Mesmo com a resistência de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais, das denúncias de compras de voto escancaradas através de emendas parlamentares e apesar das crises do governo Bolsonaro, a reforma da Previdência que favorece o mercado e prejudica os trabalhadores encerrou sua tramitação no último dia 22, terça-feira, com largo placar de 60 votos a 19, no segundo turno no Senado.
Do Maranhão, o hoje bolsonarista Roberto Rocha votou com a proposta, como já havia feito no primeiro turno, enquanto Eliziane Gama e Weverton Rocha mantiveram-se contrários. Se promulgada em novembro, a reforma já terá seus efeitos válidos a partir de dezembro.
Além dos duros efeitos para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, com aumento do tempo de trabalho para ter direito a algum benefício e fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a chamada nova previdência trará alíquotas de contribuição ainda maiores, a saber:
– até um salário mínimo: 7,5%
– mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
– de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
– de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
– de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
– de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
– de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
– acima de R$ 39.000,01: 22%
Até hoje, as contribuição eram limitadas a 11% de taxação sobre os vencimentos. Para os servidores, os impactos significarão verdadeira diminuição dos salários.
Em razão de efeitos como esses, vale lembrar que não foram poucos os chamados do Sindicato para participação em atos, greves, paralisações, marchas. Agora, com a reforma aprovada, a entidade mantém o chamado, na expectativa de aumento da consciência de que apenas na luta poderemos manter postos de trabalho e direitos conquistados – também na luta.
Entre as ameaças que já estão na ordem do dia tanto do Congresso como do governo, com a bênção da mídia apesar dos ataques de Bolsonaro à imprensa, destacamos a chamada reforma administrativa, que já começou com franca campanha em jornais, revistas, telejornais e na Internet, com matérias positivas e divulgação em grande escala dos pontos de vista de “analistas de mercado”.
Entre os efeitos previstos na reforma administrativa cujo escopo deve ser apresentado nos próximos dias, o fim da estabilidade para novos servidores, mas os antigos também serão atingidos: concomitantemente, tramita – agora em regime de urgência, o projeto de lei 116/2017, que a qualquer momento pode passar no Plenário do Senado e de lá seguir para a Câmara.
Além disso, prosseguem as privatizações, cortes que podem inviabilizar diversas prestações de serviço (inclusive na Justiça), ataques à educação e denúncias de corrupção do govenro, agora feitas por aliados que romperam recentemente com a família Bolsonaro.
Nesse cenário, somente a unidade dos trabalhadores será capaz de produzir algo novo, que rompo com os ataques e restaure direitos que vem sendo atacados no campo, na cidade, no meio ambiente. Que os efeitos que em breve serão sentidos com a aprovação de uma reforma tão dura, para a qual tanto se alertou, sirva para romper com a inércia de setores da classe e colocar a todos na linha de frente da resistência: não poderemos arredar pé das lutas, das ruas, do contato com o povo, até que todos sejam esclarecidos que o que está em jogo, em última análise, é a defesa da vida e da dignidade dos trabalhadores.
Veja também:
Agência Câmara: Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência
AosFatos: Entenda o que muda com a reforma da Previdência
Relatório apresentado ao Senado sobre a reforma
Folha: Setores foram patrióticos na Previdência por não serem atingidos, diz Maia
Correio Braziliense: Para Maia, reforma administrativa será tão grande quanto da Previdência
Veja: Bolsonaro: reforma administrativa pode tirar estabilidade de servidor novo