Atendendo orientação do Movimento Docente Nacional durante o 64º Conad do Andes Sindicato Nacional, fórum realizado entre 11 e 14 de julho, em Brasília, na Associação dos Docentes da UnB (AdUnB – Seção Sindical do ANDES-SN), a APRUMA lança CONVOCAÇÃO GERAL para a sociedade discutir o plano do governo anunciado através da imprensa, que representa duro ataque às universidades públicas do Brasil (veja abaixo).
Nesse sentido, todos e todas, em especial a comunidade universitária da UFMA estão convidados/as a participar da REUNIÃO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA CONTRA O DESMONTE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
A Reunião acontece nesta terça-feira, dia 16 de julho, às 17h, no Auditório Ribamar Carvalho, na Área de Vivência do Campus do Bacanga, próximo à Sede Administrativa da Apruma, na UFMA.
A PROPOSTA – Na avaliação da Apruma e do Andes, é urgente uma resposta e a mobilização da sociedade contra esse duro ataque, que pretende desobedecer a Constituição Federal e abandonar o Ensino Superior Público Brasileiro, com uma falsa proposta de “autonomia financeira”, que na verdade retira repasses e obriga as universidades a se submeterem a uma lógica selvagem de mercado para sobreviverem, obrigando-as a abrir mão de seu papel social.
Somente uma resposta firme, com a manutenção da forte luta em defesa da Educação Pública, poderá fazer com que as instituições possam seguir seu papel na educação e preparo dos filhos dos trabalhadores, sem abrir mão de um projeto de educação nacional que alie ensino, pesquisa e extensão, obrigações do Estado através da Universidade Pública.
O momento é urgente e será preciso toda a unidade em defesa do patrimônio da sociedade representado pelas universidades públicas.
MOBILIZAÇÃO URGENTE – Além da resposta nas bases, planejando ações como acontecerá durante a Plenária desta terça-feira, o 64º CONAD do Andes também divulgou MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO (leia a seguir), e deliberou a construção da Greve Nacional em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência, em ampla unidade com as demais entidades da educação. A paralisação está marcada para acontecer no dia 13 de agosto e foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), juntamente com outras entidades representativas da classe e está incorporada ao calendário da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO
Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer
pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!