O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, Fonasefe, do qual fazem parte o Andes-SN e a CSP-Conlutas, publicou cartilha que alerta para os riscos do Programa de Demissão Voluntária do governo Temer, e a Apruma também disponibiliza agora este material como forma de alertar para mais essa ameaça do governo contra os serviços públicos. A Cartilha, que pode ser vista também no menu do site, pode ser acessada AQUI.
Mais ameaças: além do PDV, o PLS 611
O Projeto de Lei do Senado 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE, que faltou cerca de 80% das sessões do Senado), prevê a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, abrindo porteira para perseguições e exonerações de acordo com o humor do administrador de plantão.
O projeto já conta com parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), em mais um capítulo da agenda de retrocessos e ataques a direitos que vigora hoje no país.
O PLS 116/17 estava previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado na última quarta-feira, o que não ocorreu somente em razão da grande quantidade de temas a serem apreciados na Comissão.
A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado da última quarta-feira, 27, foi encerrada sem a apreciação do PLS 116/2017 Complementar.
Com isso, os servidores públicos federais, estaduais e dos municípios ganharam mais um tempo pra aumentar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. Atos e mobilizações continuam na pauta nos sindicatos da categoria em todo o país, que lutam pela rejeição do projeto da senadora Maria Do Carmo (DEM/SE), uma das parlamentares mais ausentes do Senado.
Uma série de ações podem ser tomadas pelos trabalhadores com vistas de não apenas afastar as possibilidades previstas no projeto, pressionando por sua derrubada, mas também insistir na luta pela qualidade (e não pela destruição) do serviço público:
O perigo é real e o momento requer mais esforço. Pressione os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.
Ainda como estratégia de atuação, foi deliberado pelo Fonasefe na terça-feira, 26, que o trabalho de abordagem, visitação e convencimento dos senadores será dividido entre as entidades que integram o Fórum. Cada entidade será responsável pelo trabalho junto a um ou mais parlamentares, ficando responsável pelo agendamento e reunião, inclusive nos estados, em suas bases eleitorais. O Fonasefe também deliberou que se reunirá agora semanalmente para fortalecer a luta contra esta e outras ameaças, como a reforma da Previdência. Também ficou indicado o dia 27 de outubro como Dia Nacional de Mobilização, Luta e Paralisação. O Fórum Estadual de Luta contra as reformas deve se reunir para planejar as ações no Maranhão: fique atento e participe.
CONSULTA PÚBLICA: Os servidores podem participar da consulta aberta no site do Senado, votando CONTRA o PLS 116, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.