Quem decide os rumos da universidade? A pergunta voltou a mobilizar a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) após o adiamento das eleições para as direções dos centros da instituição. Previsto inicialmente para abril de 2026, o processo foi novamente prorrogado pelo Conselho Universitário (CONSUN), em reunião realizada no dia 3 de julho. A decisão mantém dirigentes em caráter pro tempore e ocorre em meio à discussão sobre as novas regras para a escolha de reitores(as) e demais dirigentes das universidades federais.
A Lei nº 15.367/2026, sancionada em março, alterou as regras para a escolha de reitores(as) das universidades federais e extinguiu a lista tríplice. A mudança é considerada pelo movimento docente uma conquista de uma luta histórica em defesa da autonomia universitária e do direito de a comunidade acadêmica escolher seus(suas) dirigentes.
O ANDES-SN defende, há décadas, que os processos de escolha sejam realizados no interior das próprias instituições, com participação de docentes, técnicos-administrativos e estudantes. A entidade também sustenta que a definição dos dirigentes deve ocorrer por meio de eleições diretas, com voto secreto e participação universal ou paritária dos segmentos.
Fruto da defesa da entidade nacional, a nova legislação extingue a lista tríplice para a escolha de reitores(as) e estabelece que seja nomeado(a) o(a) candidato(a) mais votado(a) pela comunidade acadêmica, resultado que marca um avanço na luta pela autonomia universitária. Foi nesse contexto que a administração superior da UFMA justificou o adiamento das eleições para as direções dos centros, alegando a necessidade de revisar o Estatuto, o Regimento Geral e as normas eleitorais da instituição.
Para a Apruma, porém, a necessidade de adequação normativa não deveria impedir a realização do processo eleitoral. A entidade, neste contexto, compreende que a prorrogação representa o aprofundamento de um problema que já é denunciado pelo movimento docente local: o enfraquecimento da democracia e da autonomia dentro da UFMA.
Eleições já estavam sendo preparadas
Considerando a conjuntura, a decisão do CONSUN ocorreu depois de a própria universidade já ter iniciado os trabalhos para a realização das eleições.
Em abril, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha das direções dos 12 centros da UFMA informou que estava na etapa final de elaboração do edital para as candidaturas. Embora apresentasse atrasos em relação ao cronograma inicialmente previsto , o documento ainda seria encaminhado ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (CONSEPE) e, posteriormente, ao CONSUN.
Na avaliação da Apruma, a questão central é o direito da comunidade universitária de escolher seus representantes. O professor Luiz Eduardo Neves, presidente da seção sindical, avalia negativamente a prorrogação e chama atenção para o período em que os(as) diretores(as) permanecerão nos cargos sem uma nova eleição.
“Ter diretores de centro indicados pela administração superior por mais de um ano, um ano e meio, em formato pro-tempore é péssimo para a universidade, ainda mais da forma que foi feita, indicando um interventor para o CCH. É prejudicial para a comunidade universitária e representa um ataque à democracia não fazer eleições com a participação de estudantes, técnicos e docentes na escolha dos diretores(as) de cada Centro na UFMA”, afirma.
A seção sindical já havia se manifestado contrariamente ao adiamento e, desde então, vem ampliando as ações de mobilização e esclarecimento sobre o processo eleitoral. A entidade também passou a levar à comunidade universitária o debate sobre o modelo de votação que deve orientar as próximas eleições.
Que democracia queremos para a UFMA?
A discussão sobre as eleições na UFMA se relaciona a uma pauta histórica do ANDES-SN em defesa da democratização das universidades brasileiras.
O Caderno 2, documento que reúne diretrizes e propostas do Sindicato Nacional para a universidade brasileira, defende uma educação pública, gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada. Entre seus princípios, está a participação efetiva da comunidade universitária nas instâncias deliberativas e nos processos de escolha dos dirigentes.
O documento sustenta que reitores(as), vice-reitores(as), diretores(as) e vice-diretores(as) devem ser escolhidos(as) por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de docentes, técnicos-administrativos e estudantes. Também defende que o processo eleitoral tenha início e seja concluído no âmbito da própria instituição.
Diante disso, duas propostas estão no centro do debate na UFMA: o voto paritário e o voto universal.
Na proposta de voto paritário, docentes, técnicos-administrativos e estudantes possuem o mesmo peso na composição do resultado eleitoral, independentemente da quantidade de integrantes de cada segmento.
No voto universal, a proposta prevê que cada integrante da comunidade universitária possui um voto de igual peso, sem distinção entre os segmentos.
A Apruma defende que essa discussão seja realizada com a participação de toda a comunidade universitária. A entidade também rejeita a reprodução do modelo 70/15/15, no qual os votos docentes possuem peso de 70%, enquanto estudantes e técnicos-administrativos dividem os 30% restantes.
