A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional é um passo fundamental para garantir a execução de políticas públicas e o cumprimento de acordos, como o reajuste salarial dos professores da Educação Federal, estabelecido no Acordo de Greve firmado em 2024. A data prevista para a votação é 19 de março de 2025, e, se o cronograma for mantido, o reajuste poderá ser incluído nos contracheques dos docentes a partir de maio de 2025.
No entanto, a tramitação da LOA tem enfrentado obstáculos, como disputas políticas e questões relacionadas à falta de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o que vem causando atrasos desde o final de 2024. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar seu relatório final em 18 de março, um dia antes da votação.
A mobilização de grupos impactados, como os professores da Educação Federal, é essencial para pressionar os parlamentares e assegurar a aprovação da LOA dentro do prazo, garantindo o reajuste salarial e outros benefícios previstos. A participação ativa da sociedade civil e dos representantes da categoria docente pode influenciar positivamente o processo legislativo.
Se você está envolvido nessa mobilização, é importante acompanhar as reuniões da CMO, divulgar informações sobre a relevância da LOA e pressionar os parlamentares para que priorizem a votação e a aprovação do projeto. Transparência e engajamento são fundamentais para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o orçamento atenda às demandas da população.
Mobilização
De 10 a 14 de março, o ANDES-SN e demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) organizam a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal. Servidoras e servidores exigem o cumprimento dos Acordos de Greve das categorias e a aprovação da LOA 2025.
A programação inclui recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, debates sobre a política econômica da LOA e o fim do regime único do funcionalismo público, além de visitas a gabinetes parlamentares. Ontem (12), às 7h, os(as) docentes participaram de um ato público pelo cumprimento dos Acordos de Greve no Palácio do Planalto. Ainda no mesmo dia, às 11h, o Congresso Nacional sediará uma homenagem a Marielle Franco.
“A gente já está atingindo quase 100 gabinetes de parlamentares, levando a nossa carta, elaborada pelo Fonasefe, levando a nossa fala de reivindicação e de indignação pela não votação da LOA, por termos chegado em março e a lei orçamentária, até agora, não ter sido aprovada, e pressionando pela imediata marcação dessa votação”, comentou a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb. Confira aqui o manifesto “O Orçamento do país está travado!”, organizado pelas entidades do Fonasefe.
Pela Apruma – Seção Sindical, os professores Cláudio Mendonça, do Colégio Universitário; e Welbson Madeira, do departamento de Economia participam dos atos em Brasília (DF), desde o dia 11 de março. “Essa jornada unifica diversas categorias que, ano passado, também realizaram uma greve unificada. Para nós, do ANDES, especificamente pra nós, da carreira EBTT, essa luta é fundamental, porque, no acordo de greve, existem questões relacionadas diretamente às nossas carreiras. Por isso, é fundamental pressionar o governo para firmar e concretizar o acordo de greve relacionado à carreira EBTT, quanto também o governo e o congresso na aprovação da LOA, que tem a ver com o reajuste dos professores das Universidades, Institutos, CEFETs e o conjunto da categoria dos servidores públicos federais.
“Estivemos aqui em Brasília, nessa jornada, para exigir o cumprimento do acordo, que, apesar de não repor as nossas perdas e não garantir as nossas carreiras, o governo não quer cumprir. Nós queremos conclamar a categoria a permanecer na luta. Temos que estar na luta mobilizados porque só isso vai garantir que o governo e o congresso respeitem a categoria dos servidores federais”, avalia o professor Welbson.
Além dos docentes citados, a professora Célia Martins, aposentada do Departamento de Serviço Social, contribui com as atividades em Brasília pela diretoria do ANDES-SN. A docente está 2ª tesoureira da Regional Nordeste I.
18 a 20 de maio: Jornada de Lutas continua
Nesta quinta(13/03), o ANDES-SN, por meio da Circular nº 113-2025, convoca a continuidade da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, nos dias 18 a 20 de março, para aprovação da LOA/2025 e cumprimento integral do Acordo de Greve da educação federal. No texto, o Sindicato Nacional informa que “o cronograma detalhado está em processo de construção e definição com as entidades da educação, FASUBRA e SINASEFE, além do conjunto das entidades do FONASEFE, em breve será enviado. As atividades compreenderão atos e iniciativas de pressão às(aos) parlamentares pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025”.
