A centralidade da luta dos docentes para este ano – ““Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos” – foi gravada no histórico documento do 37º Congresso Nacional do Andes-SN, a Carta de Salvador, publicada pelo Sindicato na última sexta-feira e que ficará, também registrada nesta publicação no nosso site, através desta matéria, com link para sua íntegra ao final deste texto.
A Carta também registra a manutenção da filiação do Sindicato à CSP-Conlutas, e a sua atuação na central no sentido de aprofundamento da democracia interna e pela capilarização no movimento social e sindical brasileiro.
Em relação às lutas, ressalta a continuidade da batalha contra os ataques aos trabalhadores, destacando a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, “lastreada em números forjados sobre o falacioso déficit da previdência social; a MP 805/17 e suas correlatas no plano dos estados, que aumentam a contribuição previdenciária de 11 para 14%; o PL 116/17, que estabelece regras para a demissão de servidor(a) público(a) estável por ‘insuficiência de desempenho’; a MP 792/, 17 que trata de desligamento voluntário de servidores (as) públicos(as)”.
Além da CSP-Conlutas, destaca o documento a necessidade do fortalecimento, para esse embate, de espaços como FONASEFE, CNESF e mais organizações que contribuam na construção de uma greve geral do serviço público nas diversas esferas, apontando para uma greve geral no país.
Foi destacado também o ataque a instituições e pessoas, “inclusive pelo manejo do poder judiciário e das polícias em operações espetaculosas que difamam e desmoralizam”, como “corolário de uma conjuntura marcada por um ataque sistemático aos direitos democráticos”.
Nesses casos, a denúncia, marca a Carta, será acompanhada de irrestrita solidariedade aos/às agredidos/as.
Destacou-se também a construção do III ENE (Encontro Nacional de Educação), a ser realizado no segundo semestre deste ano, e a participação do Andes-SN na Conedep (Conferência Nacional Popular de Educação), com análise crítica sobre os objetivos da Conferência, orientando sua intervenção de modo articulado às deliberações do II ENE, realizado em 2016.
Não ficaram de fora as discussões sobre políticas de classe, gênero, etnia e diversidade sexual, reafirmando sua posição em defesa da legalização do aborto, de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, e “contra os dispositivos inseridos na PEC 181/15 que, sob a alegação de proteger a vida desde a concepção, impedem e criminalizam o aborto no caso de estupro, risco de morte ou feto anencéfalo”.
“Quanto aos direitos e dignidade da população LGBT, de indígenas, de quilombolas e de povos ciganos, o congresso não deu tréguas às odiosas formas de preconceito que se instilam no tecido social e se destilam em práticas e condutas violadoras da pessoa humana. Como efeito, deliberou por implementar lutas pelo acesso ao ensino superior dessas populações e por políticas que garantam sua permanência nas universidades. Decidiu, ainda, que o Sindicato envidará esforços no levantamento de informações sobre o perfil étnico-racial, de gênero, orientação sexual, uso do nome social nas IES e elaborará cartilha que subsidie o combate ao assédio sexual e à violência de gênero, racismo, LGBTfobia, capacitismo, xenofobia, romafobia e preconceito geracional”, destaca.
Sobre Ciência e Tecnologia
Neste campo, a luta contra a agenda regressiva também é marca, como a luta contra os cortes no orçamento da educação superior e na área de C&T. Foi deliberado o “fortalecimento do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) e pela intervenção em espaços como “Marcha pela ciência”, “Fórum Social Mundial”, “Reunião da SBPC” com atividades que garantam ampla discussão dos materiais produzidos pelo Sindicato e decidiram intensificar o debate sobre o sistema de avaliação da CAPES e sua relação com a pesquisa, a extensão e a pós-graduação em seminários nacionais e locais”.
Confira a Carta clicando AQUI