O professor Antônio Gonçalves, docente do curso de Medicina e diretor adjunto de Interiorização da Apruma, acompanha a trajetória das lutas pela democratização das universidades. Para ele, o debate atual é resultado de décadas de mobilização pela autonomia universitária.
“O debate sobre democratização na UFMA existe desde antes da criação da universidade como a conhecemos hoje. Quando surge a UFMA, em 1966, ela está inserida no contexto da ditadura civil-militar. Desde sua origem, portanto, a discussão sobre democratização já estava colocada, com continuidades e descontinuidades”, rememora.
Segundo o professor, a aprovação da Lei nº 15.367/2026 abriu uma nova etapa da discussão.
“Nós estamos hoje em outro patamar de discussão sobre eleições democráticas nas universidades federais. Ao conquistarmos o fim da lista tríplice, precisamos discutir como será realizada a eleição direta. Dentro do ANDES-SN, avançamos em dois pontos: a escolha deve começar e se encerrar dentro das instituições, e o voto deve ser, no mínimo, paritário. Ele pode ser universal ou, no mínimo, paritário. Como não houve consenso sobre um modelo ou outro, a Apruma está trazendo esse debate para a comunidade”, afirma.
Na avaliação do docente, o processo não deve reproduzir uma lógica que trate a universidade como um conjunto de segmentos isolados.
“Nós não queremos o modelo 70/15/15. Estamos levantando o debate sobre o voto paritário ou universal. Eu tenho simpatia pelo voto universal, porque não compreendo a universidade como um conjunto de caixinhas de segmentos, mas como algo amplo e coletivo”, explica.
A Apruma vem mobilizando a comunidade para que estudantes, técnicos-administrativos e docentes conheçam as possibilidades e participem da construção das novas regras eleitorais. O objetivo, segundo Luiz Eduardo, é apresentar os diferentes modelos e discutir coletivamente qual deve orientar a escolha dos dirigentes.
Voto paritário ou voto universal?
Duas propostas estão no centro da discussão sobre a democratização das eleições na UFMA.
O que defende a Apruma?
A entidade defende que a discussão sobre o modelo de votação seja realizada com a participação de toda a comunidade universitária. O debate deve considerar a democratização, a autonomia e o direito de docentes, técnicos-administrativos e estudantes participarem efetivamente da escolha dos dirigentes.
Democracia não termina na eleição
Para além da definição sobre o modelo de votação, a discussão envolve também a forma como a comunidade universitária participa das decisões da instituição.
A professora Zilmara de Jesus, docente do Departamento de Filosofia, considera que a democracia precisa estar presente não apenas nos processos eleitorais, mas também nos espaços coletivos de debate e deliberação.
“A democracia é a existência de um espaço público no qual o diálogo acontece e no qual se pode chegar a consensos. Considero que estamos bem distantes, na UFMA, de um cenário democrático e plural, em que os diversos segmentos participem e sejam de fato ouvidos”, avalia.
Para a docente, a UFMA atravessa um processo de fragilização dos espaços coletivos de decisão.
“O que temos é uma democracia combalida, extremamente fragilizada, fruto de um processo que vem ocorrendo na UFMA há algum tempo. Esse processo envolve a verticalização de decisões importantes, geralmente em nome da urgência, mesmo quando elas aparentam ter um verniz de legalidade”, afirma.
Zilmara cita como exemplo a nomeação de um diretor pro tempore para o Centro de Ciências Humanas (CCH). Segundo a professora, o dirigente não integrava o conselho de centro, condição que, em sua avaliação, estaria prevista nas normas estatutárias da universidade.
A docente defende que a democracia também precisa fazer parte do cotidiano da instituição.
“Para além da forma de eleição, precisamos ter um ambiente democrático para que as pessoas possam se expressar politicamente e realizar disputas legítimas. A universidade historicamente foi um espaço de luta pela democracia e, por estudar a democracia, também precisa praticá-la”, afirma.
Na avaliação de Zilmara, um dos principais desafios é recuperar o sentido da universidade pública e fortalecer a autonomia dos colegiados.
“Nosso principal desafio é recuperar o sentido de fazer parte de uma universidade pública e resgatar a imprescindível autonomia e função política dos nossos colegiados, como os das subunidades, coordenações, programas de pós-graduação, unidades e conselhos superiores”, destaca.
A professora também aponta a importância da organização coletiva e da atuação das entidades representativas.
“Destaco a necessidade de ações planejadas e coordenadas. Muitos colegas têm boa vontade, mas não sabem como agir. Nesse sentido, é necessária a presença forte do sindicato dos professores, encaminhando ações e se solidarizando, para que a base se reconheça naqueles que a representam sindicalmente”, declara.
A participação dos estudantes também está em jogo
O adiamento das eleições também repercute sobre os estudantes, que constituem uma parcela significativa da comunidade acadêmica e participam dos espaços de representação e decisão da universidade.
