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região Maranhão
Movimento de Defesa da Ilha
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA).
Associação Vencer Juntos em Economia Solidaria – Avesol
Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais-CMTR
Baixe o documento:
NOTA DE REPÚDIO AO PL DOS DESPEJOS ARBITRÁRIOS 2(1)
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