Antes de abrir os debates e deliberações da plenária do terceiro dia do 42º Congresso do ANDES-SN, o presidente da entidade, Gustavo Seferian, apresentou um breve informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu em Brasília (DF), também na tarde de quarta (28).
Seferian afirmou que os informes foram “talvez dos mais tenebrosos, mas também dos mais motivadores de toda a nossa raiva e indignação, de que o governo federal segue nos fazendo de palhaços. O zero é o que se mantém. Não há qualquer tipo de avanço diante do que foi a proposta unificada apresentada”.
Em seguida, a plenária, após duas horas de debates, aprovou “dar continuidade ao trabalho de unidade de ação com os(as) demais servidores(as) públicos(as) federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização de base, na construção de greve do ANDES-SN e do setor da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024”.
Segundo a secretária geral e delegada da APRUMA-S.Sind., profª Cristina Araújo, a discussão sobre a greve agora deve seguir para as bases, em assembleias gerais. “É importante a participação de todas(os) para ampliar as discussões, considerando que a mesa de negociação com o Governo Federal não tem avançado nas pautas de reivindicação da categoria”.
Multicampia e Fronteira
Houve um relevante debate sobre a importância, especificidades e dificuldades do trabalho docente nas regiões de fronteira. Foram aprovadas propostas para fortalecer a valorização do trabalho das(os) docentes que vivem essa realidade. Foi deliberado que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino federais, estaduais e municipais, a fim de identificar os locais com dificuldade de fixação de professoras e professores.
As(os) docentes decidiram pautar, em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores, a regulamentação do adicional de atividades penosas, previsto na Lei 8.112/90, para garantir o pagamento do referido adicional às e aos docentes que atuam em zona de fronteira e locais de difícil permanência. E mais, que o Sindicato Nacional continue lutando pela criação de gratificação de localidade, para contribuir com a permanência em unidades onde as condições de vida tornem difícil a fixação de docentes.
A categoria aprovou, ainda, que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros assuntos. Thiago Lima, diretor de interiorização e delegado da APRUMA-S.Sind., avaliou de forma muito positiva a criação do GT. “O objetivo do GT é tratar as questões voltadas ao trabalho docente no interior, nas cidades onde existem campi da Universidade, além da situação desses espaços”, comemorou.
Também foi aprovada uma proposta relacionada aos diversos tipos de assédio nas universidades e que o Setor das Ifes, em conjunto com o Setor das Iees, Imes e Ides e o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio.
Outras deliberações
Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as(os) docentes aprovaram uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período.
A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.
Delegadas(os)s aprovaram também a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros.
A categoria também validou a continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, com a garantia da paridade, no mínimo, e que a escolha de reitoras(es) comece e se encerre nas instituições federais de ensino.
Na plenária, foi definido ainda que o ANDES-SN deve aprofundar a luta pela destituição imediata das(os) interventoras(es) designados pelo ex-presidente e mantidos no governo de Lula (PT). Além disso, intensificar a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o fim da lista tríplice nos projetos de lei em discussão e contra qualquer medida que limite a democracia e a autonomia das universidades, institutos federais e cefets.
A Plenária do Tema II também aprovou que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na “Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As(os) docentes também deliberaram por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos e cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.