44º Congresso do ANDES-SN aprova moções sobre o Maranhão e reforça atuação da Apruma

O 44º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 2 e 6 de março, em Salvador (BA), reuniu docentes de todo o país e aprovou 35 moções de apoio e repúdio sobre temas nacionais e internacionais. Entre elas, três tratam diretamente de pautas do Maranhão, com participação ativa da delegação da Apruma Seção Sindical na construção e defesa dessas proposições.

Luta pelo Passe Livre

Uma das moções aprovadas manifesta apoio à luta pelo passe livre estudantil em São Luís. O documento destaca que a política foi legitimada por ampla participação popular e reivindica sua implementação imediata. “O 44° Congresso do ANDES manifesta seu apoio à luta pelo passe livre estudantil e reivindica que a prefeitura de São Luís implante o passe livre estudantil, em vez de vetar essa importante política pública, legitimada por um instrumento de participação direta”, afirma o texto.

A moção também contextualiza que a proposta foi aprovada em plebiscito oficial, com ampla maioria da população, além de já constar como prioridade em instrumentos de planejamento público, como o orçamento municipal. Nesse sentido, o documento denuncia o veto anunciado pela gestão municipal e reforça a necessidade de cumprimento da decisão popular e de garantia do direito à mobilidade para estudantes. “Cumpra o plebiscito, senhor prefeito de São Luís! Passe livre estudantil em São Luís já!”, finaliza.

Criação da Resex Tauá-Mirim

Outra moção aprovada trata da criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, na zona rural da capital maranhense, pauta histórica das comunidades tradicionais. O documento alerta para os impactos de grandes empreendimentos sobre o território e defende a proteção ambiental e social da área. “A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território”, aponta a moção.

O texto destaca ainda que cerca de 2.200 famílias vivem na região, cuja economia é baseada na pesca artesanal, agricultura familiar e extrativismo, práticas fundamentais para a preservação ambiental. A morosidade na criação da reserva, segundo a moção, tem favorecido o avanço de empreendimentos que provocam degradação ambiental, poluição e impactos diretos na saúde e nas condições de vida das comunidades.

Contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e pulverização aérea

Já a terceira moção aborda a luta pela criação de uma lei estadual contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e a pulverização aérea no Maranhão. O texto denuncia os impactos da contaminação em comunidades tradicionais e aponta o agravamento do cenário nos últimos anos. “Os dados revelam um padrão sistemático: o veneno atinge principalmente territórios de agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e terras indígenas. Não são ocorrências isoladas — trata-se de um modelo de produção que avança sobre territórios tradicionais herdados por gerações anteriores e utiliza a pulverização aérea, cada vez mais realizada por drones, como instrumento violento de pressão e expulsão, motivados pelo aumento da área plantada de soja, milho e algodão, que bateu recorde de 251% entre 2000 e 2023 no Maranhão”, registra o documento.

A moção reúne dados que evidenciam a gravidade do problema, como o aumento expressivo no uso de agrotóxicos no estado e o alto número de comunidades atingidas por contaminação, especialmente em territórios quilombolas, indígenas e de agricultura familiar. O texto aprovado também denuncia a pulverização aérea, inclusive por drones, como instrumento de pressão e expulsão de populações tradicionais, reforçando a necessidade de fiscalização, responsabilização e políticas públicas que garantam territórios livres de veneno.

A aprovação das moções evidencia a articulação entre as lutas locais e o movimento nacional docente, fortalecendo pautas que envolvem direitos sociais, justiça ambiental e políticas públicas. O congresso também aprovou resoluções relacionadas ao plano de lutas da categoria, com ênfase na defesa da educação pública, no enfrentamento à precarização do trabalho docente e na mobilização contra ataques aos serviços públicos. Ao final, foi reafirmado o papel do sindicato na organização da categoria diante dos desafios políticos e sociais previstos para o próximo período.

Acesse os textos aqui: Moções aprovadas no 44º CONGRESSO do ANDES-SN