Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei do Senado PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas em até 22%, – a título de compensação financeira – a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).
No artigo 3º do Substitutivo a esse PLS, proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), está a previsão de se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.
Servidores podem se manifestar contrários a essa proposta, e votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK.
Ataques exigem manutenção das mobilizações conjuntas dos servidores
Com mais esse ataque de aliados de Michel Temer fica comprovada a necessidade de se manter a unificação das lutas, que foi vital para barrar, a partir da greve geral do ano passado, a reforma da Previdência neste momento.
Em março, entidades do serviço público reuniram-se com representantes do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) , mas não houve nenhum avanço na pauta da Campanha Salarial 2018. A pauta unificada reivindica, entre outros itens, revisão geral dos vencimentos, cumprimento dos acordos estabelecidos em lei, respeito aos direitos dos servidores – entre estes, os direitos previdenciários. A alegação de sempre do ministério – crise fiscal – é que o momento não é favorável para o cumprimento da pauta.
Também, com a perda da eficácia da Medida Provisória 805, que já previa aumento na alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, o governo deve intensificar as manobras para jogar para os trabalhadores a conta da tal crise fiscal.
Mais que nunca, portanto, é preciso estar atentos e unidos para responder prontamente a ataques como o proposto no PLS de Garibaldi Alves. Siga acompanhando as notícias aqui no site para saber dos próximos passos da luta em nível nacional, estadual e nos locais de trabalho. E não esqueça de votar contra o projeto no site do Senado, através do link posto acima nesta matéria. Contribua também com a divulgação para que mais servidores se manifestem.
(Com informações da Anfip, Fenajufe, Andes-SN e Sinasefe Nacional)