A Apruma Seção Sindical do ANDES-SN divulgou uma nota de orientação jurídica (Acesse aqui) para auxiliar as professoras e os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) durante o período eleitoral de 2026, que segue até o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O documento reúne orientações práticas sobre o exercício da docência, a manifestação política, o uso de recursos públicos e os procedimentos recomendados diante de possíveis ameaças, intimidações ou tentativas de restringir o debate acadêmico.
A Assessoria Jurídica destaca que a legislação eleitoral não suspende a liberdade de ensinar, pesquisar, expressar ideias e debater questões políticas nas universidades. As restrições previstas em lei buscam impedir o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas, sem proibir a análise crítica da conjuntura ou a discussão de políticas públicas.
O que os professores e professoras precisam observar?
A nota apresenta recomendações para situações do cotidiano acadêmico e para a participação individual no período eleitoral.
Em sala de aula
- É possível discutir programas de governo, políticas públicas, projetos de país e conjuntura política quando os temas estiverem relacionados ao conteúdo e aos objetivos da disciplina.
- A análise crítica e o debate de ideias não devem ser confundidos com propaganda eleitoral.
- A orientação jurídica é evitar pedidos explícitos de voto ou de não voto em determinada candidatura durante as aulas.
- A avaliação acadêmica não deve estar relacionada às preferências políticas dos estudantes, e a divergência deve ser respeitada.
Em debates, seminários e eventos universitários
- Atividades acadêmicas sobre temas eleitorais podem ser realizadas.
- Quando houver participação de candidatas ou candidatos, recomenda-se assegurar tratamento isonômico e preservar o caráter de discussão de ideias.
- As atividades não devem ser transformadas em atos de campanha ou utilizar a estrutura universitária para distribuir propaganda eleitoral.
No uso de espaços e recursos da UFMA
- Não utilizar salas, auditórios, laboratórios, computadores, impressoras, telefones, e-mails, listas de contatos ou perfis institucionais para produzir e divulgar material de campanha.
- Não utilizar o horário de trabalho nem os serviços de servidores em atividades de comitês eleitorais, observadas as exceções previstas em lei.
- Docentes que participem de atividades de campanha devem observar os limites legais relativos à jornada de trabalho, às férias e às licenças.
- Ocupantes de cargos de direção, chefia ou coordenação não devem utilizar a autoridade da função para constranger ou mobilizar servidores, terceirizados ou estudantes em favor de candidaturas.
Nas redes sociais e manifestações pessoais
- Professores e professoras podem expressar opiniões políticas e declarar apoio a candidaturas, respeitados os limites legais.
- É importante diferenciar manifestações pessoais de posicionamentos institucionais da Universidade.
- Recomenda-se não utilizar logomarcas, símbolos oficiais ou canais institucionais para conferir caráter oficial a preferências eleitorais ou divulgar propaganda.
- A nota também orienta cuidado com informações compartilhadas, especialmente diante do risco de disseminação de conteúdos falsos ou ofensivos.
Como agir diante de ameaças, intimidações ou denúncias?
A Assessoria Jurídica recomenda que docentes que enfrentem exposição pública, gravações de aulas, ameaças, pressões para retirar conteúdos de ensino ou outras situações que possam restringir a liberdade acadêmica não enfrentem o problema de forma isolada.
Entre as medidas práticas indicadas estão:
- Preservar os registros: guardar mensagens, publicações, e-mails e outros documentos relacionados ao ocorrido, anotando datas e horários e identificando possíveis testemunhas.
- Procurar a Assessoria Jurídica da Apruma: buscar orientação antes de responder a notificações ou adotar providências que possam ter consequências administrativas ou jurídicas.
- Registrar formalmente a situação: reunir informações que permitam compreender o ocorrido e avaliar as medidas cabíveis.
- Acionar os órgãos competentes, quando necessário: situações de constrangimento, assédio ou restrição indevida à liberdade acadêmica podem ser encaminhadas às instâncias pertinentes, conforme a avaliação jurídica do caso.
A nota também ressalta que a livre manifestação de ideias no ambiente universitário é protegida pela Constituição e por decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 548. Eventuais procedimentos administrativos motivados pela manifestação acadêmica devem ser examinados à luz dessas garantias.
Liberdade de cátedra e responsabilidade no período eleitoral
A orientação jurídica parte de uma distinção fundamental: a liberdade de ensinar, pesquisar, debater e expressar opiniões políticas é diferente do uso da função pública ou dos recursos institucionais para favorecer candidaturas.
O documento reafirma que a universidade deve permanecer como espaço de pluralismo, pensamento crítico e debate democrático. As regras eleitorais devem ser observadas, mas não podem ser utilizadas como justificativa para censura, autocensura ou perseguição de docentes.
A Apruma reforça que sua Assessoria Jurídica está à disposição das filiadas e dos filiados para esclarecer dúvidas e analisar situações concretas.
Acesse o documento completo aqui: Nota Orientacao Juridica APRUMA Periodo Eleitoral 2026.docx
