A chamada “Reforma Administrativa”, apresentada como modernização do Estado, esconde, segundo análise da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), uma profunda contrarreforma que ameaça direitos, serviços públicos e a própria Constituição. A PEC 38/2025, aponta a entidade, não resulta de um debate soberano sobre as necessidades do povo brasileiro, mas estaria alinhada a diretrizes de organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial e BID. Sob o discurso de eficiência e economia, o que se propõe, conforme o estudo, é o desmonte da estrutura pública, o enfraquecimento da estabilidade no serviço público e a ampliação das privatizações, enquanto o chamado “Sistema da Dívida” permaneceria preservado.
É nesse contexto que a Apruma Seção Sindical apoiou a produção e divulgação do folheto “Reforma Administrativa ou desmonte?”, elaborado pela ACD. Além de subscrever o material, a seção sindical contribui financeiramente, de forma mensal, para a manutenção das atividades da associação.
O folheto sustenta que a proposta representa riscos concretos à oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, previdência e assistência social. De acordo com o material, mais de 40% do orçamento federal executado em 2025 foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, percentual apresentado como evidência do peso do endividamento nas contas públicas. O material ainda aponta que a PEC 38/2025 pode resultar em fragilização da estabilidade, ampliação de demissões por insuficiência de desempenho, unificação de regras administrativas na esfera federal e expansão de terceirizações e privatizações.
SOBRE A AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
A entidade é uma associação sem fins lucrativos que tem entre seus objetivos estatutários a realização de auditoria cidadã da dívida pública brasileira, a defesa da transparência orçamentária e a mobilização social pelo cumprimento do artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
Para a Apruma Seção Sindical, o debate sobre a PEC 38/2025 ultrapassa o âmbito corporativo e atinge diretamente a população que depende do SUS, da escola pública, da previdência e da assistência social. Ao apoiar o material da ACD, a entidade reafirma sua posição em defesa do serviço público, dos direitos sociais e da mobilização consciente frente a propostas que alteram a estrutura do Estado brasileiro.
Baixe aqui o material: Reforma Administrativa ou Desmonte
