Com a derrocada da MP 910 que procurava regularizar a grilagem de terras, como informa a matéria publicada no site da Apruma no último dia 13 de maio (veja link ao final), no dia seguinte começou a tramitar na Câmara o PL 2633, que procura assegurar essa mesma ilegalidade.
Além da flagrante tentativa de oficializar a invasão de terras da União por grileiros durante a pandemia, a medida, justamente neste instante causa indignação por vir caminhando a passos céleres nesse cenário, sob a falsa justificativa de apoio a pequenos produtores, quando, na verdade, o que se busca é a oficialização do latifúndio no país.
A tentativa de se concretizar esse ataque através do PL 2633 foi alvo de protestos por parte do Andes Sindicato Nacional, cuja diretoria se manifestou em Nota Pública nesta quarta-feira, 20 de maio:
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 2.633/2020
(PL DA GRILAGEM)
Com a perda de validade da Medida Provisória no 910/2019, que tratava da regularização fundiária em terras situadas em áreas da União, tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 14 de maio, e de forma célere, o Projeto de Lei (PL) no 2.633/2020, que trata do mesmo assunto e busca legalizar a ocupação privada em terras públicas, principalmente na Amazônia Legal.
Diante do aumento das queimadas e desmatamentos na Amazônia, assim como das invasões em terras indígenas, é escandalosa a manobra parlamentar que busca aprovar uma lei que pode incentivar crimes ambientais e de grilagem. Aproveitam-se do rito extraordinário de tramitação, quando os debates no âmbito do Congresso Nacional têm sido abreviados, sem passar por Comissões ou audiências públicas, para que uma matéria dessa importância seja aprovada sem amplo debate e participação popular.
Em um momento de grave pandemia da COVID-19, a nossa prioridade deve ser salvar vidas, como as dos povos indígenas que são extremamente vulnerabilizados e poderão ser dizimados pela doença. Nesse sentido, O ANDES-SN posiciona-se contra o PL no 2.633/2020, exige a imediata suspensão de sua tramitação e cobra a aprovação de medidas que venham a proteger a Amazônia e a vida da população.
Brasília (DF), 20 de maio de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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