A previdência social ocupa centralidade no sistema de proteção social em todos os países. No Brasil, é uma política social de fundamental importância para a classe traba- Ihadora e foi conquistada com muita luta. Porém, em seu aniversário de 101 anos, mais do que comemorações, é preciso lutar em sua defesa. Além da condição estrutural do trabalho, as contrarreformas, ao longo dos anos, provocaram um grande desmonte da previdência pública e fortaleceram os fundos de pensão. Os exemplos abaixo revelam essa situação:
- Atualmente, de acordo com os dados oficiais, cerca de 61 milhões de pessoas possuem vinculação previdenciária a partir de qualquer trabalho, porém, apenas 54 milhões são filia- das ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso representa um pouco mais de 50% da População Economicamente Ativa, estimada em 107 milhões, ou seja, quase metade da população que trabalha ou está procurando trabalho não possui cobertura previdenciária;
- Apenas 12 milhões de pessoas recebem aposentadoria por idade, no conjunto de 22 milhões de aposentadas do RGPS, ou seja, apenas uma a cada três pessoas com 60 anos de idade ou mais, do universo de 32 milhões, exercem este direito;
- Nos serviços públicos, desde janeiro de 2004, por força da Emenda Constitucional no 41 de 2003, as pessoas aposentadas e pensionistas continuam contribuindo para a previdên- cia social – uma situação que só acontece no Brasil;
- Nos últimos anos, houve redução das concessões administrativas de benefícios; elevação dos indeferimentos e das concessões judiciais do RGPS. Entre 2001 e 2022 as concessões judiciais elevaram-se de 1% para 14,5% e atingem sobretudo, as aposentadorias por idade da população rural;
A elevação das alíquotas e do tempo de contribuição; a redução dos valores dos benefí- cios e do tempo de usufruto, além do desfinanciamento da seguridade social e o desmonte dos órgãos que processam o reconhecimento e a manutenção dos direitos previdenciários compõem as diretrizes das contrarreformas ocorridas ao longo dos anos, e trazem conse- quências nefastas à classe trabalhadora;
Enquanto isso, os fundos de pensão têm aumentado o número de participantes e o seu patrimônio administrativo. Um exemplo é a FUNPRESP-Exe que em 2019 possuía 76 mil participantes e, atualmente, conta com 107 mil e um patrimônio administrativo de mais de 8 bilhões;
Os exemplos acima justificam a necessidade de fazer do dia 24 de janeiro um dia nacional de lutas, com manifestações públicas em todos os estados e no Distrito Fede- ral, pela revogação de todas as contrarreformas da previdência social; pelo fim da con- tribuição previdenciária de aposentado(a)s e pensionistas; contra a PEC no 32/2020 que pretende piorar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS) para favorecer ainda mais o capital financeiro, por meio do fortalecimento dos fundos de pensão; pela equiparação salarial entre aposen- tado(a)s e pessoas não aposentadas de uma mesma carreira; pelo fim da FUNPRESP e similares e pelo fortalecimento da previdência social pública.
No aniversário de 101 anos da Previdência social, a luta é pela revogação das contrarreformas previdenciárias e pelo fim da contribuição de aposentadas(os) e pensionistas!