O ano de 2024 iniciou com a exoneração, publicada no dia 8 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), de Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira professora trans do IFCE (Instituto Federal do Ceará); e com a ameaça de exoneração de Jacyara Silva de Paiva, dirigente do ANDES – SN e docente da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), companheiras de lutas e resistência.
Êmy Virgínia Oliveira da Costa sofreu a instalação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo fato de ter realizado a antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República (única universidade pública do Uruguai), enquanto aguardava o período de solicitação do afastamento para capacitação. Mesmo com a anuência do Colegiado e da coordenação de curso e autorização da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para adequar, provisoriamente, suas atividades de trabalho e de estudos; e de sua posterior solicitação para frequentar mais um período de aulas, a decisão da Reitoria do IFCE foi pela demissão da docente.
A professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, do IFCE, tem pesquisas desenvolvidas em semântica e linguística, investiga especificamente, o sentido do termo ‘língua’ no discurso literário modernista brasileiro e o sentido do termo ‘cidade’ no discurso de cadernos de cultura brasileiros. Sua tese de doutoramento (2016-atual) versa sobre as interações e controvérsias entre o discurso Bolsonarista e o das companhias juninas.
Já a professora Jacyara Silva de Paiva, em 28 de dezembro de 2023, tomou conhecimento de um despacho da Procuradoria Federal da UFES com manifestação favorável à sua exoneração do cargo de docente. Essa manifestação se contrapõe à decisão anteriormente tomada pela própria instituição, pois, em 2018, já havia, por parte da Reitoria e do departamento no qual a docente está vinculada, manifestação de interesse pela sua permanência e arquivamento da ação impetrada pela docente para garantir seu direito de ser nomeada com prioridade para o cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Permanente da UFES, do Centro de Educação – Departamento de Linguagens, Cultura e Educação, na Área/Subárea: Educação.
Sobre essa questão, a presidenta da Adufes-SSind, Ana Carolina Galvão, destaca que: “É contraditório, portanto, ir na contramão das suas próprias decisões e fazer o desligamento da professora Jacyara nesse momento. O ANDES-SN e a Adufes-SSind se solidarizam com a professora e já mobilizaram suas assessorias jurídicas. Estamos também disponíveis e buscando diálogo com a reitoria”.
A professora Jacyara Silva de Paiva é militante do movimento negro capixaba e do movimento de meninas e meninos de rua do Brasil, até dezembro do ano passado, era vice-presidenta da Associação de Docentes da UFES (Seção Sindical do ANDES-SN); e, atualmente é dirigente do ANDES-SN. Desenvolve seus estudos e pesquisas com ênfase em temas como Desigualdade e Pobreza, Processos educativos em espaços não escolares e Educação para relações étnico-raciais.
Poderíamos nos perguntar: o que estes processos têm em comum? Podemos inferir que os dois casos demonstram a opressão das minorias, o ataque ao princípio da estabilidade do servidor público, além da ausência de isonomia, visto que o primeiro caso pode ser caracterizado como sendo de “cunho transfóbico, afinal a professora, desde sua entrada na instituição, é vítima de assédios e perseguições” como destacado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE); e, o segundo como “perseguição à professora por ser dirigente sindical e reconhecida liderança do movimento negro e da luta anticapacitista” como apontado por Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Visto isso, a Diretoria da APRUMA – Seção Sindical do ANDES – SN soma-se aos apoios públicos prestados, inclusive da Diretoria do ANDES-SN, por meio das circulares 011/2024 e 013/2024 e, ao mesmo tempo, manifesta solidariedade e apoio irrestrito às professoras Jacyara Silva de Paiva e Êmy Virgínia Oliveira da Costa.
NÃO ÀS EXONERAÇÕES DAS PROFESSORAS!
Manifesto meu total repúdio às exonerações das companheiras, solidarizando-me com elas