A segunda parcela do reajuste salarial das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal será implementada em abril de 2026. O índice é de 3,5% e integra o Acordo de Greve nº 10/2024, firmado após a greve docente de 2024.
Em 2025, já havia sido aplicado reajuste de 9%. Somados à alteração nos steps das carreiras, os ganhos acumulados podem alcançar índices entre 13,3% e 31,2% até 2026, conforme a posição na carreira.
Os recursos para garantir o pagamento estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), Lei nº 15.346/2026, sancionada em 14 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do percentual de 3,5%, o acordo prevê a atualização dos steps, impactando diretamente a progressão remuneratória.
O ANDES-SN divulgou circular com as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e da EBTT, detalhando a variação percentual entre 2025 e 2026 e apresentando um quadro-resumo do andamento dos demais pontos do acordo. As tabelas também estão disponíveis no site da Apruma Seção Sindical para consulta da base.
Acesse aqui: Circ022-2026 – ANEXO I – TABELAS SALARIAIS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01-04-2026 – ANEXO II – QUADRO RESUMO
Acordo ainda tem pendências
Apesar da implementação do reajuste, o Acordo de Greve de 2024 ainda não foi integralmente cumprido. Segundo o ANDES-SN, permanecem pendentes itens como a entrada lateral na carreira, a reestruturação das carreiras, o reposicionamento de aposentados e aposentadas e questões específicas da EBTT, como a regulamentação do controle de ponto (Decreto 1.590) e a assinatura de portaria substitutiva à Portaria nº 750/2024, que trata da regulação do trabalho docente na EBTT.
No dia 22 de janeiro, o Sindicato Nacional entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, documento cobrando o cumprimento integral do acordo. A iniciativa ocorreu durante visita do ministro à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Além disso, as entidades nacionais dos servidores públicos federais protocolaram, em 30 de janeiro, uma pauta unificada de reivindicações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para 2026. Entre os pontos estão o debate sobre o reajuste de 2027, a equiparação de benefícios, a instituição do auxílio-nutrição para aposentados, aposentadas e pensionistas e a instalação de mesas específicas de negociação.
*Com informações do ANDES-SN.