Para Nathally Cruz, estudante de Comunicação Social e vice-presidente do Diretório Acadêmico de Comunicação (Dacom), as representações estudantis funcionam como uma ponte entre as demandas dos(as) alunos(as) e os espaços institucionais da UFMA.
Ela avalia que a prorrogação do processo eleitoral pode dificultar a renovação das representações e ampliar o distanciamento dos estudantes em relação às decisões da universidade.
“O adiamento das eleições afeta diretamente a comunidade acadêmica. As representações estudantis são uma forma de levar as demandas dos(as) alunos(as) para dentro da universidade. Quando o processo é adiado, existe uma preocupação com a renovação dessas representações e com o distanciamento dos estudantes em relação aos espaços de participação”, afirma.
A estudante defende que processos eleitorais amplos e participativos são fundamentais para que os diferentes segmentos apresentem suas demandas e participem das decisões que afetam a vida acadêmica.
“A UFMA é um espaço coletivo. Por isso, é importante que os estudantes possam escolher seus representantes e participar ativamente da construção das decisões que vão impactar sua vida acadêmica”, acrescenta.
A fala reforça uma das questões centrais da mobilização: a universidade pública precisa ser construída coletivamente, o que exige condições reais de participação nos processos de decisão.
O adiamento das eleições também repercute sobre os(as) estudantes, que participam dos espaços de representação e decisão da universidade.
“A UFMA é um espaço coletivo.”
Para Nathally Cruz, a escolha dos representantes é fundamental para que os estudantes possam apresentar suas demandas e participar ativamente das decisões que impactam a vida acadêmica.
A discussão sobre a democracia universitária envolve, portanto, não apenas a escolha dos dirigentes, mas também as condições reais de participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica.
Uma luta que continua
Diante desse cenário, a Apruma vem transformando a defesa da democracia universitária em uma agenda permanente de mobilização, articulando ações de esclarecimento, organização e pressão pela retomada das eleições para as direções dos centros.
Desde o anúncio do adiamento, a entidade tem buscado ampliar o debate para além dos espaços institucionais. Uma das primeiras iniciativas foi a convocação da categoria para discutir os caminhos diante da decisão da universidade.
A seção sindical também promoveu uma reunião com sua assessoria jurídica para avaliar a situação e identificar possibilidades de atuação em defesa da realização das eleições. O debate jurídico passou a integrar as ações do sindicato, juntamente com a divulgação de informações nas redes sociais.
Paralelamente, em julho, a Apruma lançou uma campanha em defesa da democracia na UFMA, com faixas, cartazes e materiais de conscientização sobre o processo eleitoral para as direções dos centros.A iniciativa busca levar a discussão aos diferentes segmentos da comunidade universitária e apresentar as possibilidades de escolha dos dirigentes.
A mobilização também alcançou o movimento docente nacional. Durante o 69º CONAD do ANDES-SN, realizado de 3 a 5 de julho, em São Luís (MA), a situação das eleições para as direções dos centros da UFMA foi incorporada ao debate e levou à aprovação, pelo plenário, de uma moção de repúdio ao adiamento do processo eleitoral.
O documento manifesta repúdio à condução da administração superior da UFMA no CONSUN e critica a manutenção de diretores em caráter pro tempore. A moção também relaciona a luta pela democratização da universidade às mobilizações históricas do movimento docente, desde o período da ditadura empresarial-militar até a Constituição Federal de 1988 e as conquistas posteriores em defesa da autonomia universitária.
Para a Apruma, entretanto, a mobilização não se encerra na denúncia. A entidade prepara novas ações para manter o tema em debate e consolidar o envolvimento da comunidade universitária.
Entre as atividades previstas está a palestra “Universidade e Democracia”, marcada para 17 de setembro de 2026, além de ações de panfletagem, rodas de conversa, plenárias e uma campanha de caráter didático sobre o processo eleitoral e seus desdobramentos.
Segundo Luiz Eduardo, a mobilização também quer alcançar setores que acompanham menos as decisões tomadas nos conselhos superiores, especialmente os estudantes.
“Grande parte da comunidade universitária está alheia a essas questões. O CONSUN é restrito a poucas pessoas e, sobretudo, os(as) estudantes não têm muita ideia do que tem acontecido na universidade. Por isso, a Apruma tem se concentrado nessa campanha para esclarecer e denunciar essas questões”, afirma.
Com isso, está em disputa quem participa das decisões da universidade, quais vozes são consideradas e como a comunidade pode exercer efetivamente o direito de escolher seus representantes.Para a Apruma Seção Sindical, manter essa discussão viva é parte da luta pela autonomia, pela participação e pela democratização da universidade pública.
“É de suma importância que a universidade seja um espaço de democracia, participação, autonomia e transparência. Uma universidade socialmente referenciada. A Apruma defende isso e defende que toda a comunidade universitária saiba o que tem acontecido, de fato”, conclui Luiz Eduardo.
