A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal começa na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 14 de março, com uma série de mobilizações em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem como principal objetivo pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e exigir o cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal.
De acordo com a Circular 104/2025, o Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais, ao convocarem suas assembleias gerais, incluam na pauta o debate sobre a paralisação no dia 11 de março, pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento dos acordos firmados com servidoras e servidores federais e pelo boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além disso, discutam a possibilidade de ampliar a paralisação para o dia 17 de março, data prevista para a votação da LOA no Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o documento, o ANDES-SN solicita que as seções sindicais encaminhem os resultados das assembleias gerais por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/ApxQm7PyVG4caiwW9.
Programação
A programação da Jornada de Lutas inclui diversas ações na capital federal. Na segunda-feira (10), as atividades começam no aeroporto Juscelino Kubistchek, com a abordagem às e aos parlamentares de outros estados que chegam para a semana de trabalho no Congresso Nacional.
Na terça (11), além da paralisação nos locais de trabalho, docentes participarão das mobilizações no aeroporto no período da manhã e visitas aos gabinetes de parlamentares, será promovido o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras.
A agenda segue na quarta-feira (12), com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações continuam com as visitas aos gabinetes das e dos parlamentares na parte da tarde.
Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.
Lei Orçamentária Anual
A votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), inicialmente prevista para o dia 11 de março, foi adiada para o dia 17, conforme anunciou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), na semana passada.
Apesar do adiamento, as mobilizações continuam para pressionar parlamentares e o governo pela aprovação da LOA e pelo cumprimento integral dos acordos firmados com o funcionalismo público. Além disso, as e os docentes intensificam a luta pelo cumprimento do acordo firmado em 2024, incluindo o fim do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e traz alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação das servidoras e dos servidores. O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e a Fenasps, apresentou duas propostas de emendas ao texto da MP.
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