A vitória eleitoral para um terceiro mandato presidencial de Lula representou para o país um freio no acelerado processo de desmonte das estruturas do Serviço Público, que garantem à população acesso aos direitos sociais básicos preconizados pela Constituição Federal-CF de 1988, tais como saúde, educação, trabalho, previdência social, dentre outros. A vitória do espírito democrático ante a barbárie do autoritarismo manifestado na intentona do 8 de janeiro de 2023 deu nova esperança aos defensores da soberania do povo brasileiro.
No entanto, sob uma nova roupagem, o Governo Federal deu continuidade na implementação do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), ou seja, à política de austeridade fiscal que substitui o Teto de Gastos estabelecido pelo governo golpista de Michel Temer conhecido como “PEC da Morte” (EC 95/2026). A meta de déficit zero defendida pelo Ministério da Fazenda tem sido custeada pela redução do investimento público, achatamento dos salários e precarização das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que atuam desde o Ensino Básico e Técnico – nos Institutos Federais e CEFETs – até o Ensino Superior; e, também, na assistência à saúde – nas Universidades Federais e seus Hospitais Universitários.
A “Nova” proposta de reajuste salarial e reestruturação da carreira dos docentes e dos técnicos-administrativos (TAEs) apresentada, nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociações, nos dias 15 e 21 de maio, respectivamente, não atendeu às reivindicações das categorias, pois o governo federal além de confundir reajuste com mudanças na carreira, insiste em manter 0% de reajuste para o ano de 2024; e, percentuais para os anos de 2025 e 2026 que não recompõem as perdas salariais históricas e não garantem estabilidade no poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Comparativamente, os trabalhadores e trabalhadoras federais da educação possuem a pior remuneração do serviço público federal, que foi corroída pela inflação durante os anos de congelamento dos salários entre 2016 e 2023. Por isso, não há como defender a educação sem defender a inclusão no orçamento público dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem no dia a dia laboral os serviços públicos ofertados à sociedade. A austeridade fiscal é contra o trabalhador e a trabalhadora! A austeridade fiscal é contra a educação!
Assim, reunidos em plenária unificada, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica, Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Maranhão, que encontram-se em greve – SINTEMA: desde 11 de março; SINASEFE: desde 3 de abril; o ANDES: desde 15 de abril – vêm a público exigir do Governo Federal a valorização da educação e dos seus trabalhadores e trabalhadoras.
Repudiamos toda iniciativa antissindical de intimidar as categorias dando fim às negociações estabelecidas até o momento. Cobramos apoio dos (as) parlamentares maranhenses que integram o Congresso Nacional para defenderem as pautas de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que defendem a universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada para o país e, em especial, para o Estado do Maranhão.
Reajuste já! Reestruturação da carreira dos técnicos (as) e docentes já! Recomposição orçamentária já! Revogaço já! Defendemos o Ensino Superior Público e gratuito!
São Luís, Cidade Universitária Dom Delgado, 27 de maio de 2024
APRUMA SINASEFE SINTEMA
