O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para 26 de março, às 14h30, a primeira reunião de 2026 da Mesa Central de Negociação Permanente com representantes do funcionalismo público federal. O local do encontro ainda será definido.
Segundo a convocatória do ministério, a pauta inclui o Projeto de Lei sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve no serviço público (Convenção 151 da OIT), o Programa de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, as Mesas Setoriais de Negociação, a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, além do reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar.
A reunião também tratará da “pauta recepcionada”, documento com as reivindicações dos servidores e servidoras federais encaminhado ao governo em 30 de janeiro pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que contém o ANDES-SN em sua base, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e por centrais sindicais.
Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão reajuste salarial para 2027, criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e a revogação de medidas que prejudicam servidores e serviços públicos.
*Com informações do FONASEFE.
**Foto: Eline Luz/ANDES-SN
