De Constituição Cidadã à Constituição do Mercado: querem aproveitar a pandemia para conceder auxílio rebaixado e transitório aos trabalhadores às custas de sua saúde, de sua educação e de todos os serviços públicos a que tem direito.

Teve início nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, as discussões no Senado em torno da PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/2019), na verdade mais uma crueldade contra a população mais atingida pela pandemia de Covid19 e, de quebra, mais um ataque da série destrutiva contra os serviços públicos.

A Emenda procura introduzir na Constituição condicionantes a auxílios e direitos sociais, não como forma de equilibrar as contas públicas para a finalidade que elas existem (que seria justamente a manutenção desses direitos), mas para assegurar o desvio de dinheiro ao mercado, através do pagamento de juros da dívida, por exemplo.

Não bastasse a Emenda cogitar que salários dos servidores podem ser congelados e mesmo reduzidos caso a medida seja aprovada – pretende-se agora inserir a desobrigação dos investimentos mínimos em saúde e educação, garantidos pela Constituição Federal.

O mais perverso é que as medidas previstas na PEC e que atacam os trabalhadores têm agora como justificativa a concessão do auxílio emergencial durante a pandemia. Discute-se que, após aprovada a PEC, seria então encaminhada a concessão de mais quatro parcelas em torno de no máximo R$ 250,00 cada uma.

Dessa forma, o trabalhador trocaria seu permanente direito à saúde, educação, segurança, justiça, atendimento nos órgãos públicos, por um valor rebaixado e transitório, enquanto aguarda nas filas de UTI para tentar escapar dos males da pandemia – nesta quarta-feira, 24, chegamos a mais de 250 mil mortos e, nesta quinta-feira, registramos o maior número de vítimas diárias neste um ano de sofrimento: mais de 1500 pessoas.

Se aprovada, essa PEC vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas além de comprometer outras políticas de assistência social. Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com índices altíssimos de desemprego e com a pandemia da Covid-19, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!

Para tanto, precisamos manter a mobilização:

• Precisamos exigir que qualquer alteração constitucional seja feita com o maior debate público possível, que não vem acontecendo;
• Precisamos seguir demonstrando que há recursos para pagar o auxílio e mesmo majorá-lo, sem sacrificar a população e os servidores públicos, que estão, nas mais diversas áreas, através de seu trabalho, lutando para evitar que esse número de vítimas seja ainda pior, num momento em que o governo não faz nada a não ser atrapalhar deliberadamente a imunização em massa da população;
• A Auditoria Cidadã da Dívida Pública demonstrou que o país tem em caixa dinheiro suficiente para pagar o auxílio, manter e ampliar os serviços públicos. São quase 5 trilhões de reais, assim distribuídos:R$ 1,289 TRILHÃO na conta única do Tesouro Nacional; R$ 1,836 TRILHÃO em reservas internacionais; R$ 1,393 TRILHÃO de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos, às custas do povo! Além disso, tivemos superávit de mais de US$ 50 bilhões na balança comercial; temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras fontes de recursos. O problema é o mecanismo que drena todo esse recurso, dinheiro da população que não é empregado nela, ainda mais neste momento:gastamos R$ 1 tri em 10 anos só em juros para a remuneração ilegal da sobra de caixa dos bancos! Se computarmos o custo dos títulos, esse gasto ilegal sangrou quase R$3 trilhões (confira aqui).
• Para tanto, a força-tarefa montada pela Apruma e diversas entidades pelo Brasil deve seguir: a votação da PEC186 estava prevista para esta quinta, mas de tão controverso o assunto, o Senado, que quer em sua maioria ver a PEC aprovada em primeiro turno imediatamente, iniciou as discussões (praticamente uma formalidade, já que a sociedade está sendo deixada de fora da discussão) hoje (25 de fevereiro), prevendo levar a plenário em primeiro turno na próxima terça-feira, 2 de março. Até lá, os senadores devem ser buscados para que digam não a esse golpe.
• No Maranhão, o senador mais alinhado ao bolsonarismo e que pode votar contra os servidores e contra a população, dizendo sim à PEC 186, é Roberto Rocha, que já disse sim a outras medidas que enfraquecem os direitos sociais. Seus contatos são: sen.robertorocha@senado.leg.br (e-mail); @RobertoRocha_MA (Twitter e Instagram) e robertorocha.ma (Facebook). Abaixo, temos link para modelos de cartas a serem enviadas aos parlamentares, tanto sobre a PEC 186 quanto sobre a reforma administrativa que ataca o caráter público dos serviços prestados à população.
• Também é necessário contatar os outros senadores maranhenses para que garantam voto contra a proposta (Eliziane Gama e Weverton Rocha), bem como o relator da matéria (senador Marcio Bittar) e todas as duas casas legislativas (abaixo há links para os contatos). Orientamos também a buscar os senadores, através de redes sociais e e-mails, que assinam como proponentes da PEC 186. São eles: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
• Além de e-mails, é fundamental utilizar as redes sociais para contar os parlamentares, com atenção especial ao Twitter em razão de sua repercussão no mundo político. Nas redes sociais, podem ser feitos comentários e postadas as hashtags: #derrubapec186    #auxíliosimdesmontenão   #pec186não  #pec32não   #naoareformaadministrativa    entre outras (às segundas-feiras sempre há mutirão às 19h no Twitter contra as reformas, com foco na reforma administrativa, como já comunicado pela Apruma).
• Clicando AQUI, você acessa modelo de e-mail para enviar sobre a PEC 186 e os contatos de todos os senadores
• Clicando AQUI você acessa os contatos da bancada maranhense na Câmara e os perfis de todos os deputados da Casa no Twitter
• AQUI, matéria do Andes Sindicato Nacional com detalhes sobre a PEC 186
• REFORMA ADMINISTRATIVA: A Auditoria Cidadã da Dívida elaborou uma Carta Aberta, que pode ser baixada e encaminhada aos deputados da Bancada Maranhense juntamente com um texto introdutório, solicitando voto contrário à destruição dos serviços públicos: para baixar a Carta a ser anexada ao e-mail e acessar a mensagem a seguir junto com o documento, clique AQUI.
• MÍDIA sobre a PEC 186: mesmo os meios de comunicação começam, ainda que timidamente, alertar para os danos da PEC 186. AQUI, a Agência Reuters fala de resistências à votação (que para se intensificar precisa da nossa mobilização); O colunista Kennedy Alencar chama a proposta de “golpe contra os mais pobres”: veja AQUI. O jornalista José Paulo Kupfer, por sua vez, questiona: “Alguém toparia trocar sua casa para garantir o prato de comida do almoço, num período restrito, digamos, quatro meses?”, referindo-se à PEC186 – Veja AQUI.
• Siga acompanhando nossos informes sobre o assunto nos mais diversos canais, e compartilhe nossos materiais alertando para os malefícios que a aprovação de um mecanismo desse, alias, os dois mecanismos – PEC 32 e PEC 186 – podem trazer para os docentes, para o conjunto dos servidores públicos e suas famílias, e para toda a sociedade.