A noite da terça-feira 11 de julho de 2017 marca um ataque massivo aos direitos dos trabalhadores do Brasil. Nessa data, o Senado Federal aprovou, por 50 votos contra 26, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – a chamada “reforma trabalhista”.
Nem mesmo pontos críticos que mereceram destaque, como a questão do trabalho da gestante em local insalubre, foi alterada pelos senadores, impedindo assim que o PLC 38 fosse reanalisado pelo Parlamento. Dessa forma, o governo conseguiu aprovar de forma intacta um projeto cujas perdas para os trabalhadores são notórias: a proposta foi aprovada na íntegra sob a falsa justificativa da geração de empregos e de modernização das relações de trabalho (a própria Organização Internacional do Trabalho, OIT, apontou que a reforma fere convenções internacionais sobre o assunto – das quais o Brasil é signatário). Governistas chegaram a afirmar que os pontos mais criticados seriam alvo de Medida Provisória (MP), impedindo assim que o senado cumprisse o papel que dele se esperava e analisasse de fato a matéria. Na manhã desta quarta-feira seguinte à aprovação, o presidente da Câmara declarou que vai barrar qualquer tentativa de alterar o que fora aprovado, jogando por terra o mito da MP.
Entre os ataques, a reforma prevê:
- o enfraquecimento do acesso à justiça por parte do trabalhador;
- apequenamento da legislação, ao admitir a prevalência do negociado sobre o legislado;
- flexibilização de direitos como férias, décimo-terceiro salário, e da própria jornada de trabalho, que podem ser negociados, como se o empregado estivesse em pé de igualdade para negociar com o patrão;
- direitos podem ser afastados de uma só vez, através da contratação de trabalhadores não por carteira assinada, mas como se fossem empresas individuais, dotadas de personalidade jurídica – a chamada “pejotização”;
- gestantes e lactantes podem ser autorizadas por médicos do trabalho a laborar em locais prejudiciais à sua saúde e ao bebê.
Como votaram os ditos representantes do Maranhão
Todo esse ataque contou com os votos da bancada maranhense na Casa: os senadores Lobão, Roberto Rocha e João Alberto fecharam questão contra os trabalhadores, a exemplo do que já havia acontecido com a maior parte da bancada maranhense na Câmara.
Durante a análise na Câmara, votaram pela retirada de direitos trabalhistas os deputados federais Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Hildo rocha (PMDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Vítor Mendes (PSD) e Waldir Maranhão (PP). Não é a primeira vez que esses deputados votaram contra os trabalhadores: este ano, ajudaram a aprovar a terceirização irrestrita, que precariza ainda mais as relações de trabalho. Ano passado, votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (hoje Emenda 95), que congela o orçamento público por VINTE ANOS.
