Uma das primeiras medidas direcionadas ao segmento educacional pelo governo Michel Temer, em 2016, foi a edição da medida provisória no. 746, que alterou a LDB (Lei 9.394/1996) no que se refere à estrutura e funcionamento do ensino médio e a instituição de uma política de fomento a escolas de ensino médio em tempo integral, que ficou conhecida como “reforma do ensino médio”, convertendo-se na Lei no. 13.415, no ano de 2017. Como justificativa para a reforma desse nível de ensino, foram elencadas a baixa qualidade do ensino médio, aferida pelos resultados nas avaliações externas, e a falta de atratividade do currículo para os jovens, pelo excesso de disciplinas e ausência de articulação com a realidade dos alunos. Além disso, a opção de um currículo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades, organizado por áreas de conhecimento, ao invés de disciplinas, e a opção de formação técnico-profissional se alinham as recomendações dos organismos internacionais para esse nível de ensino.
Com a sucessão presidencial, inicia-se, a partir do novo governo, uma perspectiva de inflexão das políticas educacionais aprovadas em governos anteriores. As inúmeras críticas direcionadas ao novo ensino médio por entidades científicas, universidades, sindicatos, entidades profissionais e pelo movimento estudantil, assim como os numerosos relatos de dificuldades de implementação da proposta pelas redes de ensino, abre um contexto em que se coloca em pauta a revogação do novo ensino médio.
No que tange às ações governamentais, foi instituída, por meio da Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, uma consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que prevê, entre suas etapas, audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares das vinte e sete Unidades da Federação, que durará 90 dias, podendo ser prorrogada, e os resultados deverão ser encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) em 30 dias. Até agora, não houve uma disposição clara do MEC em revogar o novo ensino médio, mas sim, propor ajustes à reforma, que continua vigente e sendo implementada nas escolas, representando um prejuízo incalculável na formação dos jovens que se encontram nessa etapa da educação básica.
Com o intuito de aglutinar as iniciativas locais no sentido de denunciar a precarização do ensino induzida pela proposta do novo ensino médio e de pressionar o governo federal a revogar definitivamente essa contrarreforma, vários estados tomaram a iniciativa de criar comitês locais em prol da revogação do novo ensino médio.
No Maranhão, um coletivo formado por educadores, sindicatos, movimento estudantil e movimentos sociais tomou a iniciativa de articular o Comitê Estadual pela Revogação do Ensino Médio. A iniciativa conta com a adesão da APRUMA-SS, que vem participando dessa construção desde o início das discussões em âmbito local, em meados do mês de março de 2023.
Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, às 17 horas no auditório do CEJOL- Canto da Fabril, haverá a cerimônia que marca o lançamento oficial do Comitê. A cerimonia contará com a participação de todas as entidades e pessoas que compõe o movimento e também será um momento para aglutinar aqueles que queiram se somar a essa luta tão fundamental para superação das reformas neoliberais na educação e reafirmar o valor da educação pública de qualidade.
VENHA SOMAR CONOSCO NESSA LUTA!
NÃO AO NOVO ENSINO MÉDIO! VIVA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
ENTIDADES COM REPRESENTANTES NO COMITÊ MARANHENSE PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
1.COTEMACS,
2. PSTU,
3. CSP CONLUTAS,
4. APRUMA,
5. SINDUEMA,
6. FÓRUM EMI,
7. AMAE,
8. FAEB,
9. FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
10. FENET,
11. DCE Josias Morais / UEMASUL,
12. APEEMA,
13. NÚCLEO
14. SINPROESEMMA CHAPADINHA,
15. SINASEFE Maracanã e Monte Castelo,
16. UJS,
17. JUNTOS,
18. UNIDADE POPULAR,
19. LEVANTE,
20. CORRENTEZA,
21. UNE,
22. UBES,
23. PSOL,
24. UJR,
25. SINDEDUCAÇÃO,
26. SINTRAP/CAXIAS,
27. FETESPUSULMA
28. HISTEDBR
29. Fórum de Filosofia
30. GESTRED- Grupo de Estudos e Pesquisas de Trabalho e Educação.
31.ABECS/MA – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Regional Maranhão.
32. Setorial de Educação do PT/MA – CAED