No final do mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, conhecido como PL das Mães Cientistas, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) que, além de alterar a Lei nº 13.536/2017, busca a disciplinar a prorrogação das bolsas de estudo e prazos para conclusão de cursos e programas acadêmicos em situações que envolvam parto, adoção ou obtenção de guarda legal para fins de adoção.
Nesse sentido, este projeto de lei torna-se ainda mais importante quando se consideram as estatísticas preocupantes relativas ao número de mulheres que abandonam o ensino superior. De acordo com estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cerca de 30% das mulheres abandonam os estudos de pós-graduação devido aos desafios de conciliar a vida acadêmica com a maternidade.
A Professora do Departamento de Comunicação Social e coordenadora do Grupo de Pesquisa EsTreMa, Gisa Carvalho, que vivenciou nos últimos tempos as dualidades da maternidade e pesquisa, traz as suas impressões sobre o PL “A minha primeira impressão foi a de satisfação pelo reconhecimento da atividade de pesquisa (e da formação superior) como trabalho. Trata-se da regulamentação da licença maternidade para pessoas matriculadas nas universidades, licença que já é regulamentada para profissionais (docentes e TAEs)”, declara.
A pesquisadora também falou sobre um dos desafios que encontrou antes de sair da licença-maternidade: “Antes de sair de licença eu ainda não era mãe. Enfrentei desafios como gestante, mas não de ordem institucional. Foram mais questões de saúde. E aí, como mulher grávida, existe um pouco mais de empatia (bem pouco, mas ainda é maior) do que com as mães. Talvez por se tratar de uma situação ‘visível a olho nu’, as grávidas são socialmente mais acolhidas do que as mães “, completa.
Aqui no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a taxa de evasão entre as mulheres nos programas de pós-graduação chega a 35% quando se tornam mães durante os estudos. A aprovação do PL 1.741/2022 visa reverter esse quadro ao proporcionar apoio e flexibilidade às mães cientistas, possibilitando-lhes a conclusão dos estudos com êxito e a realização de contribuições significativas para o progresso científico e acadêmico.
POSICIONAMENTO DO ANDES-SN
Segundo nota publicada pelo ANDES-Sindicato Nacional, a aprovação do PL é uma medida relevante na luta em curso nas instituições de ensino superior e no setor educacional como um todo. “Não basta ampliar o acesso de matrículas às(aos) jovens oriundos das famílias trabalhadoras, periféricas(os) e negras(os), é necessário pensar amplamente nas políticas de acesso e permanência tanto em matéria legislativa quanto na materialização de direitos conquistados e muitas vezes, negado, pelo contingenciamento de orçamento para a assistência estudantil”, avalia a entidade.
Por fim, é válido ressaltar que essa luta é parte das ações que fomentam a permanência e formação estudantil, uma das pautas reivindicadas pela APRUMA – Seção Sindical do Andes – SN durante Greve Docente Federal 2024.