A Segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi realizada ontem (25) para discutir o “Revogaço”, no entanto, o governo não avançou e mantém medidas que atacam servidores/as e serviço público. O ANDES, sindicato que representa os/as docentes, também participou da reunião.
No tocante à Reforma Administrativa (PEC 32), por exemplo, não houve sinalizações de que será retirada do Congresso Nacional, além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou nos últimos dias a intenção de retomar a tramitação da PEC. Outro ponto também discutido e sem avanços foi a Instrução Normativa nº 54, que restringe o direito de greve e mantém a criminalização da luta dos/as servidores/as.
“Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta”, contou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Por outro lado, a discussão sobre a licença para exercer mandatos em entidades representativas das categorias do funcionalismo federal, com pagamento de salários pela União, e o retorno do modelo anterior da Consignação Sindical, avançou.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.