A Assembleia Extraordinária da APRUMA ocorreu de forma híbrida (presencial e remota), na Área de Vivência do Campus Sede/São Luís. Neste dia, os/as filiados/as ainda celebraram os 44 anos de lutas e conquistas dessa seção sindical do Andes – Sindicato Nacional.
Na ocasião, foram repassados informes dos “Encontros APRUMA”, uma iniciativa da diretoria para intensificar o contato com os/as filiados/as dos campi do continente. Na edição realizada em novembro, a professora Ilse Gomes e o advogado Glaydson Rodrigues dialogaram com os docentes dos campi Chapadinha e São Bernardo.
NÃO aderir ao FUNPRESP
Um dos pontos de pauta da Assembleia Geral Extraordinária foram orientações jurídicas sobre os processos de progressão docente e a NÃO adesão ao FUNPRESP. No primeiro ponto, o advogado Glaydson Rodrigues explicou sobre a ação civil pública proposta pela APRUMA contra a interpretação da Universidade da Nota Técnica n. 2556/2018, que está caminhando para uma decisão em primeiro grau.
“Além da ação coletiva, já entramos com mais de 40 ações individuais. Dessas, já temos 5 a 6 decisões de primeiro grau e 90% são ações procedentes, isto é, temos precedentes na Justiça Federal do MA julgando favorável; dizendo que a Universidade tem que corrigir a portaria, retroagindo tanto o efeito acadêmico, quanto o financeiro”, pontuou Glaydson.
Já o advogado Guilherme Zagallo sugeriu à APRUMA que inclua essa temática como prioritária na pauta de reivindicações ao governo do Presidente Lula, uma vez que ela não precisa passar pelo Congresso Nacional.
Já em relação à Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal -, Zagallo explicou o processo de criação e regras de adesão ao Fundo. Ele ressaltou que o governo não fez questão de esclarecer aos servidores sobre o documento recentemente enviado aos email’s institucionais da UFMA para nova adesão. (Para entender, clique aqui).
Zagallo ainda destacou que a opção pelo Funpresp é irretratável, ou seja, o servidor que optar pela adesão não tem o direito de mudar de opinião e ainda entra no regime de previdência complementar privada, sujeita aos riscos de mercado.
“O governo quer empurrar esse Funpresp como se ele fosse bom para todos os servidores e não é. Para os servidores mais antigos, causa muitos prejuízos, e mesmo para os que entraram no serviço público após 2013, tem que ter muito cuidado”, explica.
CSP-Conlutas
A partir do tema do 14º CONAD Extraordinário – “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central” – filiados/as da APRUMA realizaram ampla discussão sobre a temática, com intervenções contrárias e favoráveis à desfiliação do Andes – Sindicato Nacional.
Para o professor Cláudio Mendonça, a CSP- Conlutas não consegue mais aglutinar, entre outros, os principais aliados na luta sindical no âmbito da educação, como o Sinasefe e a Fasubra. Já o professor Roberto Ramos contestou os argumentos afirmando que a CSP é uma central sindical atuante e presente na consolidação de um projeto de independência de governos.
Ainda durante as intervenções, levantou-se, entre outras questões, os posicionamentos da Central Sindical diante do golpe de 2016 e do cenário internacional, sobretudo as realidades pertinentes de Cuba e Venezuela. Além disso, outros docentes retrataram a unidade na luta, organizada em diversos momentos pela própria CSP.
Após o vasto debate, a diretoria da APRUMA propôs um modelo de votação que compreendesse todos os participantes – presencial e virtual. Desse modo, a partir de um formulário on-line, e votação convencional entre os presentes, a APRUMA, em assembleia, indicou – com 32 votos favoráveis,10 contrários e nenhuma abstenção – pela desfiliação do Andes – Sindicato Nacional da CSP-Conlutas.
41º Congresso do ANDES – 06 a 10 de fevereiro
Com a proximidade do Congresso, a assembleia também definiu, por meio de votação, os delegados e observadores/suplentes que representarão a APRUMA – Seção Sindical. São eles:
Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro (Diretoria)
Micael Carvalho dos Santos
Francisca Socorro Nascimento Taveira
Rosilda Silva Dias
Marise Marçalina de Castro Silva Rosa
Jorge Milton Ewerton Santos
Saulo Pinto Silva
Cristina Cardoso Araújo Alves
Elena Steinhorst Damasceno
Observadores/Suplentes:
Franci Gomes Cardoso
Welbson do Vale Madeira
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