A direção da Apruma – Seção Sindical do Andes-SN – vem, por meio desta Nota, se solidarizar e prestar seu irrestrito apoio ao professor do Colégio Universitário da UFMA e diretor do ANDES/SN, Cláudio Mendonça.
O fato ocorreu na terça-feira, 13 de novembro, durante a Sessão da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 7180/2014. Na ocasião, o deputado federal pelo estado do Pará, Eder Mauro (PSD), dirigiu-se ao professor Cláudio Mendonça com gestos ameaçadores que remetem a armas em punho. Como se não bastasse essa atitude violenta, o deputado chamou o professor do ANDES/SN de “bandido”. Antes desse episódio, o mesmo deputado já havia tido uma discussão acirrada com Alice Portugal, deputada pelo PCdoB/BA. Eder Mauro, que é delegado da polícia civil, responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por casos de tortura e extorsão que teriam ocorrido em 2008 no estado do Pará.
Para a APRUMA, o ataque a Claudio Mendonça se configura como uma ameaça aos professores e ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, pois o mesmo estava na audiência representando a categoria, principal alvo do PL e do neofascismo brasileiro.
Em nota, o ANDES – Sindicato Nacional narrou que “ao longo da manhã, os deputados da oposição questionaram a condução dos trabalhos da mesa. Já os deputados que apoiam o projeto interrompiam constantemente as falas, o que gerou um clima de confusão e tensão entre os parlamentares.”
Em entrevista ao site do ANDES, Cláudio disse que “as entidades que estavam presentes cumpriram um papel importante. Primeiro, ao tentar mostrar, mais uma vez, o caráter antidemocrático e fascista desse projeto, que tenta cercear as liberdades dos docentes e colocar em suas costas a responsabilidade, que cabe ao Estado, dos problemas graves que a educação brasileira possui”.
O PL discutido nesta terça (13) foi proposto por Erivelton Santana (PSC/BA) em 24/02/2014 e visa alterar o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O projeto inclui como princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Na prática, versa o que o Movimento Escola Sem Partido defende: uma educação com censura, na qual não se deva discutir relações de gênero, desigualdade racial, desigualdade social, relações étnicas, sexualidade, dentre outros assuntos considerados de ordem exclusiva da família pela bancada religiosa moralista.
A votação do PL 7180/2014 foi adiada nesta terça-feira. No entanto, precisamos continuar acompanhando as tramitações dos projetos legislativos que solidificam as ideias e ações do Movimento Escola Sem Partido (MESP). Nacionalmente, temos o PL 867/2015, o PL 7181/2014, o PL 1859/2016. Em São Luís, por exemplo, existem dois projetos em tramitação na Câmara de Vereadores: o PL 113/2017, de Chico Carvalho (PSL), e o PL 034/2018, de Ricardo Diniz (PTRB) – ambos versam sobre as ideias do Escola Sem Partido.
O movimento ESP criminaliza para silenciar. Silenciando, retira a essência dos espaços de educação formal no Brasil, facilitando, assim, seus tentáculos para imposições ideológicas hegemônicas e avassaladoras do conservadorismo moral e neoliberalismo político.
Em contraposição aos PLs mencionados, o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou, na última segunda-feira, 12, um decreto importante para a garantia da livre expressão de pensamento e opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.
Ressaltamos a necessidade de enfrentamento não só dos discursos reacionários, mas também das ações fundamentadas na política do ódio, intolerância e cerceamento das liberdades democráticas nas relações de ensino-aprendizagem. Devemos fortalecer as frentes contra os Projetos Escola Sem Partido, defendendo a liberdade de cátedra, autonomia universitária e a defesa do magistério com qualidade de trabalho.
São Luís, 14 de novembro de 2018
APRUMA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN